27/06/2025 16:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de LAVANDERIA MARAN LTDA em 16/06/2025
03/06/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) LAVANDERIA MARAN LTDA
29/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/05/2025 10:51

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: a826eb0) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/04/2025 17:30

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b004b1e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): MARIA DA PAZ DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA Recorrido(a)(s): LAVANDERIA MARAN LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 22/10/2024 - Id. 5a340bf; recurso interposto em 01/11/2024 - Id. fe908e5).

Regular a representação processual (Id. b184839).

Dispensado o preparo, ante a gratuidade de justiça deferida na sentença de ID. ef2e66a.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / JUNTADA NA FASE RECURSAL (FATO NOVO).

Alegação(ões): - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, sequer alegadas, a teor do referido dispositivo legal. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /cab/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DA PAZ DA CONCEICAO DE ALMEIDA
25/03/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA PAZ DA CONCEICAO DE ALMEIDA
25/03/2025 16:25

Não admitido o Recurso de Revista de MARIA DA PAZ DA CONCEICAO DE ALMEIDA
28/01/2025 12:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 12:34

Encerrada a conclusão
11/11/2024 10:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/11/2024 18:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de LAVANDERIA MARAN LTDA em 05/11/2024
01/11/2024 19:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) LAVANDERIA MARAN LTDA
18/10/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA PAZ DA CONCEICAO DE ALMEIDA
08/10/2024 15:43

Conhecido o recurso de MARIA DA PAZ DA CONCEICAO DE ALMEIDA - CPF: *74.***.*23-38 e não provido
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
20/09/2024 16:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/09/2024 16:35

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
07/09/2024 15:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/07/2024 14:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
11/07/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo