02/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 01/09/2025
19/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 18/08/2025
18/08/2025 15:53

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
06/08/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
06/08/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ERICA GASPAR DE OLIVEIRA
06/08/2025 10:44

Homologada a liquidação
05/08/2025 19:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
04/08/2025 10:46

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 25/07/2025
11/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 10/07/2025
11/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de ERICA GASPAR DE OLIVEIRA em 10/07/2025
02/07/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 20:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
01/07/2025 20:36

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
01/07/2025 20:36

Expedido(a) intimação a(o) ERICA GASPAR DE OLIVEIRA
01/07/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
26/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 25/06/2025
17/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 16/06/2025
16/06/2025 23:37

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
29/05/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
29/05/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ERICA GASPAR DE OLIVEIRA
29/05/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 22:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
28/05/2025 22:29

Iniciada a liquidação
28/05/2025 22:29

Transitado em julgado em 07/05/2025
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 07/05/2025
12/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 11/04/2025
05/04/2025 20:33

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d769db8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, rejeitam-se as preliminares e, no MÉRITO, julgam-se PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulado por ERICA GASPAR DE OLIVEIRA em face de CLEAN RH SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA e MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes parcelas: - Aviso prévio (39 dias); - Salário retido de novembro de 2024; - Férias vencidas em dobro de 2022/2023, férias vencidas simples de 2023/2024 e Férias proporcionais de 2024/2025 (08/12), todas acrescidas de 1/3, já computado o período do aviso prévio; - 13º salário proporcional de 2024 (12/12), já computado o período do aviso prévio; - FGTS não recolhido + multa de 40% - Vale-alimentação de outubro e novembro/2024, no valor total de R$720,00; - Vale-transporte de outubro e novembro/2024, no valor total de R$500,00; - Multas dos arts. 467 e 477, §8º, da CLT. - Honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor líquido da condenação.

Deverá a primeira reclamada retificar a data da dispensa na CTPS da autora para constar 08/01/2025, considerando a projeção do aviso prévio.

Caso a reclamada não cumpra a obrigação de fazer acima determinada, fica a secretaria autorizada a proceder à anotação da CTPS, nos termos do art. 39, §1º, da CLT, não devendo constar qualquer menção à presente decisão judicial, sendo emitida certidão em separado.

Deverá, ainda, proceder à entrega das guias CD/SD, autorizando-se indenização substitutiva na forma da Súmula 389 do TST em caso de inabilitação obreira por culpa da ré, permitindo-se desde já o cumprimento pela Secretaria com expedição do ofício na omissão do empregador.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91, a saber: Diferenças salariais e 13º salário.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Custas, pelos reclamados, no importe de R$600,00, calculadas sobre o valor dimensionado à condenação R$ 30.000,00, isento o 2º reclamado por força do disposto no art. 790-A, I da CLT.

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ERICA GASPAR DE OLIVEIRA
26/03/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
26/03/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
26/03/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) ERICA GASPAR DE OLIVEIRA
26/03/2025 23:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
26/03/2025 23:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ERICA GASPAR DE OLIVEIRA
26/03/2025 23:05

Concedida a gratuidade da justiça a ERICA GASPAR DE OLIVEIRA
19/03/2025 13:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
17/03/2025 20:14

Juntada a petição de Réplica
15/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 14/03/2025
14/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 13/03/2025
12/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de ERICA GASPAR DE OLIVEIRA em 11/03/2025
10/03/2025 18:04

Juntada a petição de Manifestação (Documentos)
10/03/2025 16:40

Audiência una por videoconferência realizada (10/03/2025 14:10 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
08/03/2025 15:08

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
07/03/2025 22:41

Juntada a petição de Contestação
07/03/2025 22:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2025 00:38

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 26/02/2025
26/02/2025 21:35

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 01:02

Decorrido o prazo de ERICA GASPAR DE OLIVEIRA em 25/02/2025
19/02/2025 20:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/02/2025 10:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/02/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
18/02/2025 11:52

Expedido(a) mandado a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
18/02/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ERICA GASPAR DE OLIVEIRA
17/02/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0845994 proferido nos autos.

Vistos etc.

Considerando que a empresa CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA não se encontra mais no endereço da RUA MONTEIRO MENDES, 67, Sala 204, CENTRO, ITAGUAI/RJ, conforme mandado negativo nos autos do processo ATOrd 0101225-46.2024.5.01.0462 ; Considerando a informação de que a mesma poderia ser notificada por meio dos endereços eletrônicos informados na certidão id 8c3e962, nos autos do processo acima referido; Designa-se AUDIÊNCIA UNA para o dia 10/03/2025 – 14:10h, em CARÁTER HÍBRIDO.

Intime-se a parte autora e citem-se as rés, sendo a CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, POR MANDADO, constando os seguintes e-mails: [email protected] e [email protected] .

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

O não comparecimento do autor acarretará o arquivamento da ação e o não comparecimento do reclamado ensejará a caracterização de sua revelia, além da confissão, nos termos do artigo 844 da CLT.

Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT.

Com base nos artigos 190 do CPC e 794 da CLT, fica estabelecido que os advogados, partes e testemunhas poderão comparecer presencialmente ou virtualmente.

Sendo de forma telepresencial a participação será mediante a utilização da ferramenta ZOOM devendo ser acessada, no dia e hora designados, pelo seguinte endereço virtual (caso o usuário não deseje baixar o aplicativo ZOOM basta digitar somente o endereço no seu navegador): https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4947426537?pwd=Q1ZNb0lac1I3ZmlYaWNRdUtMRlpNUT09 ID da reunião: 494 742 6537 Senha de acesso: 960449 Havendo possibilidade de conciliação, poderão negociar diretamente os respectivos termos e apresentar petição com o acordo subscrito por advogados com poderes para transigir, determinando-se a imediata conclusão dos autos para possível homologação. /mp ITAGUAI/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ERICA GASPAR DE OLIVEIRA
14/02/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
14/02/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) ERICA GASPAR DE OLIVEIRA
14/02/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
14/02/2025 13:09

Audiência una por videoconferência designada (10/03/2025 14:10 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
04/02/2025 16:22

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo