11/07/2025 07:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/07/2025 11:52

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 11:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE TATIANA DE OLIVEIRA BARCELOS DANTAS
09/07/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
17/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/06/2025
02/06/2025 08:23

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/05/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE TATIANA DE OLIVEIRA BARCELOS DANTAS
30/05/2025 14:59

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de U T C ENGENHARIA S/A sem efeito suspensivo
30/05/2025 08:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
30/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/05/2025
29/05/2025 10:49

Juntada a petição de Agravo de Petição
29/05/2025 10:47

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/05/2025 08:07

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
15/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE TATIANA DE OLIVEIRA BARCELOS DANTAS
15/05/2025 10:12

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de U T C ENGENHARIA S/A
17/03/2025 11:11

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
15/03/2025 00:48

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/03/2025
06/03/2025 22:43

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 22:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/02/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE TATIANA DE OLIVEIRA BARCELOS DANTAS
25/02/2025 16:30

Juntada a petição de Embargos à Execução
21/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/02/2025
21/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 20/02/2025
18/02/2025 14:10

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 09:56

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 55943f7) para Manifestação
18/02/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34c9fe8 proferido nos autos.

Vistos, etc.

A primeira ré apresentou embargos de declaração alegando omissão quanto à apreciação da desoneração da folha de pagamento promovida pela Lei nº 12.546 de 2011, eis que teria obtido a dispensa da respectiva cota previdenciária em mandado de segurança impetrado no âmbito da Justiça Federal, bem como quanto à limitação da incidência de juros de mora em se tratando de ré submetida a recuperação judicial.

Em respeito ao Princípio do Contraditório e ao disposto no art. 9º do CPC, deu-se vista à parte contrária, a qual se manifestou à Id 565df6d.

Analisa-se.

Primeiramente, nos termos do art. 897-A da CLT, os embargos de declaração, no Processo do Trabalho, são cabíveis apenas em face de sentenças ou acórdãos, não de decisões com nítido caráter interlocutório ou despachos de mero expediente ou movimentação processual, sendo assim manifestamente incabível na hipótese.

No entanto, como toda decisão judicial deve ser completa, inteligível e congruente, recebo o protocolo em apreço como simples manifestação e como tal será analisado.

Promova-se a retificação da petição Id 55943f7 para fins estatísticos.

Quanto ao mérito, razão assiste à primeira ré.

Considerando que nestes autos foi proferida sentença líquida, determinou-se a atualização do valor histórico da condenação e, após, a intimação da devedora principal para pagamento.

No entanto, após o cumprimento da primeira providência, somente a responsável subsidiária foi intimada à Id 6a8e867, violando assim o direito da primeira reclamada, pelo que não há falar em preclusão.

Em relação aos temas que foram objeto de questionamento, os quais não foram objeto de impugnação específica pelo reclamante, o documento Id 525a254 demonstra a obtenção do direito de não recolher a cota previdenciária patronal.

Assim, promova-se a exclusão dos cálculos de liquidação.

Por outro lado, quanto aos juros de mora, a limitação legal se refere unicamente à falência, não se estendendo à recuperação judicial.

Assim, indefiro.

Após, intime-se a 1ª ré para pagamento, no prazo de 5 dias.

No decurso, prossiga-se no cumprimento do despacho Id d12de49.

Ciência às partes.

MACAE/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - U T C ENGENHARIA S/A
17/02/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/02/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
17/02/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE TATIANA DE OLIVEIRA BARCELOS DANTAS
17/02/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
17/02/2025 11:41

Encerrada a conclusão
16/02/2025 11:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
13/02/2025 09:08

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE TATIANA DE OLIVEIRA BARCELOS DANTAS
12/02/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
12/02/2025 10:36

Encerrada a conclusão
06/02/2025 10:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
05/02/2025 16:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/02/2025 15:26

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
05/02/2025 15:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 21:53

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/01/2025 13:58

Encerrada a conclusão
28/01/2025 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
26/11/2024 07:45

Encerrada a conclusão
25/11/2024 18:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
21/11/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
21/11/2024 09:39

Encerrada a conclusão
11/10/2024 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
10/10/2024 11:55

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE TATIANA DE OLIVEIRA BARCELOS DANTAS
09/10/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
09/10/2024 13:44

Encerrada a conclusão
14/07/2024 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
14/07/2024 13:48

Encerrada a conclusão
03/05/2024 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
30/04/2024 14:20

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 14:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
23/04/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
23/04/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
18/04/2024 10:52

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE TATIANA DE OLIVEIRA BARCELOS DANTAS
17/04/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 08:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
17/04/2024 08:03

Iniciada a execução
17/04/2024 08:03

Transitado em julgado em 04/12/2023
17/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/04/2024
17/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 16/04/2024
09/04/2024 09:16

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
06/04/2024 01:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/04/2024 01:07

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
06/04/2024 01:07

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE TATIANA DE OLIVEIRA BARCELOS DANTAS
06/04/2024 01:06

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
03/04/2024 13:48

Recebidos os autos para prosseguir
01/12/2019 11:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/12/2019 11:25

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo R$(1300,97)
23/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/11/2019
23/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de MICHELE TATIANA DE OLIVEIRA BARCELOS DANTAS em 22/11/2019
23/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 22/11/2019
20/11/2019 21:40

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
08/11/2019 21:39

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RO Reclamante)
08/11/2019 18:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/11/2019
08/11/2019 18:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2019 10:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de U T C ENGENHARIA S/A - CNPJ: 44.***.***/0001-08 sem efeito suspensivo
07/11/2019 10:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MICHELE TATIANA DE OLIVEIRA BARCELOS DANTAS - CPF: *13.***.*41-06 sem efeito suspensivo
07/11/2019 10:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de U T C ENGENHARIA S/A - CNPJ: 44.***.***/0001-08 sem efeito suspensivo
07/11/2019 10:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MICHELE TATIANA DE OLIVEIRA BARCELOS DANTAS - CPF: *13.***.*41-06 sem efeito suspensivo
06/11/2019 12:10

Conclusos os autos para decisão Geral a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
06/11/2019 12:10

Encerrada a conclusão
05/11/2019 15:26

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
30/10/2019 00:33

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/10/2019
30/10/2019 00:33

Decorrido o prazo de MICHELE TATIANA DE OLIVEIRA BARCELOS DANTAS em 29/10/2019
30/10/2019 00:33

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 29/10/2019
29/10/2019 10:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
21/10/2019 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/10/2019
21/10/2019 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2019 22:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de U T C ENGENHARIA S/A - CNPJ: 44.***.***/0001-08
08/10/2019 01:44

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/09/2019 23:59:59
08/10/2019 01:44

Decorrido o prazo de MICHELE TATIANA DE OLIVEIRA BARCELOS DANTAS em 23/09/2019 23:59:59
08/10/2019 01:44

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 23/09/2019 23:59:59
24/09/2019 09:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
17/09/2019 15:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
13/09/2019 16:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/09/2019
13/09/2019 16:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2019 11:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Reclamante)
09/09/2019 20:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1300.97
09/09/2019 20:56

Concedida a assistência judiciária gratuita a MICHELE TATIANA DE OLIVEIRA BARCELOS DANTAS
09/09/2019 20:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MICHELE TATIANA DE OLIVEIRA BARCELOS DANTAS
09/09/2019 14:55

Juntado(a) o(a) Planilha de Cálculos
26/08/2019 11:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
20/08/2019 17:07

Audiência una realizada (20/08/2019 14:10 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/08/2019 13:25

Juntada a petição de Contestação (Cont.)
19/08/2019 09:31

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/08/2019 09:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
20/02/2019 12:48

Expedido(a) Notificação a(o) réu
20/02/2019 12:48

Expedido(a) Notificação a(o) réu
20/02/2019 11:03

Audiência una designada (20/08/2019 14:10 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/02/2019 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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