03/09/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) PAULO EDSON ROSAS CORREA
03/09/2025 09:57

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de BANCO DO BRASIL SA sem efeito suspensivo
29/08/2025 14:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
29/08/2025 13:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
23/08/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
23/08/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
21/08/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
21/08/2025 10:53

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de BANCO DO BRASIL SA
15/08/2025 15:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
15/08/2025 15:01

Juntada a petição de Agravo de Petição
15/08/2025 14:59

Juntada a petição de Contraminuta
15/08/2025 14:57

Juntada a petição de Contraminuta
12/08/2025 11:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 22:00

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
04/08/2025 21:59

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de PAULO EDSON ROSAS CORREA sem efeito suspensivo
31/07/2025 15:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
30/07/2025 09:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
18/07/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
16/07/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) PAULO EDSON ROSAS CORREA
16/07/2025 14:28

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PAULO EDSON ROSAS CORREA
14/07/2025 17:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/07/2025 13:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
12/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2025
09/07/2025 17:49

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/06/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
27/06/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) PAULO EDSON ROSAS CORREA
27/06/2025 16:08

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de BANCO DO BRASIL SA
25/06/2025 12:30

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
25/06/2025 12:30

Encerrada a conclusão
18/06/2025 10:59

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
10/06/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) PAULO EDSON ROSAS CORREA
10/06/2025 09:59

Iniciada a execução
09/06/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
04/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de PAULO EDSON ROSAS CORREA em 03/06/2025
30/05/2025 12:38

Juntada a petição de Embargos à Execução
26/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
23/05/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
23/05/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) PAULO EDSON ROSAS CORREA
23/05/2025 09:44

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
16/05/2025 14:39

Juntada a petição de Impugnação
02/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 01f0b85 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Prestados os devidos esclarecimentos, os quais reputo suficientes, homologo os cálculos apresentados pela perita em ID 6a3f08a, porquanto acordes a res judicata. Dispensada a intimação da PGF, com base no Ato Conjunto TRT/RJ - PRF 2ª Região n. 01/2011 e Portaria MF n. 582/2013.

Considerando-se o art. 878 da CLT, notifique-se o reclamante para requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias (artigo 11-A da CLT), sob cominação de suspensão dos autos, onde aguardará a iniciativa do exequente.

No mesmo prazo, deverá o autor indicar conta bancária para que os valores que lhe são devidos sejam (futuramente) creditados diretamente na referida conta.

O patrono, desde que possua poderes para tanto, poderá indicar conta bancária para o crédito da quantia, nos termos do ATO CONJUNTO 05/2019 deste Regional.

Acaso não haja apresentação da conta de destino dos valores devidos, fica a Secretaria autorizada a realizar a pesquisa via Sisbajud ou CCS em busca de contas ativas do credor para a destinação dos valores devidos, tudo consoante ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019.

Ultrapassado o prazo conferido sem o requerimento expresso de execução do julgado, expeça-se mandado de intimação ao reclamante para que dê início à execução, com fulcro no art. 878 da CLT, advertindo-o expressamente de que a inércia ensejará o início do prazo prescricional de dois anos.

Acaso retorne negativo, reputar-se-á ainda assim notificada a parte destinatária, tomando como base o entendimento previsto no art. 274, parágrafo único do CPC Ultrapassado o prazo sem que inaugurada a execução, deflagra-se o início da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 11, A, da CLT.

Intimem-se as partes.

Movimente-se o processo para o sobrestamento, onde deverá permanecer sobrestado pelo período de dois anos.

Ultrapassado tal período, intime-se o exequente a se manifestar, em respeito aos artigos 9º e 10, CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 921, §5º do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. Requerida a execução, cumpram-se os atos que se seguem.

Pelo exposto, direciona-se à execução com fulcro nos princípios constitucionais da satisfatividade (CF, art. 5º, XXXV), e duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), bem como diante da ordem de preferência dos bens penhoráveis (art. 833, CPC c/c 882, CLT), determinando-se o cumprimento dos atos executivos abaixo delineados: I) DA EXECUÇÃO a) Intimem-se as partes através de seus respectivos patronos, pela imprensa oficial (ou postalmente, caso inexista advogado constituído), sendo a ré para: PAGAR o valor devido em 48 horas ou GARANTIR o juízo, sob pena de penhora.

Com a versão 2.4.0 do PJE, tornou-se possível a geração de boleto para pagamento da execução através do endereço "https://pje.trt1.jus.br/sif/boleto/novo".

Os pagamentos devem ser realizados, preferencialmente, através do link supracitado, posto que, após sua efetiva quitação, constarão imediatamente na aba "Dados Financeiros" do processo, garantindo celeridade e efetividade processual.

Não obstante ainda não se possa falar em valores a serem recebidos (em devolução) para o réu, por economia e celeridade processuais, deverá a ré indicar conta bancária para que os valores que possam vir a ser devidos, lhe sejam (futuramente) creditados diretamente na referida conta.

O patrono, desde que possua poderes para tanto, poderá indicar conta bancária para o crédito da quantia, nos termos do ATO CONJUNTO 05/2019 deste Regional.

Acaso não haja apresentação da conta de destino dos valores devidos, fica a Secretaria autorizada a realizar a pesquisa via Sisbajud em busca de contas ativas do credor para a destinação dos valores devidos, tudo consoante ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019.

O autor, acaso não tenha apresentado conta bancária para a destinação dos valores, deverá fazê-lo no mesmo prazo concedido ao réu.

Acaso não haja apresentação da conta de destino dos valores devidos, fica a Secretaria autorizada a realizar a pesquisa via Sisbajud em busca de contas ativas do credor para a destinação dos valores devidos, tudo consoante ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019. b) Caso infrutífera a diligência (por qualquer motivo, exceto ausência ou recusa do notificado, hipótese em que deverá ser expedido mandado/CP), anote-se que a executada se encontra em local incerto e/ou não sabido, e cite-se pela via editalícia. c) Acaso esteja em local incerto ou não sabido, cite-se por edital.

Frise-se que os depósitos realizados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN 03/93, inovada pela Resolução 180, de 5.3.12.

Caso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendum, deverá a reclamada ser citada para os fins da CLT, art. 884. d) Inerte, altere-se a fase processual (para que o feito tramite em execução), proceda-se à penhora on-line, deduzindo-se os valores existentes nos autos, em desfavor do executado pessoa jurídica (inclusive filiais), e em se tratando de empresário individual, também de seu constituinte. e) Havendo pagamento voluntário, cumpra-se o tópico seguinte a partir da letra "a".

II) PENHORA ON LINE POSITIVA Com fulcro no art. 883A da CLT (redação dada pela Lei 13.467/17) e garantido o Juízo, exclua-se a executada do BNDT e proceda-se à intimação para os fins da CLT, art. 884.

Transcorrido in albis o prazo para embargos à execução, determina-se: a) Expeçam-se alvarás: ao autor pelo seu crédito, com JCM, frisando que, caso haja indicação de conta, deve constar a ordem de transferência do crédito diretamente para a conta do beneficiário ou de seu patrono com poderes específicos para o ato; à União pela cota previdenciária (com JCM), custas e despesas de execução (sem JCM); ao perito pelos seus honorários, se houver, com JCM; a quem de direito pelos honorários advocatícios, se houver, com JCM. b) Vista ao autor e ao réu.Ao autor, devendo se manifestar, caso tenha interesse, em 05 dias preclusivos, considerando-se esse prazo, inclusive para os fins do artigo 884 da CLT, acaso não tenha sito intimado para tal fim anteriormente.

Inerte, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução, com fulcro no art. 924, II CPC.

Ao réu, pois tendo em vista, ainda, a previsão do art. 3º, §9º, do Ato Conjunto 02/2020, que disciplinou os procedimentos relativos à expedição de alvarás no período de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), para que, no prazo de cinco dias possa, apresentar conta para fins de transferência de eventual saldo, sob pena de preclusão. c) Após, considerando-se os termos do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019, regulamentada no nosso Regional, pela Portaria nº261-SCR/2020, proceda a Secretaria à verificação de existência de saldo nos autos.

Havendo valores disponíveis, c.1) Se inferior a R$ 150,00 (cem reais), expeça-se alvará à ré, dando-lhe ciência para levantamento da quantia, no prazo de 5 (cinco) dias.

No mesmo ato, será dada ciência de que, no silêncio, será determinada a conversão dos recursos em renda em favor da União Federal, por meio de DARF – código 3981 (art. 2º, §1º da Portaria 261-SCR/2020); c.2) Se superior a R$ 150,00 (cem reais), considerando-se os termos do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019, regulamentada no nosso Regional, pela Portaria nº261-SCR/2020, proceda-se à pesquisa no BNDT, para verificação de execuções que tramitem em face do mesmo devedor, inicialmente, nesta Unidade Jurisdicional. Inexistindo, proceda-se à pesquisa no espectro Regional e por fim, Nacional, observando-se os órgãos da Justiça do Trabalho: c.3) Não constatadas inscrições do devedor no BNDT ou existindo inscrição com garantia do débito, expeça-se alvará à ré para transferência do valor para a conta indicada pela mesma.

Cancelado o alvará ou a ordem de transferência, deverão ser utilizados os sistemas de pesquisa disponíveis no Tribunal Regional do Trabalho para identificar a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário. c.4) Verificadas inscrições do devedor no BNDT, sem garantia do débito, e inexistindo processos ativos pendentes nesta unidade judiciária (art.2º, §1º do Ato Conjunto CSJT.

GP.

CGJT 01/2019) comunique-se via e-garimpo - para inserções relativas a feitos do TRT1 - ou via email para inserções de outros regionais) ofertando-se a quantia e fixando-se o prazo de cinco dias, preclusivos para o aceite. c.5) Havendo interesse, transfira-se o valor existente nos autos para o processo indicado.

Dê-se ciência. Inexistindo interesse, devolva-se o valor, via alvará, ao depositante. c.6) Havendo execuções ativas nesta Unidade Jurisdicional, voltem-me conclusos para novas deliberações. d) Tudo feito, e não havendo mais valores disponíveis nos autos, certifique-se e arquive-se o feito, definitivamente. e) Havendo saldo nos autos fruto de alvarás ainda não sacados, intime-se o beneficiário, inicialmente, por intermédio de seu patrono, em sendo possível, a realizar o saque da quantia no prazo de dez dias, sob cominação de recolhimento do alvará; e.1.) Não realizado o saque, intime-se o beneficiário, por mandado, informando-lhe da expedição do alvará e do prazo para saque, bem como das consequências da não realização do saque da quantia, nos termos do item c.1, acima expresso; e.2) Realizado o saque da quantia, lavre-se a competente certidão para fins de arquivamento do feito, quando tramitando em execução, prevista no artigo 1º do Ato Conjunto CSJT.

GP.

CGJT 01/2019.

Arquive-se.

III) PENHORA ON LINE INFRUTÍFERA COM DEVEDOR SUBSIDIÁRIO SEM AS PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA a) Infrutífera a penhora on line em desfavor do devedor principal, intime-se o devedor subsidiário ao pagamento, nos termos e condições dispostas no item I da presente decisão, prosseguindo-se nos termos do referido item. b) Frutífera a penhora, prossiga-se nos termos do item II da presente decisão.

IV) PENHORA ON LINE NEGATIVA COM RESPOSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO Considerando os fundamentos expostos no tópico antecedente, e ainda a OJ 382 da SDI-I, redireciono a execução em face da devedora subsidiária, devendo a secretaria cumprir os seguintes itens: a) Cite-se a executada, nos termos do art. 535 CPC c/c 884 da CLT.

Intime-se o obreiro para os fins da CLT art. 884.

No mesmo prazo, o autor deverá se manifestar acerca de eventual renúncia de crédito para que o processamento se dê com a expedição de Requisição de Pequeno Valor, limite da RPV estabelecido pelo réu, Município de Volta Redonda, no importe de R$10.000,00 – dez mil reais, nos termos da previsão do artigo 48 da Resolução 303/2019 do CNJ e 16 da Resolução 314 do CSJT.

Ainda, deverá o autor apresentar dados de conta bancária em seu nome (indicando o número do banco, da agência, e da conta - corrente ou poupança, bem como o número da operação) para, ao final, serem creditados os valores da execução. b) Ultrapassado o prazo com a apresentação da conta, expeça-se o competente precatório/RPV. c) Expedido, intimem-se as partes para ciência, facultado o prazo de cinco dias para manifestações, nos termos do §5º, artigo 7º da Resolução 303/2019 do CNJ e §1º do artigo 14 da Resolução 314 do CSJT. d) Silente, encaminhe-se o feito para processamento do ofício.

V) PENHORA ON LINE INFRUTÍFERA SEM RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA a) Infrutífera a penhora on line, e inexistindo responsáveis subsidiários, anexem-se os atos constitutivos dos executados.

Infrutíferas as tentativas executivas contra os devedores principais e/ou subsidiários, caso houver, presumo a sua incapacidade de saldar a dívida, e considerando, ainda, os termos da Recomendação CGJT n.º 002/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 02/05/2011, alíneas "a", "b" e "c", com fulcro no artigo 592, inciso II, do CPC, artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e 10-A da CLT, defiro desde já a anexação dos atos constitutivos das executadas ( através de consulta à Junta Comercial, ou, ainda, junto à RFB, conforme convênio deste Tribunal).

Caso não haja endereço disponível dos sócios, mas apenas sua qualificação, determino consulta no Infojud e/ou SISBAJUD e/ou SIEL para obtenção de endereços. b) Para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, para responsabilizar todos os sócios e/ou gestores que se valeram da força de trabalho do autor, bem como os sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração, o exequente deverá ajuizar o competente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Notifique-se a requerer o que for de interesse, no prazo de 10 (dez) dias.

VI) APRESENTADO IDPJ a) Manejado o pleito de desconsideração da personalidade jurídica, inclua(m)-se o(a)s sócio(a)s do(a)(s) executado(a)(s) no polo passivo, retifique-se a autuação e proceda-se, quanto aos sócios incluídos, à citação dos sócios para apresentar defesa em 15 dias, via mandado.

Acaso a diligência seja frustrada pela mudança de endereço do requerido, cite-se o mesmo pela via editalícia, vez que o endereço utilizado é constante na RFB.

Após, venham os autos conclusos para sentença da IDPJ. b) Transitada em julgado o IDPJ, aos sócios responsabilizados será aplicado o mesmo iter aplicado ao devedor principal,a partir da ordem de intimação ao pagamento (item I), devendo ser utilizado o SISBAJUD apenas após citados todos os sócios, solicitando-se atenção especial à Secretaria para que controle o retorno de todos os mandados, citando por edital aqueles com mandados cumpridos com certidão negativa. c) Não se obtendo êxito na satisfação da execução, para prosseguimento em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo da presente execução, determino a consulta a todos os convênios pertinentes, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), existência de contas ou investimentos não alcançáveis pelo SISBAJUD, além de investigação de formas de blindagem patrimonial e outras fraudes, utilizando-se, para tanto, dos convênios Renajud, Infojud, DOI, ARISP, Prevjud, CCS, CNIB e Sniper, sem prejuízo de o Juízo entender pertinentes outros convênios.

Incluam-se os executados no BNDT e Serasa. d) O resultado das pesquisas do INFOJUD e PREVJUD deverão ser anexados aos autos com marcação de peça sigilosa, conferindo-se visibilidade às partes do processo.

Não havendo declarações no INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), certifique-se também tal situação nos autos. e) Acaso a pesquisa junto ao PREVJUD resulte positiva, noticiando a existência de créditos previdenciários superiores a 01 (um) salário mínimo, deverá a Secretaria expedir mandado de penhora em mãos de terceiros para que seja realizada a penhora de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do executado, independentemente do bloqueio parcial dos ativos financeiros ou mesmo da restrição de eventual bem móvel ou imóvel. f) Havendo bloqueio parcial no SISBAJUD, ou restrição veicular, ou acaso seja expedido mandado de penhora de créditos, inclua-se o feito em pauta para tentativa de conciliação, desde que ao menos um dos réus tenha endereço conhecido. g) Caso não seja determinada audiência ou em não havendo acordo na referida audiência, deverá ser expedido mandado para livre penhora de bens, avaliação e registro, ficando autorizado, desde logo, ao(à) Sr.(ª) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) Federal a proceder a todas as diligências necessárias ao fiel cumprimento do presente, independentemente de nova ordem ou novo mandado, bem assim que se que se valha das prerrogativas previstas nos artigos 212, 252, 253, 256, 275, 846, 846, §§ 1º e 2º do NCPC, requisitando força, com a mera apresentação deste à Autoridade Policial, que deverá atender prontamente, sob as penas da lei.

Em caso de restrição veicular, deverá constar do mandado que o veículo terá preferência de penhora dos veículos restritos no RENAJUD, mas não descartando a possibilidade de penhora de outros bens. h) Em caso de resultado positivo na pesquisa de imóveis, faça-se a penhora por termo nos autos, na forma do art. 845, § 1º, do CPC, devendo ser expedido mandado de avaliação e imediatamente registrada a penhora junto ao RGI.

Caso o(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens se encontrem em outra jurisdição, fica desde já determinada a expedição de carta(s) precatória(s) para o mesmo fim. i) Havendo expedição de mandado de penhora e avaliação e certidão positiva, com a expressa ciência do executado, designe-se leilão.

VII) VENDA FORÇADA DE BEM IMÓVEL Item 1 Proceda-se ao leilão do bem constrito, ficando desde já nomeado o leiloeiro público FÁBIO MANOEL GUIMARÃES, observadas as cautelas legais: (a) publicação de edital, conforme o disposto na CLT, art. 888, devendo ser destacada a existência de ônus, recurso ou causa eventualmente pendente sobre os bens a serem arrematados - CPC, art. 886, V; b) intimação do réu sobre a designação do leilão através de seu patrono ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por meio do próprio edital de praça - CPC, art. 887, § 5º; c) comunicação da designação da praça, com pelo cinco dias de antecedência, do senhorio direto, do credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada [este último através de expedição de ofício ao juízo onde tramita o processo no qual eventualmente haja sido decretada a penhora sobre o bem a ser praceado, solicitando seja cientificado o exequente sobre a praça, devendo ser expedido o ofício com 30 dias de antecedência da praça] - CPC, art. 889; d) o valor da comissão do leiloeiro. Item 2 Visando à efetivação do leilão, determina-se a intimação do leiloeiro, por e-mail: [email protected], noticiando-lhe a sua nomeação, devendo o leiloeiro: a) informar a este juízo as datas por ele agendadas para a realização do leilão; b) elaborar o modelo de edital conforme o disposto na CLT, art. 888, e CPC, art. 886, a ser publicado pela secretaria deste juízo, encaminhando este modelo à secretaria através de arquivo digital, devendo constar deste modelo a comissão do leiloeiro e todos os débitos, penhoras e demais gravames porventura incidentes sobre o bem constrito; c) elaborar o modelo de intimação do réu sobre a designação do leilão, a ser publicado pela secretaria deste juízo, encaminhando este modelo à secretaria através de arquivo digital; d) elaborar o modelo de comunicação da designação da praça/leilão, com pelo menos dez dias de antecedência, do senhorio direto, do credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada [este último através de expedição de ofício ao juízo onde tramita o processo no qual eventualmente haja sido decretada a penhora sobre o bem a ser praceado/leiloado, solicitando seja cientificado o exequente sobre a praça, devendo ser expedido o ofício com 30 dias de antecedência da praça] - CPC, art. 889 a ser publicado pela secretaria deste juízo, encaminhando este modelo à secretaria através de arquivo digital.

Para tanto, assino-lhe o prazo de 10 dias. e) Apresentar, juntamente com as datas para a realização do leilão, os comprovante dos ônus tributários (IPTU e taxa condominial) incidentes sobre o bem penhorado, com a quantia atualizada. f) Apresentadas as datas para o leilão, proceda-se à expedição de edital e a intimação de quem de direito visando à realização de leilão, conforme os modelos enviados pelo leiloeiro. g) Fixo a comissão do leiloeiro no importe de 5% (cinco por cento) do valor do lanço, em caso de arrematação, a ser pago pelo arrematante.

Incidirá ainda sobre o lanço a cifra de 0,25% (zero vírgula vinte e cinto por cento) a título de I.S.S. (imposto sobre serviços).

VIII) NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS a) Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não se garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, expeçam-se ofícios ao Cartório de Protestos da Comarca para protestar a dívida em nome de todos os devedores, sem prejuízo da utilização de medidas atípicas. b) Após, dê-se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao(s) credor(e)(a)s) destes autos, intimando-o(a)(s) para que forneça(m) novos meios para o prosseguimento da execução(indicando bens a serem penhorados e ou pessoas para responderem efetivamente pela dívida, justificando a pretensão).

Prazo de dez dias.

Essa comunicação deverá se dar na pessoa do advogado, advertindo-o expressamente de que a inércia ou a indicação de meios já infrutíferos ensejará o início do prazo prescricional de dois anos. c) Silente o advogado, expeça-se mandado de intimação ao credor para que forneça(m) novos meios para o prosseguimento da execução, indicando bens a serem penhorados e ou pessoas para responderem efetivamente pela dívida, justificando a pretensão, advertindo-o expressamente de que a inércia ou a indicação de meios já infrutíferos ensejará o início do prazo prescricional de dois anos. d) Ultrapassados os prazos sem a indicação de novos meios para o prosseguimento da execução, deflagra-se o início da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 11, A, da CLT.

Intimem-se as partes. e) Movimente-se o processo para o sobrestamento, onde deverá permanecer sobrestado pelo período de dois anos, ante a execução frustrada. f) Ultrapassado tal período, intime-se o exequente a se manifestar, em respeito aos artigos 9º e 10, CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 921, §5º do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. VOLTA REDONDA/RJ, 30 de abril de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO EDSON ROSAS CORREA
30/04/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) PAULO EDSON ROSAS CORREA
30/04/2025 14:36

Homologada a liquidação
30/04/2025 13:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
30/04/2025 13:47

Encerrada a conclusão
24/04/2025 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
07/04/2025 10:43

Expedido(a) notificação a(o) CAROLINA DE JESUS DA SILVA REZENDE
04/04/2025 19:50

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
02/04/2025 06:00

Juntada a petição de Impugnação
13/03/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb5d058 proferido nos autos.

DESPACHO Mantenho o valor fixado para a realização do mister, o qual será pago juntamente com a verba principal pela executada quando da execução.

Observe-se a Secretaria a inserção de tal quantia quando da liberação de valores nos autos. Intimem-se as partes para ciência do laudo, facultando a manifestação no prazo comum e preclusivos de quinze dias (art. 477, CPC).

Ultrapassado tal prazo, sem impugnações, conclusos para homologação.

Acaso haja apresentação de impugnação ao laudo, intime-se a perita a responder a(s) impugnação(ões) no prazo de quinze dias, nos termos do §2º do artigo 477, CPC de aplicação supletiva nesta Seara, nos termos do artigo 769 da CLT e 15 CPC.

VOLTA REDONDA/RJ, 12 de março de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
12/03/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
12/03/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) PAULO EDSON ROSAS CORREA
12/03/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
21/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de PAULO EDSON ROSAS CORREA em 20/02/2025
12/02/2025 16:10

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 681eab0 proferido nos autos.

Manifesta-se, a reclamada, acerca do cálculo autoral através da petição de ID #id:d807d90, transmitida como IMPUGNAÇÃO.

A reclamada impugna a metodologia da apuração da diferença de ATS, bem como a repercussão de verbas reflexas no FGTS.

Sustenta, ainda, que não se pode conceber a repercussão do ATS no aviso prévio, ante o desligamento por aposentadoria.

Insurge-se, ainda, contra a apuração de custas e honorários, argumentando que os mesmo não constam no título judicial.

Pretende, ainda, compensar na apuração desses cálculos a verba CTVF. A legislação vigente impõe àquele que pretende discordar da conta apresentada, que o faça com alguns critérios, a saber: a) critério temporal.

A impugnação deverá ser apresentada no prazo de 08(oito) dias. b) critério material.

A impugnação deverá conter a indicação dos itens e valores objetos da discordância.

A inobservância desses critérios resultará na impossibilidade de discutir critérios de cálculos na execução, seja em sede de embargos à execução, seja em sede de agravo de petição.

Neste sentido a súmula 67 deste Regional: Impugnação à liquidação.

Inércia.

Preclusão.

Artigo 879, §2º, da CLT.

Incabível a oposição de embargos à execução com o objetivo de discutir as contas de liquidação não impugnadas pela parte no prazo do artigo 879, §2º, da CLT. Analisando a peça transmitida, evidenciamos que a mesma restou transmitida tempestivamente, e a discordância da ré vem acompanhada dos valores que a mesma entende devidos, embora entenda não ser devedora de qualquer quantia.

Apta, portanto à análise meritória.

PONTOS IMPUGNADOS: DEDUÇÃO DA VERBA CTVF.

Incabível a pretensão da reclamada. primeiramente, porque não há previsão na coisa julgada de compensação da rubrica CTVF (COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL – FUNÇÃO COMISSIONADA) na apuração da rubrica anuência.

Nos termos do entendimento já consolidado, a compensação não pode ser requeridas ou deferidas em momento posterior à formação do titulo (fase cognitiva).

Nesses termos a súmula 48 do c.

TST: SUM-48:COMPENSAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A compensação só poderá ser argüida com a contestação.

Histórico: Redação original - RA 41/1973, DJ 14.06.1973 Os valores pagos a título de CTVF (COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL – FUNÇÃO COMISSIONADA) se dão no intuito de aumentar a remuneração dos bancários, e ainda que se concebesse a possibilidade de compensação sem a autorização da coisa julgada, óbvio seria a lesão sofrida pelos trabalhadores a mais tempo na empresa, pois tornaria sem efeito a obrigação de pagar o ATS, como fica evidente no cálculo da reclamada.

Impugnação que se rejeita. 2.

Base de cálculo do anuênio.

Assiste razão á reclamada.

O autor não respeito o pedido da inicial, id #id:5c0dc58 : ou seja, a base de cálculo para a apuração da diferença de anuênio é o vencimento padrão, somente, sigla VP.

Cabendo a retificação autoral. 3.

Reflexo da verba principal em aviso prévio.

Com razão a reclamada, na medida em que o desligamento do autor se deu a pedido, id #id:cb2010f. 4.

Repercussão de verba reflexa no FGTS.

O cálculo autoral usa como base para a apuração do FGTS apenas as diferenças salariais (anuênios).

Dessa forma, a impugnação não possui fundamento, sendo inócua a pretensão da reclamada.

Vejamos o demonstrativo das base utilizadas pelo autor para a apuração do FGTS: 5.

Honorários sucumbenciais e custas indevidas. No tocante às custas, assiste razão à impugnante, vez que já recolhidas, ID #id:302ee6f.

Quanto aos honorários sucumbenciais, há de se considerar que o v. acórdão proferido pelo c.

TST deferiu a verba diferenças de anuênio, restaurando, nesse aspecto a sentença de primeiro grau e estabelecendo a sucumbência da ré.

Considerando-se que houve inversão do ônus da sucumbência, resta evidente a necessidade de pagamento dos honorários.

Nesse sentido, a súmula 256 do c.

STF.

Impugnação acolhida em parte.

O percentual está fixado na sentença de piso, nesse aspecto mantida.

Por todo o exposto, acolhe-se em parte a impugnação da ré.

Deixo de homologar a conta de ambos os litigantes, pois eivados de vícios.

Considerando-se a necessidade de acertamento das contas, determina-se a realização de perícia contábil, às expensas da reclamada, parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, condenada em sede de conhecimento.

Fixo os honorários em R$2500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Nomeio a perita CAROLINA DE JESUS DA SILVA REZENDE, administradora, técnica em contabilidade ([email protected] ). Designe-se a pericia pelo painel de perícias.

A perita nomeada deverá, no prazo de trinta dias, apresentar o laudo pericial.

Os honorários serão executados ao final, juntamente com o crédito autoral. VOLTA REDONDA/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
11/02/2025 15:23

Expedido(a) notificação a(o) CAROLINA DE JESUS DA SILVA REZENDE
11/02/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
11/02/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) PAULO EDSON ROSAS CORREA
11/02/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
17/12/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
17/12/2024 15:50

Encerrada a conclusão
22/11/2024 13:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
21/11/2024 18:54

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
06/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
28/10/2024 11:16

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 05:53

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/10/2024
17/10/2024 11:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/10/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
14/10/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) PAULO EDSON ROSAS CORREA
14/10/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
14/10/2024 15:49

Iniciada a liquidação
14/10/2024 15:49

Transitado em julgado em 03/10/2024
10/10/2024 04:58

Recebidos os autos para prosseguir
24/05/2021 12:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/05/2021 01:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2021
21/05/2021 01:01

Decorrido o prazo de PAULO EDSON ROSAS CORREA em 20/05/2021
20/05/2021 15:04

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
18/05/2021 19:53

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao RO do Autor)
08/05/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2021
08/05/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2021
08/05/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 17:26

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
06/05/2021 17:26

Expedido(a) intimação a(o) PAULO EDSON ROSAS CORREA
06/05/2021 17:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO DO BRASIL SA sem efeito suspensivo
06/05/2021 17:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO EDSON ROSAS CORREA sem efeito suspensivo
30/04/2021 14:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
30/04/2021 00:07

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2021
30/04/2021 00:07

Decorrido o prazo de PAULO EDSON ROSAS CORREA em 29/04/2021
29/04/2021 20:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário_BB)
26/04/2021 20:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
17/04/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2021
17/04/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2021
17/04/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2021 00:11

Decorrido o prazo de PAULO EDSON ROSAS CORREA em 16/04/2021
16/04/2021 12:14

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
16/04/2021 12:14

Expedido(a) intimação a(o) PAULO EDSON ROSAS CORREA
16/04/2021 12:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA
14/04/2021 14:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
13/04/2021 11:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre ED)
09/04/2021 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2021
09/04/2021 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 22:25

Expedido(a) intimação a(o) PAULO EDSON ROSAS CORREA
07/04/2021 22:24

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
07/04/2021 15:38

Encerrada a conclusão
06/04/2021 17:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
26/03/2021 02:25

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/03/2021
26/03/2021 02:25

Decorrido o prazo de PAULO EDSON ROSAS CORREA em 25/03/2021
23/03/2021 14:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Reclamante)
19/03/2021 12:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
13/03/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2021
13/03/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2021
13/03/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 14:22

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
12/03/2021 14:22

Expedido(a) intimação a(o) PAULO EDSON ROSAS CORREA
12/03/2021 14:21

Concedida a assistência judiciária gratuita a PAULO EDSON ROSAS CORREA
12/03/2021 14:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO EDSON ROSAS CORREA
12/03/2021 14:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
02/03/2021 10:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
01/03/2021 12:16

Juntada a petição de Manifestação (Provas Reclamante)
25/02/2021 15:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Banco do Brasil)
25/02/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2021
25/02/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2021
25/02/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 16:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
23/02/2021 16:58

Expedido(a) intimação a(o) PAULO EDSON ROSAS CORREA
23/02/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
20/02/2021 01:03

Decorrido o prazo de PAULO EDSON ROSAS CORREA em 19/02/2021
19/02/2021 14:57

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
30/01/2021 00:03

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2021
26/01/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2021
26/01/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 17:12

Expedido(a) intimação a(o) PAULO EDSON ROSAS CORREA
19/01/2021 19:31

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
04/12/2020 18:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
04/12/2020 16:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/12/2020 16:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/12/2020 16:09

Expedido(a) mandado a(o) BANCO DO BRASIL SA
01/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/11/2020
04/11/2020 15:46

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
29/10/2020 18:55

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
28/10/2020 16:44

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
22/10/2020 15:57

Juntada a petição de Manifestação (Retificação Valor da Causa e Cálculos)
22/10/2020 10:26

Expedido(a) notificação a(o) BANCO DO BRASIL SA
21/10/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
20/10/2020 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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