13/04/2025 10:09

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100650-81.2022.5.01.0341
13/04/2025 07:04

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MAUREN XAVIER SEELING
12/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 11/04/2025
12/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 11/04/2025
28/03/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de WELLINGTON XAVIER ALVES DE AQUINO em 27/03/2025
28/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de WELLINGTON XAVIER ALVES DE AQUINO em 27/03/2025
27/03/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/03/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/03/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
27/03/2025 14:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/03/2025 14:01

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/03/2025 15:30

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2fc9e0c proferida nos autos. 3ª Turma Gabinete 33 Relatora: MAUREN XAVIER SEELING RECORRENTE: WELLINGTON XAVIER ALVES DE AQUINO, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL RECORRIDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, WELLINGTON XAVIER ALVES DE AQUINO

Vistos.

O reclamante, em suas razões recursais (fls. 976/987 - ID.

A8fb783), pugna pelo sobrestamento do feito até o trânsito em julgado da Ação Civil Pública nº 0100650-81.2022.5.01.0341.

Aduz, para tanto, que há “verossimilhança entre o conteúdo da Ação Civil Pública e o caso em comento na presente lide”.

Nesse sentido, dispõe o art. 104 do CDC: “Art. 104.

As ações coletivas, previstas nos incisos I e II e do parágrafo único do art. 81, não induzem litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes a que aludem os incisos II e III do artigo anterior não beneficiarão os autores das ações individuais, se não for requerida sua suspensão no prazo de trinta dias, a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva.” Da análise da inicial da ACP 0100650-81.2022.5.01.0341, verifico que um de seus pedidos, qual seja, o pagamento de “abono” referente à participação nos resultados da CSN no exercício de 2021 aos ex-empregados excluídos no Parágrafo Segundo da Cláusula Primeira do Acordo Coletivo de Trabalho 2021 é idêntico a um dos pedidos formulados na inicial e no recurso ordinário do reclamante.

Ressalto, ainda, que o sobrestamento foi inicialmente requerido pelo autor em réplica (fls. 462/474 – ID. 75ed693), todavia, não foi apreciado pelo juízo de origem.

Assim, ante o exposto, acolho o pedido do reclamante e determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo da ação civil pública.

Após, voltem-me conclusos para julgamento dos recursos ordinários. LGFS RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

MAUREN XAVIER SEELING Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - WELLINGTON XAVIER ALVES DE AQUINO
13/03/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON XAVIER ALVES DE AQUINO
13/03/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/03/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/03/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON XAVIER ALVES DE AQUINO
13/03/2025 12:13

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100650-81.2022.5.01.0341
11/03/2025 15:46

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MAUREN XAVIER SEELING
11/03/2025 15:46

Encerrada a conclusão
11/03/2025 15:40

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAUREN XAVIER SEELING
24/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100828-30.2022.5.01.0341 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 33 na data 21/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022200300427200000116229504?instancia=2
21/02/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo