14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2fc9e0c proferida nos autos. 3ª Turma Gabinete 33 Relatora: MAUREN XAVIER SEELING RECORRENTE: WELLINGTON XAVIER ALVES DE AQUINO, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL RECORRIDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, WELLINGTON XAVIER ALVES DE AQUINO

Vistos.

O reclamante, em suas razões recursais (fls. 976/987 - ID.

A8fb783), pugna pelo sobrestamento do feito até o trânsito em julgado da Ação Civil Pública nº 0100650-81.2022.5.01.0341.

Aduz, para tanto, que há “verossimilhança entre o conteúdo da Ação Civil Pública e o caso em comento na presente lide”.

Nesse sentido, dispõe o art. 104 do CDC: “Art. 104.

As ações coletivas, previstas nos incisos I e II e do parágrafo único do art. 81, não induzem litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes a que aludem os incisos II e III do artigo anterior não beneficiarão os autores das ações individuais, se não for requerida sua suspensão no prazo de trinta dias, a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva.” Da análise da inicial da ACP 0100650-81.2022.5.01.0341, verifico que um de seus pedidos, qual seja, o pagamento de “abono” referente à participação nos resultados da CSN no exercício de 2021 aos ex-empregados excluídos no Parágrafo Segundo da Cláusula Primeira do Acordo Coletivo de Trabalho 2021 é idêntico a um dos pedidos formulados na inicial e no recurso ordinário do reclamante.

Ressalto, ainda, que o sobrestamento foi inicialmente requerido pelo autor em réplica (fls. 462/474 – ID. 75ed693), todavia, não foi apreciado pelo juízo de origem.

Assim, ante o exposto, acolho o pedido do reclamante e determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo da ação civil pública.

Após, voltem-me conclusos para julgamento dos recursos ordinários. LGFS RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

MAUREN XAVIER SEELING Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - WELLINGTON XAVIER ALVES DE AQUINO
21/02/2025 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/02/2025 10:41

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
18/02/2025 14:25

Juntada a petição de Contrarrazões
18/02/2025 09:02

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
05/02/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON XAVIER ALVES DE AQUINO
05/02/2025 14:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
05/02/2025 14:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WELLINGTON XAVIER ALVES DE AQUINO sem efeito suspensivo
05/02/2025 13:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
20/01/2025 10:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/12/2024 23:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/12/2024 19:24

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
10/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 18:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/12/2024 18:47

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON XAVIER ALVES DE AQUINO
09/12/2024 18:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
09/12/2024 18:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WELLINGTON XAVIER ALVES DE AQUINO
09/12/2024 18:46

Concedida a gratuidade da justiça a WELLINGTON XAVIER ALVES DE AQUINO
09/12/2024 13:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
09/12/2024 12:44

Audiência de instrução realizada (09/12/2024 11:00 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
04/12/2024 09:20

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 07/10/2024
08/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de WELLINGTON XAVIER ALVES DE AQUINO em 07/10/2024
26/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 25/09/2024
26/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de WELLINGTON XAVIER ALVES DE AQUINO em 25/09/2024
26/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 25/09/2024
26/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de WELLINGTON XAVIER ALVES DE AQUINO em 25/09/2024
16/09/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/09/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON XAVIER ALVES DE AQUINO
13/09/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/09/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON XAVIER ALVES DE AQUINO
13/09/2024 08:15

Audiência de instrução designada (09/12/2024 11:00 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
13/09/2024 08:15

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/12/2024 11:30 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
13/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de WELLINGTON XAVIER ALVES DE AQUINO em 12/09/2024
09/09/2024 15:00

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/09/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
06/09/2024 13:10

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
03/09/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON XAVIER ALVES DE AQUINO
03/09/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
03/09/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON XAVIER ALVES DE AQUINO
03/09/2024 14:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/12/2024 11:30 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
03/09/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 21:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
02/09/2024 09:33

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 12:56

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
15/08/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON XAVIER ALVES DE AQUINO
31/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de LEONARDO DE ALMEIDA em 30/07/2024
08/07/2024 11:14

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de WELLINGTON XAVIER ALVES DE AQUINO em 28/06/2024
21/06/2024 14:19

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/05/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON XAVIER ALVES DE AQUINO
24/05/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
11/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de WELLINGTON XAVIER ALVES DE AQUINO em 10/04/2024
09/04/2024 11:32

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
01/04/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
01/04/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON XAVIER ALVES DE AQUINO
22/03/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
14/03/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
19/02/2024 09:26

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 19:19

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2024 20:05

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
23/01/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON XAVIER ALVES DE AQUINO
22/01/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de LEONARDO DE ALMEIDA em 04/12/2023
26/11/2023 20:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
03/11/2023 09:01

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
12/09/2023 11:41

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2023 09:05

Juntada a petição de Réplica
24/08/2023 10:09

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 08:53

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/08/2023 16:38

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/08/2023 12:15 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
15/08/2023 17:49

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
07/08/2023 13:15

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 11:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/06/2023 11:04

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON XAVIER ALVES DE AQUINO
09/06/2023 11:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/06/2023 11:04

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON XAVIER ALVES DE AQUINO
08/05/2023 11:00

Audiência inicial por videoconferência designada (16/08/2023 12:15 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
08/05/2023 11:00

Audiência una cancelada (29/08/2023 10:15 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
08/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 07/03/2023
08/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de WELLINGTON XAVIER ALVES DE AQUINO em 07/03/2023
07/03/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
28/02/2023 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 27/02/2023
27/02/2023 11:32

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 24/02/2023
14/02/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/02/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON XAVIER ALVES DE AQUINO
13/02/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/02/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON XAVIER ALVES DE AQUINO
13/02/2023 13:57

Audiência una designada (29/08/2023 10:15 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
24/01/2023 19:17

Juntada a petição de Contestação
20/01/2023 10:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2022 13:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
23/11/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
21/11/2022 09:15

Audiência una cancelada (27/06/2023 10:00 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
16/11/2022 11:10

Audiência una designada (27/06/2023 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
16/11/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo