27/05/2025 11:10

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
27/05/2025 00:50

Decorrido o prazo de MP INCORPORACOES LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 00:50

Decorrido o prazo de IVANIL EURICO FERNANDES em 26/05/2025
16/05/2025 10:07

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc6a820 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos. Examinando os autos, constato que a presente demanda envolve questão jurídica discutida no ARE 1.532.603, correspondente ao Tema 1.389 da Repercussão Geral, que trata da competência e do ônus da prova em ações que discutem a existência de fraude em contratos civis ou comerciais de prestação de serviços, bem como a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para tais fins. Diante do reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal e da determinação de suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a matéria em questão, DETERMINO o sobrestamento do presente feito, que deverá permanecer suspenso até o pronunciamento definitivo da Suprema Corte sobre o tema. Retire-se o feito de pauta e intimem-se as partes. Sobreste-se o feito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MP INCORPORACOES LTDA - MRI 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14/05/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) MRI 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14/05/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) MP INCORPORACOES LTDA
14/05/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) IVANIL EURICO FERNANDES
14/05/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:44

Audiência de instrução cancelada (23/06/2025 11:15 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/05/2025 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
11/05/2025 15:43

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de IVANIL EURICO FERNANDES em 17/03/2025
18/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de MRI 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/03/2025
18/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de MP INCORPORACOES LTDA em 17/03/2025
08/03/2025 00:37

Decorrido o prazo de MRI 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/03/2025
08/03/2025 00:37

Decorrido o prazo de MP INCORPORACOES LTDA em 07/03/2025
08/03/2025 00:37

Decorrido o prazo de IVANIL EURICO FERNANDES em 07/03/2025
07/03/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) IVANIL EURICO FERNANDES
07/03/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MRI 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
07/03/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MP INCORPORACOES LTDA
21/02/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71c7785 proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista a READEQUAÇÃO da pauta, fica REDESIGNADA a audiência DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL conforme orientações abaixo, mantidas as demais determinações: Instrução - Sala "63 VTRJ": 23/06/2025 11:15 horas.

INTIMEM-SE AS PARTES DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA PESSOALMENTE POR MEIO DE NOTIFICAÇÃO POSTAL (E-CARTA).

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - IVANIL EURICO FERNANDES
20/02/2025 20:53

Expedido(a) intimação a(o) MRI 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
20/02/2025 20:53

Expedido(a) intimação a(o) MP INCORPORACOES LTDA
20/02/2025 20:53

Expedido(a) intimação a(o) IVANIL EURICO FERNANDES
20/02/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 07:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
20/02/2025 07:40

Audiência de instrução designada (23/06/2025 11:15 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/02/2025 07:40

Audiência de instrução cancelada (24/02/2025 11:15 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/09/2024 12:30

Juntada a petição de Réplica
11/09/2024 10:55

Audiência de instrução designada (24/02/2025 11:15 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2024 07:32

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/09/2024 09:10 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2024 01:07

Juntada a petição de Contestação
30/08/2024 14:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de MRI 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/06/2024
15/05/2024 13:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/05/2024 02:05

Decorrido o prazo de MP INCORPORACOES LTDA em 09/05/2024
10/05/2024 02:05

Decorrido o prazo de IVANIL EURICO FERNANDES em 09/05/2024
07/05/2024 19:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/05/2024 19:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/05/2024 17:26

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MRI 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
06/05/2024 11:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/05/2024 11:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/05/2024 11:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/05/2024 11:00

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MRI 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
06/05/2024 11:00

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MRI 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
06/05/2024 11:00

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MRI 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
01/05/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) MP INCORPORACOES LTDA
30/04/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) IVANIL EURICO FERNANDES
30/04/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
29/04/2024 12:43

Audiência inicial por videoconferência designada (09/09/2024 09:10 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2024 12:37

Audiência inicial por videoconferência realizada (29/04/2024 09:10 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2024 11:10

Juntada a petição de Contestação
26/04/2024 10:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/02/2024 00:27

Decorrido o prazo de IVANIL EURICO FERNANDES em 15/02/2024
16/02/2024 00:27

Decorrido o prazo de MRI 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/02/2024
16/02/2024 00:27

Decorrido o prazo de MP INCORPORACOES LTDA em 15/02/2024
06/02/2024 00:49

Decorrido o prazo de IVANIL EURICO FERNANDES em 05/02/2024
26/01/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) IVANIL EURICO FERNANDES
26/01/2024 12:24

Expedido(a) notificação a(o) MRI 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
26/01/2024 12:24

Expedido(a) notificação a(o) MP INCORPORACOES LTDA
26/01/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) IVANIL EURICO FERNANDES
25/01/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 00:28

Decorrido o prazo de IVANIL EURICO FERNANDES em 24/01/2024
22/01/2024 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
22/01/2024 09:19

Audiência inicial por videoconferência designada (29/04/2024 09:10 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2024 09:19

Audiência una por videoconferência cancelada (23/07/2024 14:20 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/12/2023 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
13/12/2023 18:56

Expedido(a) intimação a(o) IVANIL EURICO FERNANDES
13/12/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 18:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
12/12/2023 18:17

Audiência una por videoconferência designada (23/07/2024 14:20 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/11/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo