05/09/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 17:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
01/09/2025 15:51

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 12:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) IAGO DOS SANTOS SILVA
12/08/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
11/08/2025 14:49

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) IAGO DOS SANTOS SILVA
25/07/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
24/07/2025 14:43

Iniciada a execução
17/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de DROP COMERCIO DE BEBIDAS LIMITADA em 16/06/2025
17/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de IAGO DOS SANTOS SILVA em 16/06/2025
22/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) DROP COMERCIO DE BEBIDAS LIMITADA
21/05/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) IAGO DOS SANTOS SILVA
21/05/2025 09:48

Homologada a liquidação
19/05/2025 13:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
24/04/2025 11:31

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de DROP COMERCIO DE BEBIDAS LIMITADA em 15/04/2025
28/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) DROP COMERCIO DE BEBIDAS LIMITADA
25/03/2025 09:15

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 531c8bf proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Promover a parte autora a liquidação, observando os seguintes parâmetros, em 30 dias: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, indicando as fórmulas utilizadas, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época, indicando os dois somatórios: do valor corrigido e do valor atualizado; 2 - apresentar Demonstração da apuração do número de horas extras e horas noturnas, inclusive das respectivas médias, quando deferidas; 3- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador, atualizadas; 4- O Imposto de Renda calculado ao final, sobre os valores tributáveis, excluindo-se os juros da base de cálculo e observando-se a I.N.

RFB 1.127/2011. 5- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + I.R. + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta.

Vindo os cálculos, intime-se a Reclamada a manifestar-se sobre os cálculos da parte contrária, apontando especificamente os itens e valores de discordância, apresentando os valores que entender devidos, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, CLT, observando os parâmetros supracitados, em 10 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da ré, à Contadoria para verificação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IAGO DOS SANTOS SILVA
19/03/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) IAGO DOS SANTOS SILVA
19/03/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
18/03/2025 10:43

Iniciada a liquidação
18/03/2025 10:43

Transitado em julgado em 12/03/2025
13/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de DROP COMERCIO DE BEBIDAS LIMITADA em 12/03/2025
13/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de IAGO DOS SANTOS SILVA em 12/03/2025
21/02/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dcfbd55 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO Dispensado, consoante art. 852-I da CLT DA INÉPCIA DA INICIAL Afirma o reclamante que laborava de segunda-feira à domingo das 17hs às 00, havendo possibilidade de realizar dobras das 10:00 às 22Hs ou 12hs às 00hs, com uma folga na semana.

Não aponta, contudo, com qual frequência, essas dobras eram realizadas , limitando-se a indicar o valor global depositado e quanto entende ser devido, dificultando o exercício do contraditório pela reclamada, bem como impossibilitando a prestação jurisdicional. Desta forma, com fulcro nos arts. 840, §1º, da CLT c/c 330, §1º, III, do CPC, declaro, de ofício, a inépcia da petição inicial quanto ao pedido ao pagamento de horas extras, adicional noturno e seus reflexos.

DO DESCUMPRIMENTO DAS CONVENÇÕES COLETIVAS A Norma coletiva apresentada pelo autor, (fls.17/31 ) foi firmada pelo SINDICATO DAS EMPRESAS DO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA DO RIO DE JANEIRO, , sendo inaplicável às partes, tendo em vista que a atividade principal da reclamada, conforme contrato social de ID - 48a2d7b, é COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDA -COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE.

No mais, ainda que se considere que o Autor pertence à categoria diferenciada, a fim de que se obrigue a Reclamada, o Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro deveria firmar norma coletiva com o Sindicato que representa a Ré (CCT) ou diretamente com a empresa (ACT). Pelo exposto, por inaplicável a norma coletiva ao autor, improcede os itens "4" e "5".

DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Art. 193.

São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: (Redação dada pela Lei nº 12.740, de 2012) I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012) II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012) § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) § 2º - O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) § 3º Serão descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo. (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012) § 4o São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. (Incluído pela Lei nº 12.997, de 2014) Pelo exposto, tal norma não é auto aplicável dependendo de regulamentação de forma que mesmo utilizando de motocicleta para execução do seu serviço, não faz jus ao referido adicional, tendo em vista a suspensão dos efeitos da portaria 1565/2014 do MTE , pela de número 05/2015, também do MTE. DAS VERBAS RESCISÓRIAS Corolário natural do reconhecimento do vínculo empregatício pela Superior Instância, no período de 09/08/2021 a 19/07/2022, e por inexistir qualquer comprovação do pagamento, são devidos 13º salário proporcional, Férias proporcionais , acrescidas de 1/3, FGTS de todo o período contratual.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Deferida a gratuidade da justiça ao reclamante, por estarem presentes os requisitos do artigo 790, § 3º, da CLT.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Tendo em vista a procedência parcial dos pedidos, são devidos honorários de sucumbência recíproca, sendo, em favor da parte reclamante, à razão de 10 % sobre o valor líquido da condenação, considerando-se a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o seu serviço (art. 791-A, §2º, CLT No tocante ao réu, fixo os honorários em 10 % sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, com base nos mesmos fundamentos apontados em epígrafe.

Como a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, no prazo de 2 (dois) anos, observado o acórdão proferido na ADI 5766. 3.

DISPOSITIVO ISTO POSTO, resolve a 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO decidir pela PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO, para condenar a reclamada a satisfazer as pretensões da reclamante na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais, deduzidas todas as parcelas pagas sob idênticos títulos, a fim de não gerar enriquecimento sem causa.

Honorários advocatícios devidos na forma da fundamentação Juros e Correção Monetária conforme decisão do STF nas ADC's 58 e 59, bem como entendimento fixado no Tema 1.191, com Repercussão Geral, devendo aos créditos trabalhistas serem aplicados os mesmo índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral Assim , na fase Pré Processual deverá incidir o IPCA-E além de juros legais previstos no caput do art.39 da Lei 8.117/91.

A partir do ajuizamento da ação incidirá a taxa Selic, na qual estão abrangidos a correção monetária e os juros.

Considerando a Lei 14.905/24, a partir de 30/08/2024 a correção monetária será pelos índices de IPCA, nos termos do art.389, caput e § 1º do C.C.

Já os juros serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde ao resultado da subtração SELIC - IPCA, com possibilidade de não incidência ( taxa zero), na forma do art.406, caput e §§ 1º a 3º do C.C Custas de R$ 100,00, sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação, pela ré. Oportunamente serão deduzidas a cota previdenciária e alíquota do imposto de renda, respeitados os sujeitos passivos na forma da legislação vigente, cuja responsabilidade na retenção e recolhimento é da ré, observado a Lei 8.541/92 e Provimento CGJT n. 3/84, alterações posteriores (OJ 228 da SDI -I do TST), os arts. 20 e 29, da Lei 8.212/91, Súmulas 368 e 381 e OJ 400, da SDI-1, todas do TST.

Intimem-se. JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho Titular JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IAGO DOS SANTOS SILVA
20/02/2025 21:08

Expedido(a) intimação a(o) DROP COMERCIO DE BEBIDAS LIMITADA
20/02/2025 21:08

Expedido(a) intimação a(o) IAGO DOS SANTOS SILVA
20/02/2025 21:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
20/02/2025 21:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de IAGO DOS SANTOS SILVA
11/02/2025 07:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
04/02/2025 10:30

Recebidos os autos para prosseguir
10/07/2024 14:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/06/2024 13:54

Juntada a petição de Contrarrazões
14/06/2024 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 07:38

Expedido(a) intimação a(o) DROP COMERCIO DE BEBIDAS LIMITADA
13/06/2024 07:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IAGO DOS SANTOS SILVA sem efeito suspensivo
20/05/2024 09:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
16/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de DROP COMERCIO DE BEBIDAS LIMITADA em 15/05/2024
13/05/2024 15:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/05/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
01/05/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) DROP COMERCIO DE BEBIDAS LIMITADA
01/05/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) IAGO DOS SANTOS SILVA
01/05/2024 16:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 622,73
01/05/2024 16:30

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de IAGO DOS SANTOS SILVA
04/12/2023 17:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
04/12/2023 16:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/12/2023 11:55 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2023 14:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 09:25

Expedido(a) intimação a(o) DROP COMERCIO DE BEBIDAS LIMITADA
24/10/2022 09:25

Expedido(a) intimação a(o) IAGO DOS SANTOS SILVA
24/10/2022 09:08

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/12/2023 11:55 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de IAGO DOS SANTOS SILVA em 17/10/2022
07/10/2022 11:54

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
30/09/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 12:37

Expedido(a) intimação a(o) IAGO DOS SANTOS SILVA
28/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de DROP COMERCIO DE BEBIDAS LIMITADA em 27/09/2022
24/09/2022 09:32

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
24/09/2022 09:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Requerendo a Habilitação)
29/08/2022 15:44

Expedido(a) intimação a(o) DROP COMERCIO DE BEBIDAS LIMITADA
10/08/2022 00:24

Decorrido o prazo de IAGO DOS SANTOS SILVA em 09/08/2022
08/08/2022 23:01

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
02/08/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2022
02/08/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2022 18:39

Expedido(a) intimação a(o) IAGO DOS SANTOS SILVA
31/07/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
19/07/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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