TRT1 - 0101293-94.2024.5.01.0203

1ª instância - Duque de Caxias - 3ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

GUTEMBERG SANTANA DOS SANTOS

OAB: 160488/RJ

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

PAULO ROBERTO AZEVEDO MOURA

OAB: 199843/RJ

CPF *82.***.*52-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/05/2025 09:01

Transitado em julgado em 12/03/2025
11/05/2025 20:21

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
01/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO VALLE DA SILVA em 30/04/2025
17/04/2025 11:10

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 19:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO VALLE DA SILVA
14/04/2025 19:02

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA MARIA VEIGA DE ASSIS
14/04/2025 19:01

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALESSANDRA MARIA VEIGA DE ASSIS
08/04/2025 13:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
08/04/2025 13:32

Encerrada a conclusão
08/04/2025 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
08/04/2025 08:54

Encerrada a conclusão
03/04/2025 08:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
03/04/2025 08:27

Encerrada a conclusão
03/04/2025 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
03/04/2025 08:26

Encerrada a conclusão
25/03/2025 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
25/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de ALESSANDRA MARIA VEIGA DE ASSIS em 24/03/2025
14/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
13/03/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA MARIA VEIGA DE ASSIS
13/03/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
12/03/2025 15:05

Encerrada a conclusão
12/03/2025 08:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
12/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO VALLE DA SILVA em 11/03/2025
11/03/2025 18:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/02/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a12be6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de Embargos de Terceiro interposto por ALESSANDRA MARIA VEIGA DE ASSIS, contra decisão judicial da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias , em que foi procedida a restrição em veículo sob seu domínio, Marca: VW - Modelo Saveiro Versão: CS ST MB- Placa:PXA5C39 - Ano/Modelo: 2010/2011, em nome de FABIANO DE JESUS CARVALHO.

Cumpridos os requisitos de cabimento para interposição dos embargos, eis que demonstrada na causa de pedir e condição de terceiro, através de comprovação documental nos autos do contrato de compra e venda e recibo de pagamento (Id bf7205a).

Alega o Embargante em sua petição inicial ser adquirente de boa fé, eis que a data firmada no contrato de compra e venda do veículo se deu em 21/09/2021, conforme consta no recibo de R$35.000,00 no ato do negócio, devidamente registrado em cartório.

O Embargante requer a suspensão da constrição do bem com a consequente exclusão da restrição junto ao Detran no convênio Renajud e o benefício da gratuidade de justiça.

Compulsando os documentos juntados, verifico que, embora FABIANO DE JESUS CARVALHO tenha o reconhecimento de firma por autenticidade datado em 29/09/2021, a embargante apenas reconheceu sua firma em 22/06/2022, ou seja, após o bloqueio via RENAJUD, o qual ocorreu em 15/03/2022. Assim, a transação não havia sido concluída, não havendo que se falar em retirada de restrição, uma vez que esta se deu em momento anterior.

Assim, conheço dos presentes embargos para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, mantendo a restrição lançada no veículo.

Custas de R$ 44,26, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, pelo embargante, dispensado, ante a gratuidade de justiça que defiro.

Intimem-se as partes. rag JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO VALLE DA SILVA
19/02/2025 21:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO VALLE DA SILVA
19/02/2025 21:28

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA MARIA VEIGA DE ASSIS
19/02/2025 21:27

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
19/02/2025 21:27

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37) / ) de ALESSANDRA MARIA VEIGA DE ASSIS
20/01/2025 09:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA MATTOSO
20/01/2025 09:26

Encerrada a conclusão
12/12/2024 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
03/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de ALESSANDRA MARIA VEIGA DE ASSIS em 02/12/2024
22/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA MARIA VEIGA DE ASSIS
21/11/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
28/10/2024 12:51

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 14:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/10/2024 14:48

Expedido(a) notificação a(o) JOSE ANTONIO VALLE DA SILVA
03/10/2024 01:00

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
27/09/2024 06:52

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
25/09/2024 13:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
23/09/2024 14:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo