29/08/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
29/08/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE SOUZA FERNANDES
29/08/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
19/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 18/08/2025
19/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MICHELE SOUZA FERNANDES em 18/08/2025
29/07/2025 12:29

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
09/06/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
06/06/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE SOUZA FERNANDES
06/06/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
29/05/2025 14:44

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 14:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
26/05/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
08/05/2025 00:44

Decorrido o prazo de MICHELE SOUZA FERNANDES em 07/05/2025
25/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE SOUZA FERNANDES
24/04/2025 13:53

Expedido(a) alvará a(o) MICHELE SOUZA FERNANDES
24/04/2025 13:39

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de MICHELE SOUZA FERNANDES em 22/04/2025
08/04/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE SOUZA FERNANDES
07/04/2025 11:13

Iniciada a execução
04/04/2025 15:44

Efetuado o pagamento de outras obrigações pecuniárias por execução (R$ 4.108,47)
04/04/2025 15:44

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 2.389,61)
04/04/2025 15:44

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 5.924,61)
04/04/2025 15:27

Expedido(a) alvará a(o) MICHELE SOUZA FERNANDES
17/03/2025 16:24

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 20:47

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE SOUZA FERNANDES
12/03/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
12/03/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
12/03/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE SOUZA FERNANDES
12/03/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
11/03/2025 17:08

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2025 15:48

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 07/03/2025
08/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de MICHELE SOUZA FERNANDES em 07/03/2025
19/02/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
19/02/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b00dbaa proferida nos autos.

DECISÃO Não obstante a decisão do STF nas ADC’s 58 e 59 e nas ADI’s 5867 e 6021, quanto aos créditos trabalhistas, sobreveio a alteração legislativa com a Lei nº14.905/2024.

Neste contexto, adoto os parâmetros estabelecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento dos embargos E-ED-RR 713-03.210.5.04.0029, Relator Min.

Alexandre Agra Belmonte, conforme segue: 1- Fase pré-judicial, aplica-se o IPCA-E e juros legais definidos no art.39, caput, da Lei 8.177/91, ou seja, TRD; 2- Período entre o ajuizamento da ação e 29.08.2024, aplica-se somente a taxa SELIC, que já engloba a correção monetária e juros de mora; 3- A partir de 30.08.2024, no cálculo da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, Código Civil) e os JUROS DE MORA, corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA do período, conforme artigo 406, § 1º da mencionada Lei; Ante os cálculos retro ajustados pelo calculista, fixo os valores da condenação conforme discriminado na planilha de Id c67ccc7.

RESUMO Valor devido ao AUTOR R$ 19.748,70 Depósito FGTS R$4.108,47 Honorários Advocatícios R$ 2.389,61 Valor Contribuição Previdenciária (DARF - 6092) R$ 221,40 TOTAL DEVIDO R$26.468,18 ATUALIZADO EM 28/02/2025 Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos valores e objeto da discordância, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º da CLT) somente quanto às alterações trazidas pelo acórdão.

Apresentadas as devidas impugnações, intime-se a parte contrária para manifestações, no prazo de 8 dias.

Havendo impugnação aos cálculos, retornem-se os autos à Contadoria para verificação, em após voltem-me conclusos.

Transcorrido, in albis, o prazo para impugnação, fica, desde já, homologada a conta elaborada pela i.

Contadoria do Juízo, devendo a Secretaria certificar o termino do prazo e, intime-se o executado para o pagamento, no prazo de 15 dias, conforme artigo 523 e §2º, inciso I, do art. 513, do CPC do valor discriminado na decisão acima.

No mesmo prazo, a parte Autora deverá apresentar seus dados bancários e declarar se pretende promover a execução, caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação pela Reclamada, utilizando-se, para tanto, do despacho estruturado de execução deste Juízo, ciente que, em sua inércia, ensejará no início da fluência do prazo prescricional intercorrente, de que trata o artigo 11-A, da CLT.

Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. A Reclamada, quando citada, deverá ser advertida de que o seguro garantia somente será aceito com prazo de validade indeterminado ou, com cláusula de renovação de vigência automática até o término efetivo do processo, por não ser possível prever a duração do mesmo.

Os autos deverão vir conclusos caso a Reclamada apresente o requerimento de se valer do permissivo contido no art. 916, do CPC, mediante o depósito de 30% do valor devido, não obstante a quitação em 06 parcelas do valor remanescente, ficando, nesta hipótese, precluso o direito de opor embargos à execução.

Garantida a totalidade da execução, e, decorrido o prazo de que trata o artigo 884, da CLT, certifique-se o término do prazo com lançamento do pagamento na ficha financeiro do processo, e, expeçam-se alvarás, em termos, conforme cálculo homologado, dando-lhes ciência de sua expedição, vindo os autos conclusos para sentença de extinção.

Inerte a parte Autora ou frustrados todos os meios constritivos SOBRESTE-SE O FEITO para fins do cômputo do prazo do artigo 11-A, da CLT, a partir do primeiro ato executório frustrado, intimando-se o exequente.

Decorrido o prazo, retornem os autos para prolação da Sentença de Extinção da Execução e arquivamento definitivo dos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
17/02/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
17/02/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE SOUZA FERNANDES
17/02/2025 17:48

Homologada a liquidação
17/02/2025 15:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
30/11/2024 17:51

Juntada a petição de Impugnação
27/11/2024 13:34

Juntada a petição de Impugnação
13/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE SOUZA FERNANDES
12/11/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
07/10/2024 16:07

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 14:04

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
24/09/2024 12:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
19/09/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE SOUZA FERNANDES
19/09/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
19/09/2024 10:43

Iniciada a liquidação
19/09/2024 10:42

Transitado em julgado em 12/09/2024
16/09/2024 05:53

Recebidos os autos para prosseguir
28/11/2022 17:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/11/2022 03:22

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/11/2022
14/11/2022 16:57

Juntada a petição de Contrarrazões
11/11/2022 10:45

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO MRJ)
10/11/2022 16:11

Juntada a petição de Contrarrazões
28/10/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 19:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/10/2022 19:01

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
26/10/2022 19:01

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE SOUZA FERNANDES
26/10/2022 19:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA sem efeito suspensivo
26/10/2022 19:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MICHELE SOUZA FERNANDES sem efeito suspensivo
07/10/2022 09:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
07/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/10/2022
05/10/2022 19:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
05/10/2022 16:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
01/10/2022 00:22

Decorrido o prazo de AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 30/09/2022
01/10/2022 00:22

Decorrido o prazo de MICHELE SOUZA FERNANDES em 30/09/2022
23/09/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 14:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
22/09/2022 14:06

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE SOUZA FERNANDES
22/09/2022 14:06

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
17/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/09/2022
13/09/2022 10:36

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MICHELE SOUZA FERNANDES
13/09/2022 10:36

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
08/09/2022 11:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
03/09/2022 00:22

Decorrido o prazo de AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 02/09/2022
03/09/2022 00:22

Decorrido o prazo de MICHELE SOUZA FERNANDES em 02/09/2022
26/08/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 19:11

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
24/08/2022 19:11

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE SOUZA FERNANDES
24/08/2022 19:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
24/08/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 18:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
18/08/2022 18:50

Encerrada a conclusão
11/08/2022 17:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
11/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/08/2022
02/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 01/08/2022
02/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de MICHELE SOUZA FERNANDES em 01/08/2022
15/07/2022 17:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
13/07/2022 14:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração (embargos de declaração)
08/07/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 11:58

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
07/07/2022 11:58

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE SOUZA FERNANDES
07/07/2022 11:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/07/2022 11:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 383,40
07/07/2022 11:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MICHELE SOUZA FERNANDES
07/07/2022 11:57

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MICHELE SOUZA FERNANDES
18/04/2022 08:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
16/03/2022 10:44

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/03/2022 08:30 Pauta virtual - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/03/2022
15/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 14/03/2022
15/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de MICHELE SOUZA FERNANDES em 14/03/2022
15/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/03/2022
15/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 14/03/2022
15/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de MICHELE SOUZA FERNANDES em 14/03/2022
27/01/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
27/01/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
27/01/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
27/01/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
27/01/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/01/2022 16:23

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
26/01/2022 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE SOUZA FERNANDES
26/01/2022 16:19

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE SOUZA FERNANDES
26/01/2022 16:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/01/2022 16:19

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
13/07/2021 20:16

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
02/07/2021 11:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/03/2022 08:30 Pauta virtual - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/05/2021 14:20

Juntada a petição de Manifestação (Petição juntada subs sem reserva de poderes_Agile Corp.Masan.)
17/03/2021 13:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
09/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/03/2021
04/12/2020 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/10/2020
21/09/2020 18:01

Juntada a petição de Manifestação (Mnifestação sobre provas e conciliação RTE)
21/09/2020 17:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Contestação e dctos 1ª RDA)
16/09/2020 15:27

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada termo de opção vale transporte)
16/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 15/09/2020
16/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de MICHELE SOUZA FERNANDES em 15/09/2020
15/09/2020 23:07

Juntada a petição de Manifestação (Provas, acordo e apresentação endereços eletronicos_agile corp)
15/09/2020 23:06

Juntada a petição de Contestação (Contestação_Agile Corp)
15/09/2020 23:06

Juntada a petição de Contestação (Contestação_Agile Corp)
15/09/2020 23:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação_Agile Corp)
14/09/2020 12:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Contestação e dctos MRJ)
25/08/2020 11:39

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
23/08/2020 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2020
23/08/2020 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2020 10:20

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
21/08/2020 10:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/08/2020 10:19

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE SOUZA FERNANDES
11/08/2020 16:58

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
31/07/2020 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/07/2020
30/07/2020 00:11

Decorrido o prazo de MICHELE SOUZA FERNANDES em 29/07/2020
23/07/2020 09:38

Audiência una cancelada (19/08/2020 13:20 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2020
22/07/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 09:08

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE SOUZA FERNANDES
21/07/2020 09:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/07/2020 09:07

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
28/05/2020 10:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
28/05/2020 10:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2020 13:23

Expedido(a) notificação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
26/05/2020 13:23

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/05/2020 13:23

Expedido(a) notificação a(o) MICHELE SOUZA FERNANDES
24/03/2020 09:45

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 15:07

Audiência una designada (19/08/2020 13:20:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/03/2020 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
14/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de MICHELE SOUZA FERNANDES em 13/03/2020
11/03/2020 18:54

Juntada a petição de Emenda à Inicial (EMENDA SUBSTITUTIVA)
15/02/2020 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/02/2020
15/02/2020 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 19:25

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 15:13

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
19/11/2019 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo