20/02/2024 14:26

Baixa Definitiva
20/02/2024 14:26

Transitado em Julgado em 20.02.2024
17/11/2023 22:08

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 07:00

Publicado despacho em 07.11.2023.
06/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
16/08/2023 13:49

Conclusos para despacho
20/06/2023 15:09

Juntada de Petição de Contra-razões
14/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/05/2023 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/04/2023 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/03/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica
10/02/2023 15:33

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
07/02/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 07:00

Publicado acórdão em 03.02.2023.
14/12/2022 15:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
07/12/2022 07:05

Publicado edital em 07.12.2022.
02/12/2022 14:12

Confirmada a intimação eletrônica
22/11/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.11.2022.
22/11/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/10/2022 08:51

Conclusos para julgamento
14/10/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 11:29

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/10/2022 10:23

Confirmada a intimação eletrônica
05/10/2022 13:54

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
30/09/2022 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 07:00

Publicado despacho em 30.09.2022.
29/09/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
28/09/2022 23:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/09/2022 04:08

Conclusos para julgamento
19/08/2022 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/08/2022 15:16

Distribuído por sorteio
10/08/2022 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/08/2022 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/08/2022 08:10

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1900

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo