05/09/2025 11:19

Iniciada a execução
01/09/2025 19:13

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2869779627 EM 01/09/2025 19:13:33)
23/08/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
23/08/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
22/08/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
20/08/2025 23:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/08/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/08/2025 14:12

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
19/08/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANE MONTEIRO DA PAIXAO
19/08/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 17:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
18/08/2025 17:28

Encerrada a conclusão
14/08/2025 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
14/08/2025 14:22

Expedido(a) alvará a(o) GEOVANE MONTEIRO DA PAIXAO
13/08/2025 18:08

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 00:39

Decorrido o prazo de B7 EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/08/2025
13/08/2025 00:39

Decorrido o prazo de GEOVANE MONTEIRO DA PAIXAO em 12/08/2025
07/08/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
07/08/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
05/08/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANE MONTEIRO DA PAIXAO
05/08/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
31/07/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
31/07/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
29/07/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANE MONTEIRO DA PAIXAO
29/07/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
29/07/2025 14:49

Transitado em julgado em 21/07/2025
29/07/2025 14:43

Recebidos os autos para prosseguir
05/06/2025 11:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/06/2025 10:59

Juntada a petição de Contrarrazões
26/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
23/05/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANE MONTEIRO DA PAIXAO
23/05/2025 15:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de B7 EMPREENDIMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
21/05/2025 07:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
21/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ARQUIVO NACIONAL em 20/05/2025
15/04/2025 02:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/04/2025 11:13

Expedido(a) ofício a(o) ARQUIVO NACIONAL
07/04/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
03/04/2025 15:31

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
31/03/2025 23:36

Expedido(a) intimação a(o) B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
31/03/2025 23:36

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANE MONTEIRO DA PAIXAO
31/03/2025 23:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GEOVANE MONTEIRO DA PAIXAO
14/03/2025 07:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
14/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de B7 EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/03/2025
08/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de B7 EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/03/2025
28/02/2025 16:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
25/02/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
25/02/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
25/02/2025 11:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/02/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b205f51 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum, para condenar a Ré fazer a anotação da data de saída na CTPS do Autor, em 27/01/2023 e do reajuste salarial de 3% a partir de março de 2023 e entregar o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e a pagar, em 48 horas, os títulos acima mencionados, já apurados pelo sistema PJE-CALC, conforme demonstrativo de cálculos em anexo, sob pena de incidência de multa à razão de 20% sobre o valor atualizado da execução, a teor do Art. 774, V e parágrafo único, do CPC, por ato atentatório à dignidade da Justiça, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

Juros e atualização conforme acima fixado.

Os valores foram apurados em regular liquidação por cálculos, observados os parâmetros supra, os documentos nos autos, a prescrição fixada, a variação salarial, deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos e acrescidas as cominações legais pertinentes. A Reclamada responderá pelos recolhimentos previdenciários e fiscais e por impossibilitar o recolhimento da contribuição do INSS, nas épocas próprias, recolherá os valores atualmente devidos, incluindo multas, juros e atualização monetária, descontando do Autor somente o valor histórico do que seria devido por ele na época própria.

O cálculo do imposto de Renda se fará de acordo com o Art. 46 da Lei 8.541/92, sendo certo que os juros não integraram a base de cálculo do imposto de renda tendo em vista a natureza indenizatória, conforme Art. 404, do Código Civil e Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-1, do TST e Súmula 17 do E.

TRT/ 1 ª Região.

Nos termos do § 3º, do Art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, declaro que as parcelas que visam remunerar ou estimular a força de trabalho posta a disposição do empregador têm natureza salarial (diferença salarial, 13º salário, repouso semanal remunerado), por isso, sobre elas incidirá o recolhimento previdenciário correspondente.

As demais verbas (aviso prévio, férias, acrescidas de 1/3, 8 % do FGTS e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, multa normativa, honorários advocatícios) têm natureza indenizatória.

Oficie-se o INSS, CEF, SRT e DRF.

Custas de R$ 411,21 pela Reclamada, sobre R$ 20.560,34, valor estimado à condenação.

Intimem-se as partes.

E, para constar, digitei a presente ata, que segue assinada na forma da lei.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
17/02/2025 17:59

Expedido(a) intimação a(o) B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
17/02/2025 17:59

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANE MONTEIRO DA PAIXAO
17/02/2025 17:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 411,21
17/02/2025 17:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GEOVANE MONTEIRO DA PAIXAO
14/10/2024 11:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
12/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ARQUIVO NACIONAL em 11/10/2024
30/09/2024 23:31

Juntada a petição de Razões Finais
25/09/2024 00:36

Expedido(a) ofício a(o) ARQUIVO NACIONAL
16/09/2024 12:40

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (16/09/2024 09:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2024 15:31

Juntada a petição de Contestação
28/04/2024 23:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2024 15:36

Expedido(a) notificação a(o) B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
06/02/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
03/02/2024 00:08

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANE MONTEIRO DA PAIXAO
03/02/2024 00:07

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:56

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/09/2024 09:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/02/2024 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
01/02/2024 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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