07/03/2025 09:37

Transitado em julgado em 27/02/2025
28/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de DANIELLA FLAVIA DIOGO DE OLIVEIRA em 27/02/2025
17/02/2025 16:52

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 08c185e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DANIELLA FLAVIA DIOGO DE OLIVEIRA em face de DROGARIAS PACHECO S.A., na forma da fundamentação supra.

Condena-se DANIELLA FLAVIA DIOGO DE OLIVEIRA em honorários sucumbenciais no valor de R$1.727,61 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo tempo e condições legais, devendo o interessado ajuizar ação própria em caso de levantamento da suspensão.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC/2015.

Custas de R$691,04, pela autor(a), calculadas sobre o valor dado à inicial de R$34.552,23, dos quais fica dispensado, ante o deferimento da gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. 13/02/2025 16:01:2 RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIAS PACHECO S/A
13/02/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
13/02/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLA FLAVIA DIOGO DE OLIVEIRA
13/02/2025 16:50

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 691,04
13/02/2025 16:50

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DANIELLA FLAVIA DIOGO DE OLIVEIRA
13/02/2025 16:50

Concedida a gratuidade da justiça a DANIELLA FLAVIA DIOGO DE OLIVEIRA
11/02/2025 08:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
10/02/2025 15:50

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (10/02/2025 10:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
07/02/2025 18:03

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 00:43

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 04/09/2024
05/09/2024 00:43

Decorrido o prazo de DANIELLA FLAVIA DIOGO DE OLIVEIRA em 04/09/2024
27/08/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
26/08/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLA FLAVIA DIOGO DE OLIVEIRA
24/04/2024 18:52

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 17:15

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (10/02/2025 10:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/04/2024 17:15

Audiência de instrução cancelada (06/05/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de DANIELLA FLAVIA DIOGO DE OLIVEIRA em 17/04/2024
17/04/2024 14:59

Audiência de instrução designada (06/05/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
17/04/2024 13:37

Audiência inicial realizada (17/04/2024 09:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
16/04/2024 16:19

Juntada a petição de Contestação
10/04/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
08/04/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
08/04/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLA FLAVIA DIOGO DE OLIVEIRA
08/04/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
05/04/2024 08:58

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 01:20

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 31/01/2024
02/02/2024 01:20

Decorrido o prazo de DANIELLA FLAVIA DIOGO DE OLIVEIRA em 31/01/2024
24/01/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
24/01/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
23/01/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLA FLAVIA DIOGO DE OLIVEIRA
06/12/2023 01:05

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 10:34

Audiência inicial designada (17/04/2024 09:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
12/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de DANIELLA FLAVIA DIOGO DE OLIVEIRA em 11/09/2023
01/09/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 17:05

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLA FLAVIA DIOGO DE OLIVEIRA
30/08/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2023 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
22/08/2023 17:54

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLA FLAVIA DIOGO DE OLIVEIRA
17/08/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
16/08/2023 17:25

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
16/08/2023 10:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
15/08/2023 20:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo