30/05/2022 12:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/05/2022 15:00

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
27/05/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 14:55

Conclusos os autos para despacho a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
24/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 23/05/2022
09/05/2022 13:47

Juntada a petição de Manifestação (União ciente do acórdão requer reconsideração da multa imposta.)
05/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de ETICE JOSE DA SILVA em 04/05/2022
05/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de EDUARDO LISBOA COELHO em 04/05/2022
05/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de EDILBERTO JOSE ACIOLI DE MATOS em 04/05/2022
05/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de DINO MARTINS BARTOLO em 04/05/2022
05/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de CICERO ALEXANDRE DE OLIVEIRA em 04/05/2022
05/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de ATILIO BORGES DA SILVA em 04/05/2022
05/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de ALAN KARDEK DA SILVA CLETO em 04/05/2022
05/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de ADILSON PEDRO DOS SANTOS em 04/05/2022
05/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de MARIA JOSE MALCA DA COSTA em 04/05/2022
05/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE MOREIRA GOMES em 04/05/2022
20/04/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/04/2022
20/04/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/04/2022
20/04/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/04/2022
20/04/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/04/2022
20/04/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/04/2022
20/04/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/04/2022
20/04/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/04/2022
20/04/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/04/2022
20/04/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/04/2022
20/04/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/04/2022
20/04/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ATILIO BORGES DA SILVA
19/04/2022 15:04

Expedido(a) intimação a(o) DINO MARTINS BARTOLO
19/04/2022 15:04

Expedido(a) intimação a(o) CICERO ALEXANDRE DE OLIVEIRA
19/04/2022 15:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE MALCA DA COSTA
19/04/2022 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE MOREIRA GOMES
19/04/2022 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ALAN KARDEK DA SILVA CLETO
19/04/2022 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON PEDRO DOS SANTOS
19/04/2022 15:04

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
19/04/2022 15:04

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO LISBOA COELHO
19/04/2022 15:04

Expedido(a) intimação a(o) EDILBERTO JOSE ACIOLI DE MATOS
19/04/2022 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ETICE JOSE DA SILVA
11/04/2022 09:21

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (AGU) - CNPJ: 26.***.***/0001-23 e não provido
08/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 07/04/2022
21/03/2022 10:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
19/03/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2022
18/03/2022 12:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 12:32

Incluído em pauta o processo para 04/04/2022 10:00 4ª Turma - Processos Des. Mafra Lino ()
09/03/2022 10:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/03/2022 11:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
16/12/2021 14:36

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
16/12/2021 14:35

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
05/12/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 14:57

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
01/12/2021 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
27/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo