29/09/2017 18:08

Baixa Definitiva
29/09/2017 18:08

Transitado em Julgado em 29.09.2017
25/08/2017 13:14

Confirmada a intimação eletrônica
15/08/2017 07:00

Publicado acórdão em 15.08.2017.
07/08/2017 13:30

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
28/07/2017 15:00

Confirmada a intimação eletrônica
28/07/2017 07:00

Inclusão em Pauta
27/07/2017 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.07.2017.
20/06/2017 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/05/2017 17:08

Conclusos para decisão
23/05/2017 16:16

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo
22/05/2017 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/05/2017 10:31

Conclusos para decisão
09/05/2017 11:40

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
28/04/2017 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
25/04/2017 07:00

Publicado despacho em 25.04.2017.
24/04/2017 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
24/04/2017 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/06/2015 13:42

Conclusos para decisão
23/06/2015 12:26

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Petição Cível
22/06/2015 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/03/2015 10:12

Conclusos para despacho
05/08/2014 18:31

Conclusos para decisão
23/07/2014 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/06/2014 16:24

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
30/05/2014 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
26/05/2014 07:00

Publicado despacho em 26.05.2014.
23/05/2014 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
22/05/2014 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/05/2014 15:21

Conclusos para decisão
20/06/2013 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/06/2013 17:11

Recebidos os autos
21/11/2012 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Supremo Tribunal Federal
20/11/2012 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/10/2012 07:00

Publicado despacho em 31.10.2012.
31/10/2012 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2012 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
30/10/2012 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2012 08:37

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Petição Cível, classe_anterior: Embargos de Declaração Cível
11/10/2012 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Supremo Tribunal Federal
01/10/2012 17:18

Conclusos para decisão
18/09/2012 18:21

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
10/09/2012 16:45

Confirmada a intimação eletrônica
24/08/2012 07:00

Publicado despacho em 24.08.2012.
23/08/2012 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
22/08/2012 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/07/2012 16:20

Conclusos para despacho
05/06/2012 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2012 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
30/05/2012 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/05/2012 18:02

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
11/05/2012 09:50

Confirmada a intimação eletrônica
04/05/2012 07:00

Publicado acórdão em 04.05.2012.
02/05/2012 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/04/2012 13:31

Inclusão em Pauta
27/04/2012 13:31

Inclusão em Pauta
07/02/2012 16:24

Conclusos para julgamento
07/02/2012 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
14/12/2011 07:00

Publicado despacho em 14.12.2011.
13/12/2011 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2011 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/11/2011 14:28

Conclusos para julgamento
14/11/2011 12:41

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/11/2011 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2011 10:20

Confirmada a intimação eletrônica
21/10/2011 07:00

Publicado acórdão em 21.10.2011.
19/10/2011 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/10/2011 00:00

Inclusão em Pauta
13/10/2011 00:00

Publicado pauta_de_julgamento em 13.10.2011.
11/10/2011 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/09/2011 00:57

Conclusos para julgamento
13/09/2011 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/09/2011 13:05

Distribuído por sorteio
01/09/2011 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/08/2011 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/03/2011 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/03/2011 21:28

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2012

Ultima Atualização
15/08/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo