11/08/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
18/07/2025 22:14

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) KLEBER DE SOUZA RODRIGUES
16/07/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/07/2025 09:01

Recebidos os autos para prosseguir
24/03/2025 17:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de MARIANGELA D AVILA DE OLIVEIRA em 21/03/2025
22/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de FABIO D AVILA DE OLIVEIRA em 21/03/2025
22/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de BORRACHAS 118 LTDA em 21/03/2025
11/03/2025 07:20

Publicado(a) o(a) edital em 11/03/2025
11/03/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:55

Publicado(a) o(a) edital em 11/03/2025
10/03/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:55

Publicado(a) o(a) edital em 11/03/2025
10/03/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0031200-50.2005.5.01.0243 : KLEBER DE SOUZA RODRIGUES : BORRACHAS 118 LTDA E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA da 3ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) BORRACHAS 118 LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para : Tomar ciência da Decisão de id:1fccb77 no prazo legal.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NITEROI/RJ, 07 de março de 2025.

ANA CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA ALMEIDA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - BORRACHAS 118 LTDA
07/03/2025 15:59

Expedido(a) edital a(o) MARIANGELA D AVILA DE OLIVEIRA
07/03/2025 15:59

Expedido(a) edital a(o) FABIO D AVILA DE OLIVEIRA
07/03/2025 15:59

Expedido(a) edital a(o) BORRACHAS 118 LTDA
06/03/2025 20:00

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de KLEBER DE SOUZA RODRIGUES sem efeito suspensivo
28/02/2025 19:21

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 12:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/02/2025 12:53

Encerrada a conclusão
25/02/2025 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/02/2025 12:44

Juntada a petição de Agravo de Petição
18/02/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4246c50 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

I - RELATÓRIO KLEBER DE SOUZA RODRIGUES apresentou Embargos declaratórios da decisão de extinção da execução.

Os embargados foram não foram intimados a se manifestarem.

Sem mais provas, encerrou-se a instrução processual. II - FUNDAMENTAÇÃO Conheço dos Embargos Declaratórios por tempestivos.

Como se sabe, os embargos de declaração constituem recurso hábil para o questionamento de existência de obscuridade, contradição ou omissão no bojo de ato judicial decisório, ou seja, sentença ou acórdão, nos estritos termos tanto do art. 897-A da CLT como dos art. 1.001 e 1.022, do CPC.

Verifica-se que a parte, em verdade, deseja um novo julgado, e não apenas esclarecimentos acerca da decisão proferida. A jurisprudência deste E.

TRT se assenta da seguinte forma: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXEQUENTE - OMISSÕES INEXISTENTES - Embargos de Declaração não se destinam a reexaminar os fundamentos do acórdão.

Se a Embargante, não se conforma com a decisão, deve utilizar-se do meio processual apropriado para reformá-lo e, não pretender esclarecimentos ou reexame pela estreita via dos Embargos de Declaração.

Embargos de Declaração que se rejeitam. (AP - 0100796-77.2016.5.01.0521 - DEJT 2020-07-16 - Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES - Sétima Turma) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NÃO RECEBIMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

Nos termos da Súmula nº 214 do TST, não se deve conhecer de Agravo de Petição que ataca decisão interlocutória não terminativa do feito, que trata de questão incidental ao processo.

Agravo de instrumento não provido. (TRT1 - AP: 0000264-88.2013.5.01.0040 Relator: Jose Antonio Teixeira da Silva - Sexta Turma Data do Julgamento: 2014-07-02- DOERJ 28-07-2014) E ainda: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS INEXISTENTES.

Inviável a oposição de embargos de declaração, quando a parte questiona o convencimento do Colegiado, com a simples intenção de rediscutir a causa, sob o pretexto de existirem vícios no julgado, por error in judicando. (TRT1 0010847-37.2015.5.01.0243 (ROT) - 4ª Turma RELATORA: DES.

TANIA DA SILVA GARCIA) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AGRAVANTE - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

OMISSÃO INEXISTENTE - Embargos de Declaração não se destinam a reexaminar os fundamentos da decisão.

Se a Embargante, não se conforma com a decisão, deve utilizar-se do meio processual apropriado para reformá-lo e, não pretender esclarecimentos ou reexame pela estreita via dos Embargos de Declaração.

Embargos de Declaração que se rejeitam. (AIRO - 0100322-70.2019.5.01.0014 - DEJT 2020-08-06 - Relator: MARISE COSTA RODRIGUES - Segunda Turma) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Os embargos declaratórios não servem para impugnar decisão com a qual a parte discordou.

No dizer de PONTES DE MIRANDA, os embargos de declaração destinam-se a que o Juízo se reexprima e não que redecida.

Neste sentido, vale citar os seguintes precedentes das Cortes Superiores (Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal de Justiça): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DESCABIMENTO.

Os embargos de declaração não autorizam o mero estabelecimento de diálogo entre as partes e o órgão jurisdicional, nunca viabilizando a modificação da substância do julgado, quando ausentes os vícios que a Lei, exaustivamente, enumera.

A insatisfação com o resultado do julgamento demandará providências outras, segundo as orientações processuais cabíveis.

Assim é que, opostos à deriva das situações a que se referem os arts. 535, incisos I e II, do CPC e 897-A e parágrafo único, da CLT, rejeitados são os embargos de declaração. (TST-ED-RR-804414/2001.5, Rel.

Ministro Alberto Bresciani, DJ de 09.05.08) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

OBSCURIDADE.

INEXISTÊNCIA.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformismo com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade (art. 535 do CPC). 2.

Não se prestam os embargos de declaração para rediscutir matéria já suficientemente decidida. 3.

Embargos rejeitados. (STJ-EAERES 584603 / RJ ; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RESP 2003/0158683-0, Relatora Ministra Laurita Vaz, DJ de 22.05.06) (RO - 0100140-76.2019.5.01.0243 - DEJT 2020-09-01 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA Sétima Turma) Assim, evidentemente não se verifica, na espécie, qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença que justifique a interposição dos presentes embargos. III.

DISPOSITIVO Isto Posto, a 3ª Vara do Trabalho de Niterói REJEITA os embargos declaratórios postos, por não haver argüição de quaisquer dos vícios legitimadores da interposição de embargos declaratórios. Ciência às partes.

Decorrido sem manifestação, arquivem-se os autos, definitivamente. \lmp ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KLEBER DE SOUZA RODRIGUES
17/02/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) KLEBER DE SOUZA RODRIGUES
17/02/2025 18:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de KLEBER DE SOUZA RODRIGUES
14/02/2025 15:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/02/2025 15:28

Encerrada a conclusão
11/02/2025 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/02/2025 10:35

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2005

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo