13/05/2025 16:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/05/2025 16:46

Juntada a petição de Contraminuta
05/05/2025 16:45

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
18/04/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) MERY AMORIM MONTEIRO
18/04/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
15/04/2025 12:48

Encerrada a conclusão
26/03/2025 18:17

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/03/2025
24/03/2025 14:18

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6e1f99a) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/03/2025 16:37

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f64add4 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.

Recorrida: MERY AMORIM MONTEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / AJUDA/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO.

Alegações: - contrariedade às Súmulas nº 275, item III, e nº 294 do C.

Tribunal Superior do Trabalho; - violação do artigo 7º, incisos VI, XXIV e XXIX, da Constituição Federal; - violação da Consolidação das Leis do Trabalho, artigos 11, § 2º; 611, § 1º; e 818, inciso I; do Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; e do Código Civil, artigo 114; - divergência jurisprudencial; - observância do entendimento firmado pelo E.

Supremo Tribunal Federal no ARE nº 1121633 (Tema 1046).

Da leitura atenta das razões articuladas no recurso de revista, em cotejo com a fundamentação expendida pela Turma, não emerge o trânsito pretendido.

Isto, porque o reclamado não obteve êxito em evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De igual sorte, o reclamado não demonstra afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte Superior Trabalhista, adoção de tese que colida com entendimento de cunho "vinculante", nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, "a", da CLT, c/c Súmula 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /pmsa/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
09/03/2025 23:16

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
09/03/2025 23:15

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
31/01/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
31/01/2025 11:31

Encerrada a conclusão
13/09/2024 11:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/09/2024 17:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
12/09/2024 13:07

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (12/09/2024 11:20 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
27/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) MERY AMORIM MONTEIRO
26/08/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
26/08/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MERY AMORIM MONTEIRO
23/08/2024 14:01

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (12/09/2024 11:20 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
21/08/2024 08:34

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
21/08/2024 08:34

Encerrada a conclusão
14/08/2024 11:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/08/2024 11:07

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: b903059) para Recurso de Revista
13/08/2024 14:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/08/2024
10/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MERY AMORIM MONTEIRO em 09/08/2024
09/08/2024 19:16

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2024
30/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2024
30/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
29/07/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MERY AMORIM MONTEIRO
02/07/2024 14:46

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MERY AMORIM MONTEIRO - CPF: *31.***.*12-68
02/07/2024 14:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
17/06/2024 10:35

Incluído em pauta o processo para 02/07/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Monteiro (LAML) ()
21/05/2024 10:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/05/2024 19:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
07/05/2024 18:03

Juntada a petição de Contraminuta
06/05/2024 12:35

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
22/04/2024 18:49

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
22/04/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 18:48

Convertido o julgamento em diligência
18/04/2024 13:15

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
10/04/2024 08:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
09/04/2024 16:18

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (09/04/2024 09:20 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
20/03/2024 13:49

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (09/04/2024 09:20 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
20/03/2024 13:47

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (08/04/2024 11:20 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
19/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) MERY AMORIM MONTEIRO
18/03/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
18/03/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) MERY AMORIM MONTEIRO
18/03/2024 14:02

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (08/04/2024 11:20 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
18/03/2024 12:44

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
17/03/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2024 18:41

Convertido o julgamento em diligência
07/03/2024 14:44

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
29/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/02/2024
23/02/2024 17:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/02/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 16:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
15/02/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) MERY AMORIM MONTEIRO
07/02/2024 09:23

Conhecido o recurso de MERY AMORIM MONTEIRO - CPF: *31.***.*12-68 e provido
08/12/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2023
07/12/2023 13:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/12/2023 13:30

Incluído em pauta o processo para 06/02/2024 10:00 4a Turma - Processos Juiz José Monteiro (LAML) ()
24/10/2023 12:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2023 12:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
23/10/2023 06:35

Retirado de pauta o processo
05/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/10/2023
04/10/2023 12:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 12:23

Incluído em pauta o processo para 16/10/2023 10:00 4a Turma - Processos Juiz José Monteiro ()
27/07/2023 14:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/07/2023 09:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
28/06/2023 11:51

Encerrada a conclusão
26/05/2023 11:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
25/05/2023 17:47

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 16:08

Expedido(a) intimação a(o) MERY AMORIM MONTEIRO
17/05/2023 16:07

Proferida decisão
15/05/2023 16:10

Conclusos os autos para decisão (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
05/09/2022 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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