22/04/2025 15:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/03/2025 20:17

Juntada a petição de Contrarrazões
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d383d0d proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ABRÃO CHANGUIR SAMPAIO SILVA Recorrido(a)(s): ITAU UNIBANCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489, §1º, inciso IV; artigo 1022, §único, inciso II.

Verifica-se que, a despeito do manejo dos competentes embargos declaratórios com o fito de sanar os vícios apontados no julgado, parece não haver fundamentação adequada para enfrentar tudo o que fora articulado.

Diante deste contexto e à vista do permissivo estampado na alínea "c", do art. 896 da CLT, bem como do teor da Súmula 459 do TST, dou seguimento ao apelo , por possível violação do art. 93, IX da Constituição da República.

Rescisão do Contrato de Trabalho / Reintegração/Readmissão ou Indenização / Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 129; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º; artigo 9º. - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, ao TST.

Publique-se e intimem-se. /jcp/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
06/03/2025 22:51

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
06/03/2025 22:50

Admitido o Recurso de Revista de ABRAO CHANGUIR SAMPAIO SILVA
27/01/2025 11:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 11:59

Encerrada a conclusão
30/10/2024 10:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 15:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/10/2024
16/10/2024 15:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/10/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ABRAO CHANGUIR SAMPAIO SILVA
23/09/2024 14:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ABRAO CHANGUIR SAMPAIO SILVA - CPF: *08.***.*48-49
12/09/2024 11:19

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 18 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
10/09/2024 07:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2024 08:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
29/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/08/2024
21/08/2024 13:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/08/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ABRAO CHANGUIR SAMPAIO SILVA
30/07/2024 10:13

Conhecido o recurso de ABRAO CHANGUIR SAMPAIO SILVA - CPF: *08.***.*48-49 e provido em parte
30/07/2024 10:13

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e não provido
01/07/2024 15:34

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 10:00 24 - 07 - 2024 - PRESENCIAL - 10HS ()
01/07/2024 14:27

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 15:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 15:45

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 10:00 26 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
03/06/2024 13:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/04/2024 22:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
14/03/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo