03/09/2025 17:52

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 17:50

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 16:30

Recebidos os autos para prosseguir
03/06/2025 21:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/06/2025 20:58

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 200,00)
09/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de IGUACU UTILIDADES E PAPELARIA LTDA em 08/05/2025
09/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de PAPELARIA E BAZAR MATRIZ DE MERITI LTDA em 08/05/2025
09/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de JULYANA ROBERTS FERREIRA FREITAS em 08/05/2025
24/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 21:01

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) IGUACU UTILIDADES E PAPELARIA LTDA
22/04/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) PAPELARIA E BAZAR MATRIZ DE MERITI LTDA
22/04/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) JULYANA ROBERTS FERREIRA FREITAS
22/04/2025 14:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IGUACU UTILIDADES E PAPELARIA LTDA sem efeito suspensivo
22/04/2025 14:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAPELARIA E BAZAR MATRIZ DE MERITI LTDA sem efeito suspensivo
19/03/2025 16:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
19/03/2025 14:23

Juntada a petição de Contrarrazões
17/03/2025 15:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/03/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d474ab2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração tempestivamente apresentados pela parte ré, nos quais aduz, em resumo, que a decisão contém vícios.

Presentes os requisitos recursais, passo a analisar os embargos.

Os embargos de declaração se prestam a sanar vícios na decisão referentes a omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, nos moldes do artigo 897-A da CLT.

Pois bem.

Não há vício algum no julgado.

A embargante alega expressamente que opõe embargos por entender tenha havido contradição entre a sentença aqui proferida e a prova dos autos.

A sentença prolatada encontra-se devidamente fundamentada, sendo certo que a contradição que autoriza os embargos, conforme foram as partes alertadas, é a contradição intrínseca, não sendo esse o caso.

Assim, considero que a postura do reclamado, na condição de embargante, é contrária à regular tramitação do feito, tendo os embargos de declaração nítido intuito protelatório, cuja finalidade é retardar a razoável duração do processo.

A decisão está clara e analisou todos os pontos e questões levantadas pelas partes, não se podendo admitir que o expediente ministrado pelo réu atrase a satisfação do direito em discussão.

Vale anotar que ambos os litigantes foram expressamente advertidos na sentença quanto a isso, tendo o demandado desprezado o aviso.

Nesse contexto, condeno o reclamado-embargante ao pagamento de multa equivalente a 2% sobre o valor atualizado da causa, conforme autoriza o art. 1.026, § 2º, do nCPC c/c 769 da CLT. CONCLUSÃO Em função disso, REJEITO os embargos opostos pela parte ré, nos autos do processo em epígrafe, condenando-a ao pagamento de multa por oposição de embargos de declaração protelatórios, no montante de 2% sobre o valor atualizado da causa, na forma da fundamentação supra, que integra o decisum.

Intimem-se as partes. BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - IGUACU UTILIDADES E PAPELARIA LTDA - PAPELARIA E BAZAR MATRIZ DE MERITI LTDA
06/03/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) IGUACU UTILIDADES E PAPELARIA LTDA
06/03/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) PAPELARIA E BAZAR MATRIZ DE MERITI LTDA
06/03/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) JULYANA ROBERTS FERREIRA FREITAS
06/03/2025 11:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IGUACU UTILIDADES E PAPELARIA LTDA
06/03/2025 11:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAPELARIA E BAZAR MATRIZ DE MERITI LTDA
13/02/2025 10:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
29/01/2025 11:45

Juntada a petição de Impugnação
28/01/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) JULYANA ROBERTS FERREIRA FREITAS
27/01/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
27/01/2025 10:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) IGUACU UTILIDADES E PAPELARIA LTDA
19/12/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) PAPELARIA E BAZAR MATRIZ DE MERITI LTDA
19/12/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) JULYANA ROBERTS FERREIRA FREITAS
19/12/2024 14:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
19/12/2024 14:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JULYANA ROBERTS FERREIRA FREITAS
19/12/2024 14:58

Concedida a gratuidade da justiça a JULYANA ROBERTS FERREIRA FREITAS
12/12/2024 16:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
10/12/2024 11:06

Juntada a petição de Razões Finais
09/12/2024 09:27

Juntada a petição de Razões Finais
06/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) IGUACU UTILIDADES E PAPELARIA LTDA
05/12/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) PAPELARIA E BAZAR MATRIZ DE MERITI LTDA
05/12/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) JULYANA ROBERTS FERREIRA FREITAS
05/12/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:04

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (04/12/2024 10:40 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
13/11/2024 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
12/11/2024 18:34

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 15:36

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 15:16

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (04/12/2024 10:40 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/08/2024 15:16

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
21/08/2024 13:43

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (21/08/2024 09:45 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/08/2024 07:21

Juntada a petição de Impugnação
19/08/2024 13:44

Juntada a petição de Contestação
28/06/2024 18:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2024
13/06/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 10:16

Expedido(a) notificação a(o) IGUACU UTILIDADES E PAPELARIA LTDA
12/06/2024 10:16

Expedido(a) notificação a(o) PAPELARIA E BAZAR MATRIZ DE MERITI LTDA
12/06/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) JULYANA ROBERTS FERREIRA FREITAS
21/05/2024 06:50

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 19:33

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (21/08/2024 09:45 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/05/2024 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo