12/09/2025 00:20

Decorrido o prazo de PAULO FERNANDO RODRIGUES DA CRUZ em 11/09/2025
05/09/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
04/09/2025 17:39

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 06:11

Expedido(a) intimação a(o) PAULO FERNANDO RODRIGUES DA CRUZ
22/08/2025 12:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/08/2025 13:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/08/2025 13:06

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/08/2025 11:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
15/08/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) PAULO FERNANDO RODRIGUES DA CRUZ
15/08/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
21/07/2025 11:47

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 20:47

Expedido(a) intimação a(o) PAULO FERNANDO RODRIGUES DA CRUZ
16/07/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
11/07/2025 10:13

Registrada a inclusão de dados de CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/06/2025 07:49

Iniciada a execução
15/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC em 14/03/2025
15/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de PAULO FERNANDO RODRIGUES DA CRUZ em 14/03/2025
14/02/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5b6818 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Por elaborados corretamente, pois ajustados à coisa julgada e à legislação vigente, HOMOLOGO os cálculos da contadoria de id. 37cf19b, para fixar o valor da execução no total de R$ 39.947,32, corrigido monetariamente e com incidência de juros legais até 13/02/2025, nos valores abaixo discriminados: PRINCIPAL R$ 36.635,69 INSS RTE R$ 345,99 INSS RDA R$ 812,93 INSS TOTAL R$ 1.158,92 IR (1889) R$ 99,55 HONOR AO RTE R$ 1.853,16 CUSTAS R$ 200,00 TOTAL DEVIDO R$ 39.947,32 Intimem-se as partes, via Diário Oficial, sendo a Ré (devedora principal) para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 523 do CPC.

E, ao Reclamante, para informar se concorda com o procedimento executório abaixo discriminado, em 48 horas, sob pena de concordância.

Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO Intime-se o Reclamante para informar se concorda com a sugestão de procedimento executório abaixo discriminado (art. 139 do CPC e art. 765 da CLT), em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, salvo quanto a processamento de IDPJ, cujo requerimento expresso é necessário. PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO Infrutífera ou insuficiente a penhora via SISBAJUD, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT).

Convolo em penhora o bloqueio parcial do SISBAJUD.

Fica ciente a Ré de que, decorrido o prazo DE 5 DIAS para pagamento, o valor penhorado será liberado ao autor, como incontroverso, nos termos do artigo 108, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Notifico desde já o autor, para fornecer, em 5 dias dados bancários para fins de expedição de futura ordem de transferência, em seu favor ou de seu procurador, devidamente constituído nos autos.

Não tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, EXPEÇAM-SE ALVARÁS ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT, se for o caso.

Em caso de bloqueio do valor total no SISBAJUD, convolo-o em penhora, devendo a executada ser intimada para ciência, podendo apresentar embargos no prazo de 05 dias, ciente das penalidades do artigo 774, parágrafo único do CPC.

Nesta hipótese, anote-se a garantia do débito no BNDT. Transcorrido in albis, proceda-se como no parágrafo anterior.

Em caso de embargos ou impugnação, EXPEÇA-SE ALVARÁ pelo valor incontroverso , se couber e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação e ciência da garantia do juízo, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente.

Fica a Reclamada ciente de que, caso apresente Embargos à Execução objetivando rediscutir valores oriundos de sentença líquida, incorrerá em multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, por ato atentatório à dignidade de justiça, uma vez que os cálculos transitaram em julgado com a respectiva sentença (artigos 15, 772, II e 774, caput, incisos e parágrafo único, NCPC, c/c 769, CLT).

Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados do BNDT unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Caso, a qualquer momento, ocorra o pagamento espontâneo ou tácito - em virtude do decurso do prazo para interposição de recurso contra as decisões que determinaram a constrição do patrimônio dos réus ou - do crédito exequendo, a Secretaria deverá, sem necessidade de novo despacho, expedir alvarás conforme os valores apurados. Quitado o crédito do Reclamante, intime-se da expedição dos alvarás, registrem-se os valores e retornem conclusos para prolação de sentença de extinção da execução.

Decorrido o prazo, certifique-se a inexistência de saldos e restrições e arquivem-se os autos definitivamente. PROCEDIMENTO EM CASO DE SALDO NOS AUTOS Na forma da Portaria nº 261/2020, tratando-se de saldo inferior a R$ 150,00, notifiquem-se as partes, pessoalmente e por seus advogados, para que, em 05 dias, forneçam dados bancários para fins de transferência do valor, em favor do beneficiário do crédito ou seu procurador, devidamente constituído nos autos.

As partes deverão tomar ciência, ademais, de que, decorrido in albis, será determinada conversão em renda em favor da União (código 3981). Realizada a transferência, certifique-se a inexistência de saldos e arquivem-se os autos definitivamente.

Em caso de saldo superior a R$ 150,00, proceda a Secretaria à pesquisa quanto a demais processos em fase de execução cuja Ré conste no polo passivo, nesta unidade, para fins de transferência do saldo ora apurado.

Negativo, pesquise-se no BNDT quanto à existência de outros processos em face do mesmo devedor.

Encontrados, sem garantia, envie-se e-mail à respectiva Vara, ANEXANDO-SE A CERTIDÃO POSITIVA, ofertando-se o saldo, para fins de requerimento, em 05 dias, em atenção ao ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT nº 01/2019, bem como § 2º art 2º do Comunicado Corregedoria nº 02/2019.

Do email deverão constar o nome da empresa, seu CNPJ e o valor devido, em atenção ao OFÍCIO CIRCULAR TRT CORREGEDORIA SCR Nº 24/2023.

Decorrido in albis o prazo acima, ou, não havendo inscrição, ou, existindo com garantia do débito, notifique-se Ré, para fornecer, em 5 dias, dados bancários para fins de expedição da ordem de transferência, em seu favor, tudo conforme Portaria nº 261/2020, da D.

Corregedoria, Após, proceda-se à liberação dos saldos dos depósitos a seus respectivos titulares, com previsão de prazo de 120 (cento e vinte) dias para saque, sob pena de cancelamento do alvará ou da ordem de transferência, com a posterior certificação, nos autos, da inexistência de saldos de depósitos e a determinação do arquivamento definitivo do processo Ultrapassado o prazo acima previsto, e cancelado o alvará ou a ordem de transferência, o Juízo da Vara do Trabalho determinará a utilização dos sistemas de pesquisa disponíveis no Tribunal Regional do Trabalho para identificar o domicílio atual do referido titular do depósito, a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.

Não localizadas contas do titular do depósito aptas ao recebimento dos recursos identificados no processo, o Juízo da Vara do Trabalho informará à Corregedoria Regional a existência do saldo do depósito, fornecendo-lhe a denominação da pessoa física ou jurídica beneficiária do crédito e o número de sua inscrição no CPF/CNPJ, através do endereço eletrônico [email protected].

IDPJ Infrutíferas as tentativas executivas contra os devedores principais e/ou subsidiários, caso houver, presumo sua incapacidade de saldar a dívida, e considerando, ainda, os termos da Recomendação CGJT n. 002/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 02/05/2011, alíneas "a", "b" e "c", com fulcro no 10-A da CLT e 50 do Código Civil, defiro desde já a consulta à Junta Comercial ou consulta ao convênio junto ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Caso não haja endereço disponível dos sócios, mas apenas sua qualificação, determino consulta no Infojud e/ou SISBAJUD e/ou SIEL para obtenção de endereços. Para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, para responsabilizar todos os sócios e/ou gestores que se valeram da força de trabalho do autor, bem como os sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração, O EXEQUENTE DEVERÁ REQUERERA INSTAURAÇÃO DO COMPETENTE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Nesta hipótese, inclua(m)-se o(a)s sócio(a)s do(a)(s) executado(a)(s) no polo passivo, retifique-se a autuação e proceda-se, quanto aos sócios incluídos, à citação dos mesmos via mandado para PAGAR A DÍVIDA, EXERCER O BENEFÍCIO DE ORDEM OU APRESENTAR DEFESA NO INCIDENTE E INDICAR PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR NO PRAZO DE QUINZE DIAS, sob pena de preclusão.

Após, vista ao autor por igual prazo.

Decorridos, venham os autos conclusos para sentença da IDPJ.

Transitada em julgado o IDPJ, aos sócios responsabilizados será aplicado o mesmo iter aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD apenas após citados todos os sócios, solicitando-se atenção especial à Secretaria para que controle o retorno de todos os mandados, citando por edital aqueles com mandados cumpridos com certidão negativa.

CONVÊNIOS Não se obtendo êxito na satisfação da execução, para prosseguimento em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo da presente execução, determino a consulta concomitante a todos os convênios, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), utilizando-se, para tanto, dos convênios Renajud, Infojud (3 últimas declarações), DOI e Registro de Imóveis, ficando declarada desde já a indisponibilidade dos bens de todas as partes, devendo tal situação ser registrada no CNIB.

O resultado da pesquisa do INFOJUD deverá ser juntado aos autos sob sigilo, conferindo-se visibilidade apenas aos advogados cadastrados, que se comprometem desde já com a confidencialidade das informações obtidas. Não havendo declarações no INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), CERTIFIQUE-SE também tal situação nos autos.

Deverá ser expedido mandado para livre penhora de bens, avaliação e registro, ficando autorizado, desde logo, ao(à) Sr.(ª) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) Federal a proceder a todas as diligências necessárias ao fiel cumprimento do presente, independentemente de nova ordem ou novo mandado, bem assim que se que se valha das prerrogativas previstas nos artigos 212, 252, 253, 256, 275, 846, 846, §§ 1º e 2º do NCPC, requisitando força, com a mera apresentação do mandado à Autoridade Policial, que deverá atender prontamente, sob as penas da lei.

Em caso de restrição veicular, deverá constar do mandado que o veículo terá preferência de penhora dos veículos restritos no RENAJUD, mas não descartando a possibilidade de penhora de outros bens.

Caso o(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens se encontrem em outra jurisdição, fica desde já determinada a expedição de carta(s) precatória(s) para o mesmo fim do item precedente.

Havendo expedição de mandado de penhora e avaliação e certidão positiva, designe-se leilão.

EXECUÇÃO FRUSTRADA Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não se garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, ative-se o Convênio Serasajud.

Após, dê-se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao(s) credor(e)(a)s) destes autos, intimando-o(a)(s) para que forneça(m) novos meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa e início da contagem do prazo prescricional intercorrente. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC
13/02/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC
13/02/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) PAULO FERNANDO RODRIGUES DA CRUZ
13/02/2025 18:00

Homologada a liquidação
13/02/2025 12:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
21/01/2025 13:52

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
27/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC em 26/11/2024
27/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de PAULO FERNANDO RODRIGUES DA CRUZ em 26/11/2024
07/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC
06/11/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) PAULO FERNANDO RODRIGUES DA CRUZ
02/10/2024 10:49

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
24/09/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC
23/09/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) PAULO FERNANDO RODRIGUES DA CRUZ
23/09/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2024 18:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
22/09/2024 18:14

Iniciada a liquidação
22/09/2024 18:14

Transitado em julgado em 12/09/2024
19/09/2024 10:01

Recebidos os autos para prosseguir
08/03/2023 13:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/02/2023
10/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC em 09/02/2023
11/01/2023 16:51

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO MRJ)
20/12/2022 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 18:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
16/12/2022 18:27

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC
16/12/2022 18:27

Expedido(a) intimação a(o) PAULO FERNANDO RODRIGUES DA CRUZ
16/12/2022 18:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO FERNANDO RODRIGUES DA CRUZ sem efeito suspensivo
16/12/2022 12:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
16/12/2022 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/12/2022
02/12/2022 00:12

Decorrido o prazo de CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC em 01/12/2022
30/11/2022 20:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/11/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2022
19/11/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2022
19/11/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 15:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/11/2022 15:51

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC
18/11/2022 15:51

Expedido(a) intimação a(o) PAULO FERNANDO RODRIGUES DA CRUZ
18/11/2022 15:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
18/11/2022 15:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO FERNANDO RODRIGUES DA CRUZ
18/11/2022 15:50

Concedida a assistência judiciária gratuita a PAULO FERNANDO RODRIGUES DA CRUZ
29/09/2022 11:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
29/09/2022 10:28

Audiência de instrução realizada (29/09/2022 09:45 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/11/2021 10:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Contestação 2º Reclamado)
30/11/2021 10:31

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões)
23/11/2021 15:47

Audiência de instrução designada (29/09/2022 09:45 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2021 15:28

Audiência inicial realizada (23/11/2021 15:20 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2021 10:35

Juntada a petição de Manifestação (juntada de docs)
23/11/2021 10:26

Juntada a petição de Contestação (contestação)
23/11/2021 10:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
22/11/2021 18:59

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
29/06/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2021
29/06/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2021 16:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
28/06/2021 06:57

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/06/2021 06:57

Expedido(a) notificação a(o) CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC
28/06/2021 06:57

Expedido(a) intimação a(o) PAULO FERNANDO RODRIGUES DA CRUZ
28/06/2021 06:55

Audiência inicial designada (23/11/2021 15:20 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2021 06:54

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
25/06/2021 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo