16/09/2024 12:21

Baixa Definitiva
16/09/2024 12:21

Transitado em Julgado em 16.09.2024
25/07/2024 20:12

Confirmada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 07:00

Publicado acórdão em 15.07.2024.
26/06/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
12/06/2024 14:04

Expedição de Ofício.
11/06/2024 16:31

Publicado edital em 11.06.2024.
10/06/2024 18:14

Publicado edital em 10.06.2024.
07/06/2024 20:32

Confirmada a intimação eletrônica
28/05/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.05.2024.
24/05/2024 10:59

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/05/2024 09:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
06/05/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.04.2024.
18/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/03/2024 04:03

Conclusos para julgamento
01/02/2024 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2024 15:45

Distribuído por sorteio
17/01/2024 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/01/2024 07:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/01/2024 12:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo