06/05/2025 16:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de THAIS FRANCA DA SILVA em 24/04/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CASSIANO LUIZ DA SILVA em 24/04/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ALESSANDRO DE ARAUJO DUARTE em 24/04/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 24/04/2025
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) THAIS FRANCA DA SILVA
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) CASSIANO LUIZ DA SILVA
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO DE ARAUJO DUARTE
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
03/04/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:17

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2025 21:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0fbddba proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ANDERSON CARLOS DE ARAÚJO DUARTE Recorrido(a)(s): 1. THAIS FRANÇA DA SILVA 2. SOL & MAR FACILITIES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 3. ALESSANDRO DE ARAÚJO DUARTE 4. CASSIANO LUIZ DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Suscita o recorrente a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Contudo, ao entender pela deficiência na entrega da prestação jurisdicional, caberia ao recorrente manejar o remédio processual próprio, qual seja, os embargos de declaração, objetivando o pronunciamento da Turma sobre o tema ou aspecto que entendeu omisso, sob pena de preclusão da matéria, ônus do qual não se desincumbiu.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON CARLOS DE ARAUJO DUARTE
13/02/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON CARLOS DE ARAUJO DUARTE
13/02/2025 18:16

Não admitido o Recurso de Revista de ANDERSON CARLOS DE ARAUJO DUARTE
24/01/2025 12:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:10

Encerrada a conclusão
16/10/2024 12:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2024 11:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de THAIS FRANCA DA SILVA em 11/10/2024
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CASSIANO LUIZ DA SILVA em 11/10/2024
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 11/10/2024
11/10/2024 23:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/10/2024 22:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) THAIS FRANCA DA SILVA
27/09/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) CASSIANO LUIZ DA SILVA
27/09/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
27/09/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON CARLOS DE ARAUJO DUARTE
26/09/2024 07:56

Conhecido o recurso de ANDERSON CARLOS DE ARAUJO DUARTE - CPF: *44.***.*87-35 e não provido
18/09/2024 12:00

Incluído em pauta o processo para 23/09/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
18/09/2024 07:16

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2024
02/08/2024 08:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/08/2024 08:53

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
22/07/2024 18:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2024 10:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
27/06/2024 15:24

Distribuído por dependência
09/09/2022 19:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/09/2022 11:34

Proferida decisão
09/09/2022 08:47

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
09/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/09/2022
27/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de THAIS FRANCA DA SILVA em 26/08/2022
27/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA em 26/08/2022
10/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 11:28

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA
09/08/2022 11:28

Expedido(a) intimação a(o) THAIS FRANCA DA SILVA
09/08/2022 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/08/2022 11:05

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA /
08/08/2022 14:38

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
03/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA em 02/08/2022
21/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 11:15

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA
20/07/2022 10:52

Proferida decisão
19/07/2022 17:23

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
13/07/2022 05:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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