18/06/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/06/2025 10:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 17/06/2025
31/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALBERICO DOLABELLA BENTO em 30/05/2025
27/05/2025 16:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/05/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
16/05/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
16/05/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ALBERICO DOLABELLA BENTO
13/05/2025 11:07

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de INSTITUTO MULTI GESTAO - CNPJ: 15.***.***/0001-50 / null
13/05/2025 11:07

Conhecido o recurso de ALBERICO DOLABELLA BENTO - CPF: *06.***.*73-84 e não provido
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100838-02.2023.5.01.0483 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: ALBERICO DOLABELLA BENTO, INSTITUTO MULTI GESTAO RECORRIDO: ALBERICO DOLABELLA BENTO, INSTITUTO MULTI GESTAO, MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO MULTI GESTAO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão de #Id e3ed754. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

MARCIA VILHENA MIRANDA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO MULTI GESTAO
28/04/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
28/04/2025 10:10

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (ID: b10de26) para Manifestação
15/04/2025 15:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
11/04/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
10/04/2025 12:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 12:23

Incluído em pauta o processo para 05/05/2025 08:00 05/05/2025 sessão virtual - Des. EDITH (férias) ()
04/04/2025 11:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2025 11:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
12/03/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e81f6a proferido nos autos. 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: ALBERICO DOLABELLA BENTO, INSTITUTO MULTI GESTAO RECORRIDO: ALBERICO DOLABELLA BENTO, INSTITUTO MULTI GESTAO, MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU Considerando a impossibilidade de oposição de Embargos de Declaração ao despacho para o recolhimento de depósito recursal (ID. 89767d9), conforme disposto no art. 897-A da CLT, recebo a petição de ID. d0db91f, como pedido de reconsideração, que indefiro, mantendo o despacho de ID. 89767d9, pelos seus fundamentos.

Dê-se ciência.

Após, venham conclusos, em prosseguimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

EDITH MARIA CORREA TOURINHO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO MULTI GESTAO
11/03/2025 08:55

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: d0db91f) para Manifestação
11/03/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
11/03/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 08:50

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
11/03/2025 08:50

Encerrada a conclusão
26/02/2025 10:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
26/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALBERICO DOLABELLA BENTO em 25/02/2025
21/02/2025 11:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/02/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89767d9 proferido nos autos. 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: ALBERICO DOLABELLA BENTO, INSTITUTO MULTI GESTAO RECORRIDO: ALBERICO DOLABELLA BENTO, INSTITUTO MULTI GESTAO, MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU O Juízo de origem, em decisão de ID. 5139382, deu seguimento ao recurso do 1º réu (INSTITUTO MULTI GESTÃO), sem o recolhimento das custas e do depósito recursal, ante o pedido de deferimento da gratuidade de justiça realizado em razões de recurso ordinário (ID. 5a98072).

O § 7º do artigo 99 do CPC dispõe que “requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento”.

O reclamado, em razões de recurso ordinário (ID. 5a98072), requereu a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça sob o fundamento de é organização social sem fins lucrativos, cujo objeto social é a assistência e filantropia, de modo que se equipara as pessoas jurídicas de direito público.

O artigo 99, § 3º, do CPC dispõe que a pessoa jurídica deve fazer prova de que não detém as condições necessárias para suportar as despesas decorrentes do processo.

Nesse sentido a Súmula nº 463, II, do C.

TST, conforme a Res. 219/2017.

O réu não acostou nenhum documento que comprove o seu estado de vulnerabilidade, de modo que indefiro a gratuidade.

O Estatuto do 1º réu (INSTITUTO MULTI GESTÃO), juntado aos autos sob o ID. 1a5ee71, define a sua natureza jurídica, como sendo uma Associação Civil de direito privado e não tem fins lucrativos, devendo, portanto, proceder ao depósito recursal pela metade, conforme o disposto na CLT, artigo 899, § 9º, da CLT, verbis: “O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte”.

Dessa forma, intime-se a recorrente para o recolhimento e comprovação das custas processuais fixadas na sentença (ID. 4f56fbb), no valor de R$600,00, e do depósito recursal pela metade, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 101, § 2º do CPC).

Superado o prazo, venham os autos conclusos.

Publique-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

EDITH MARIA CORREA TOURINHO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALBERICO DOLABELLA BENTO
14/02/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ALBERICO DOLABELLA BENTO
14/02/2025 14:23

Convertido o julgamento em diligência
14/02/2025 14:21

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
04/09/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo