04/09/2024 10:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 03/09/2024
29/08/2024 10:37

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões município)
16/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de INSTITUTO MULTI GESTAO em 15/08/2024
16/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de ALBERICO DOLABELLA BENTO em 15/08/2024
02/08/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
01/08/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
01/08/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) ALBERICO DOLABELLA BENTO
01/08/2024 16:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO MULTI GESTAO sem efeito suspensivo
01/08/2024 16:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALBERICO DOLABELLA BENTO sem efeito suspensivo
01/08/2024 14:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
01/08/2024 03:18

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 31/07/2024
08/07/2024 14:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/07/2024 09:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/06/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 75f8bb1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos.O reclamante e a primeira reclamada, INSTITUTO MULTI GESTAO, opõem embargos de declaração apregoando a existência de vícios na sentença.Regularmente intimadas as partes para manifestação sobre os embargos, somente o segundo reclamado se manifestou.Em relação aos embargos de declaração opostos pelo reclamante, quanto à gratuidade de justiça e aos honorários de sucumbência, o embargante busca, na verdade, o reexame de alegações com vistas à reforma da decisão, que foi proferida com fulcro no entendimento posterior à vigência da Lei 13.467/17, conforme propositura da ação, e com base nos elementos de prova produzidos até a audiência de instrução.

Eventuais inconformidades com o mérito da decisão desafiam remédio processual próprio, que não os embargos de declaração.Não estão caracterizadas, assim, quaisquer das hipóteses previstas em lei para a oposição dos embargos de declaração (CLT, art. 897-A; CPC, art. 1.022 e seguintes), inexistindo omissão, contradição ou obscuridade quando a embargante busca, na verdade, o reexame de alegações e provas com vistas à reforma da decisão.Em relação aos embargos de declaração opostos pela primeira reclamada, quanto à condenação do segundo reclamado, reporto-me ao consignado em relação aos embargos de declaração opostos pelo reclamante, em relação ao indeferimento do pedido de condenação subsidiária do segundo reclamado, de que não há qualquer vício, uma vez que a sentença está fundamentada a partir da prova dos autos, especialmente a prova pré-constituída, para firmar a conclusão de que o segundo reclamado exerceu adequada fiscalização do Instituto e dos direitos trabalhistas do reclamante.Não estão caracterizadas, assim, quaisquer das hipóteses previstas em lei para a oposição dos embargos de declaração (CLT, art. 897-A; CPC, art. 1.022 e seguintes), inexistindo omissão, contradição ou obscuridade quando o embargante busca, na verdade, o reexame de alegações e provas com vistas à reforma da decisão.Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE e REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA.

MARCELO LUIZ NUNES MELIM Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
26/06/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
26/06/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) ALBERICO DOLABELLA BENTO
26/06/2024 10:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO MULTI GESTAO
26/06/2024 10:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALBERICO DOLABELLA BENTO
20/06/2024 11:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
19/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 18/06/2024
14/06/2024 16:14

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
04/06/2024 00:26

Decorrido o prazo de INSTITUTO MULTI GESTAO em 03/06/2024
04/06/2024 00:26

Decorrido o prazo de INSTITUTO MULTI GESTAO em 03/06/2024
23/05/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 22/05/2024
22/05/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
22/05/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
22/05/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
22/05/2024 12:24

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos ED)
29/04/2024 11:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/04/2024 12:26

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 11:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/04/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
17/04/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
17/04/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) ALBERICO DOLABELLA BENTO
17/04/2024 08:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
17/04/2024 08:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALBERICO DOLABELLA BENTO
17/04/2024 08:00

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ALBERICO DOLABELLA BENTO
16/04/2024 18:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
16/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 15/04/2024
15/04/2024 17:10

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
26/03/2024 17:20

Juntada a petição de Razões Finais
21/03/2024 10:15

Juntada a petição de Razões Finais
20/03/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
19/03/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
19/03/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) ALBERICO DOLABELLA BENTO
19/03/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 18/03/2024
18/03/2024 18:08

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/07/2024 09:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/03/2024 18:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
18/03/2024 16:34

Juntada a petição de Manifestação (PROVA DOCUMENTAL)
15/03/2024 17:30

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2024 17:38

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de INSTITUTO MULTI GESTAO em 06/03/2024
06/03/2024 09:01

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 05/03/2024
05/03/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
04/03/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
04/03/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ALBERICO DOLABELLA BENTO
04/03/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
20/02/2024 00:32

Decorrido o prazo de INSTITUTO MULTI GESTAO em 19/02/2024
17/02/2024 00:51

Juntada a petição de Réplica
17/02/2024 00:50

Juntada a petição de Réplica
07/02/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
07/02/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
06/02/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
06/02/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ALBERICO DOLABELLA BENTO
06/02/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
06/02/2024 13:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/07/2024 09:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/02/2024 13:37

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/02/2024 13:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/02/2024 17:21

Juntada a petição de Contestação
01/02/2024 15:54

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
01/11/2023 01:00

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 31/10/2023
31/10/2023 10:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de INSTITUTO MULTI GESTAO em 25/10/2023
18/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de ALBERICO DOLABELLA BENTO em 17/10/2023
12/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de ALBERICO DOLABELLA BENTO em 11/10/2023
04/10/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
03/10/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
03/10/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ALBERICO DOLABELLA BENTO
03/10/2023 11:49

Audiência inicial por videoconferência designada (06/02/2024 13:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/10/2023 11:49

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (06/02/2024 13:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/10/2023 11:39

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
16/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de ALBERICO DOLABELLA BENTO em 15/09/2023
07/09/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ALBERICO DOLABELLA BENTO
06/09/2023 14:39

Expedido(a) alvará a(o) ALBERICO DOLABELLA BENTO
05/09/2023 12:36

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2023 12:23

Expedido(a) intimação a(o) ALBERICO DOLABELLA BENTO
03/09/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:50

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2023 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
29/08/2023 21:48

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2023 20:25

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (06/02/2024 13:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/07/2023 20:25

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (01/02/2024 13:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/07/2023 20:24

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (01/02/2024 13:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/07/2023 17:33

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ALBERICO DOLABELLA BENTO
31/07/2023 17:28

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
31/07/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo