26/08/2025 12:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 12:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA
25/08/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR GOULART MACHADO
25/08/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
25/08/2025 11:11

Recebidos os autos para prosseguir
01/04/2025 08:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/03/2025 12:40

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 253177d proferida nos autos.

DECISÃO PJe Recurso interposto no prazo legal.

Publicado em: 25/02/2025.

Subscritor habilitado no PJE.

Custas pelo autor.

Certifico que estão preenchidos os pressupostos de admissibilidade. AUTOS CONCLUSOS. Em 14/03/2025. Fabio Aguiar Diretor de Secretaria Vistos, etc. Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, ao reclamante recorrido.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido in albis o prazo para fazê-lo, encaminhem-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA
17/03/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA
17/03/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR GOULART MACHADO
17/03/2025 12:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
14/03/2025 11:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSSANA TINOCO NOVAES
14/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de CAIO CESAR GOULART MACHADO em 13/03/2025
11/03/2025 12:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/02/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac3bc1a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do acima exposto, nos autos da Ação Trabalhista nº. 0100579-33.2023.5.01.0054, nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo para todos os efeitos legais, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CAIO CESAR GOULART MACHADO em face de TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC c/c art. 769 da CLT.

Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), em prol do patrono da parte adversa, nos termos da fundamentação, observando-se a suspensão de exigibilidade dos seus débitos por 2 (dois) anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão.

Considerando que a parte autora foi sucumbente na pretensão objeto da perícia, mas faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça, os honorários periciais devem ser quitados pela União Federal, na forma e de acordo com os limites orçamentários de ato específico deste Eg.

TRT (art. 790-B da CLT c/c ADI 5766 c/c Súmula 457 do C.

TST).

Custas, pela parte autora, no valor de R$ 920,00, considerando a incidência do percentual de 2% sobre o valor atribuído à causa de R$ 46.000,00, dispensadas, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 789, II, da CLT c/c art. 790-A, caput, da CLT.

Intimem-se as partes.

A fim de evitar embargos declaratórios incabíveis, fica esclarecido às partes que somente se admite essa modalidade recursal em casos de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença).

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT.

Há nos autos decisão de mérito acerca do pleiteado na inicial, de maneira fundamentada, nos moldes do artigo 93, inciso IX, da CRFB/88.

Atentem-se as partes, ainda, ao comando do art. 1026, §2º, do CPC.

Nada mais.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CAIO CESAR GOULART MACHADO
21/02/2025 19:38

Expedido(a) intimação a(o) TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA
21/02/2025 19:38

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR GOULART MACHADO
21/02/2025 19:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 920,00
21/02/2025 19:37

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CAIO CESAR GOULART MACHADO
21/02/2025 19:37

Concedida a gratuidade da justiça a CAIO CESAR GOULART MACHADO
27/01/2025 07:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELLEN BALASSIANO
25/01/2025 20:49

Juntada a petição de Razões Finais
27/12/2024 13:06

Juntada a petição de Razões Finais
11/12/2024 07:47

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (10/12/2024 14:10 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA em 15/08/2024
16/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de CAIO CESAR GOULART MACHADO em 15/08/2024
07/08/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA
06/08/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR GOULART MACHADO
06/08/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:00

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (10/12/2024 14:10 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2024 13:00

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (10/12/2024 13:30 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2024 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
06/08/2024 12:57

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (10/12/2024 13:30 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2024 12:53

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
05/08/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
17/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA em 16/07/2024
15/07/2024 11:28

Encerrada a conclusão
15/07/2024 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
15/07/2024 09:13

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA
08/07/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR GOULART MACHADO
08/07/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
06/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de CAIO CESAR GOULART MACHADO em 05/07/2024
03/07/2024 11:22

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA
19/06/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR GOULART MACHADO
19/06/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
19/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA em 18/06/2024
19/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de CAIO CESAR GOULART MACHADO em 18/06/2024
04/06/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 06:34

Expedido(a) intimação a(o) TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA
03/06/2024 06:34

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR GOULART MACHADO
30/05/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
29/05/2024 03:17

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 28/05/2024
13/05/2024 09:23

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
13/05/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2024 07:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
10/05/2024 16:42

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 11:10

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 07:29

Expedido(a) intimação a(o) TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA
24/04/2024 07:29

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR GOULART MACHADO
18/11/2023 02:24

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 17/11/2023
11/11/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 22:26

Expedido(a) intimação a(o) TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA
09/11/2023 22:26

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR GOULART MACHADO
09/11/2023 22:25

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
09/11/2023 14:01

Juntada a petição de Impugnação
01/11/2023 13:10

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 14:14

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
31/10/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA
31/10/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR GOULART MACHADO
31/10/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 06:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
30/10/2023 10:16

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
28/10/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
27/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 26/10/2023
11/10/2023 07:02

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
11/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 10/10/2023
27/09/2023 08:13

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
27/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 26/09/2023
12/09/2023 09:34

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
11/09/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
08/09/2023 12:46

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
06/09/2023 00:32

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 13:20

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
05/09/2023 13:19

Juntada a petição de Réplica
24/08/2023 15:28

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/08/2023 13:41 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2023 14:24

Juntada a petição de Contestação
04/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA em 03/08/2023
28/07/2023 17:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de CAIO CESAR GOULART MACHADO em 19/07/2023
05/07/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 10:50

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR GOULART MACHADO
04/07/2023 10:50

Expedido(a) notificação a(o) TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA
04/07/2023 10:33

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/08/2023 13:41 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2023 10:33

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (09/11/2023 13:55 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2023 09:44

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (09/11/2023 13:55 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2023 14:17

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
29/06/2023 12:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
29/06/2023 12:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo