02/10/2024 13:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 01/10/2024
04/09/2024 16:38

Juntada a petição de Contrarrazões
29/08/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
28/08/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
28/08/2024 16:31

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de BIANCA LOURA FRANCA DE AGUIAR sem efeito suspensivo
28/08/2024 16:31

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de BIANCA LOURA FRANCA DE AGUIAR sem efeito suspensivo
28/08/2024 15:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BIANCA MEROLA DA SILVA
27/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 26/08/2024
26/08/2024 16:06

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
12/08/2024 22:08

Juntada a petição de Recurso Adesivo
12/08/2024 21:58

Juntada a petição de Recurso Adesivo
02/08/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
01/08/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA LOURA FRANCA DE AGUIAR
01/08/2024 16:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO MULTI GESTAO sem efeito suspensivo
01/08/2024 14:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
01/08/2024 03:18

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 31/07/2024
10/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de BIANCA LOURA FRANCA DE AGUIAR em 09/07/2024
08/07/2024 12:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/06/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c5fcab6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos.O reclamante e a primeira reclamada, INSTITUTO MULTI GESTAO, opõem embargos de declaração apregoando a existência de vícios na sentença.Regularmente intimadas as partes para manifestação sobre os embargos, somente o segundo reclamado se manifestou.Em relação aos embargos de declaração opostos pelo reclamante, quanto à gratuidade de justiça e aos honorários de sucumbência, o embargante busca, na verdade, o reexame de alegações com vistas à reforma da decisão, que foi proferida com fulcro no entendimento posterior à vigência da Lei 13.467/17, conforme propositura da ação, e com base nos elementos de prova produzidos até a audiência de instrução.

Eventuais inconformidades com o mérito da decisão desafiam remédio processual próprio, que não os embargos de declaração.Não estão caracterizadas, assim, quaisquer das hipóteses previstas em lei para a oposição dos embargos de declaração (CLT, art. 897-A; CPC, art. 1.022 e seguintes), inexistindo omissão, contradição ou obscuridade quando a embargante busca, na verdade, o reexame de alegações e provas com vistas à reforma da decisão.Em relação aos embargos de declaração opostos pela primeira reclamada, quanto à condenação do segundo reclamado, reporto-me ao consignado em relação aos embargos de declaração opostos pelo reclamante, em relação ao indeferimento do pedido de condenação subsidiária do segundo reclamado, de que não há qualquer vício, uma vez que a sentença está fundamentada a partir da prova dos autos, especialmente a prova pré-constituída, para firmar a conclusão de que o segundo reclamado exerceu adequada fiscalização do Instituto e dos direitos trabalhistas do reclamante.Não estão caracterizadas, assim, quaisquer das hipóteses previstas em lei para a oposição dos embargos de declaração (CLT, art. 897-A; CPC, art. 1.022 e seguintes), inexistindo omissão, contradição ou obscuridade quando o embargante busca, na verdade, o reexame de alegações e provas com vistas à reforma da decisão.Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE e REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA.

MARCELO LUIZ NUNES MELIM Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
26/06/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
26/06/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA LOURA FRANCA DE AGUIAR
26/06/2024 10:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO MULTI GESTAO
26/06/2024 10:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BIANCA LOURA FRANCA DE AGUIAR
20/06/2024 11:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
19/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 18/06/2024
14/06/2024 16:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
04/06/2024 16:30

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos ED)
04/06/2024 00:26

Decorrido o prazo de INSTITUTO MULTI GESTAO em 03/06/2024
04/06/2024 00:26

Decorrido o prazo de BIANCA LOURA FRANCA DE AGUIAR em 03/06/2024
23/05/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 22/05/2024
22/05/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
22/05/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
22/05/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA LOURA FRANCA DE AGUIAR
22/05/2024 12:15

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação ao ED)
29/04/2024 11:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/04/2024 10:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/04/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
17/04/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
17/04/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA LOURA FRANCA DE AGUIAR
17/04/2024 07:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
17/04/2024 07:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BIANCA LOURA FRANCA DE AGUIAR
17/04/2024 07:59

Não concedida a assistência judiciária gratuita a BIANCA LOURA FRANCA DE AGUIAR
16/04/2024 18:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
15/04/2024 17:04

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
15/04/2024 17:02

Juntada a petição de Razões Finais (ALEGAÇÕES FINAIS MUNICÍPIO)
01/04/2024 21:04

Juntada a petição de Razões Finais
26/03/2024 17:17

Juntada a petição de Razões Finais
20/03/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
19/03/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
19/03/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA LOURA FRANCA DE AGUIAR
19/03/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 18/03/2024
18/03/2024 18:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
18/03/2024 18:09

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/07/2024 10:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/03/2024 16:23

Juntada a petição de Manifestação (PROVA DOCUMENTAL)
11/03/2024 17:39

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de INSTITUTO MULTI GESTAO em 06/03/2024
06/03/2024 20:15

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
04/03/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
04/03/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA LOURA FRANCA DE AGUIAR
04/03/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
22/02/2024 19:54

Juntada a petição de Contrarrazões
06/02/2024 13:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/07/2024 10:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/02/2024 13:37

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/02/2024 13:10 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/02/2024 15:43

Juntada a petição de Contestação
01/02/2024 17:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
01/11/2023 01:00

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 31/10/2023
30/10/2023 17:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de BIANCA LOURA FRANCA DE AGUIAR em 26/10/2023
26/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de INSTITUTO MULTI GESTAO em 25/10/2023
12/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de BIANCA LOURA FRANCA DE AGUIAR em 11/10/2023
04/10/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
03/10/2023 15:56

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
03/10/2023 15:56

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA LOURA FRANCA DE AGUIAR
03/10/2023 11:49

Audiência inicial por videoconferência designada (06/02/2024 13:10 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/10/2023 11:49

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (06/02/2024 13:15 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/10/2023 11:40

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
28/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de BIANCA LOURA FRANCA DE AGUIAR em 27/09/2023
20/09/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA LOURA FRANCA DE AGUIAR
19/09/2023 15:02

Expedido(a) alvará a(o) BIANCA LOURA FRANCA DE AGUIAR
19/09/2023 07:47

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 20:26

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA LOURA FRANCA DE AGUIAR
18/09/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2023 20:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
15/09/2023 21:15

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2023 20:26

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (06/02/2024 13:15 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/07/2023 09:41

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de BIANCA LOURA FRANCA DE AGUIAR
31/07/2023 09:26

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
31/07/2023 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0100251-19.2023.5.01.0082

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Cecilia Teodora Silva

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 11/07/2024 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0100062-26.2023.5.01.0281

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 10/02/2023 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0100851-59.2022.5.01.0281

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Filipe Jose de Souza Brito

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 17/11/2022 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0100394-62.2022.5.01.0043

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Parte Ocultada Nos Termos da Res. 121 Do...

Advogado: Lucas Arantes Botelho Briglia Habib

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 16/05/2022 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0100987-37.2023.5.01.0082

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Otto Eduardo Lira Aurich

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 17/10/2023 11:27

Exibir Processo