19/05/2025 12:59

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 16/05/2025
11/04/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
11/04/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:13

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 18:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec4049a proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): TRANSOCEAN BRASIL LTDA.

Recorrido(a)(s): UNIÃO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA.

OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / CONTRATO DE APRENDIZAGEM.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 37; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 429; artigo 791-A; artigo 791-A, §3º; artigo 791-A, §4º; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489, §1º, inciso IV; Lei nº 9784/1999, artigo 2º.

Insurge-se o recorrente contra o acórdão no que tange à ocorrência de negativa de prestação jurisdicional; ao cerceamento de defesa; à insubsistência de auto de infração, e; aos honorários advocatícios.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/10655 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSOCEAN BRASIL LTDA
06/03/2025 23:01

Expedido(a) intimação a(o) TRANSOCEAN BRASIL LTDA
06/03/2025 23:00

Não admitido o Recurso de Revista de TRANSOCEAN BRASIL LTDA
27/01/2025 14:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 14:10

Encerrada a conclusão
18/12/2024 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/12/2024 08:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 17/12/2024
28/11/2024 20:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
08/11/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) TRANSOCEAN BRASIL LTDA
07/11/2024 12:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TRANSOCEAN BRASIL LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-79
04/10/2024 12:52

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
12/09/2024 16:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 16:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/09/2024 12:40

Retirado de pauta o processo
21/08/2024 13:01

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
14/08/2024 17:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2024 16:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
13/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 12/07/2024
27/06/2024 20:44

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao ED da parte autora)
18/06/2024 19:14

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
18/06/2024 19:13

Convertido o julgamento em diligência
18/06/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
14/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 13/06/2024
12/06/2024 12:00

Juntada a petição de Manifestação (Ciente do v. Acórdão que manteve improcedência do pedido)
17/05/2024 21:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
09/05/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) TRANSOCEAN BRASIL LTDA
09/05/2024 13:37

Conhecido o recurso de TRANSOCEAN BRASIL LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-79 e não provido
07/05/2024 07:21

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2024
10/04/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
10/04/2024 08:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2024 08:20

Incluído em pauta o processo para 07/05/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
11/12/2023 15:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2023 15:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
11/12/2023 12:30

Retirado de pauta o processo
17/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/11/2023
16/11/2023 13:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 13:08

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 10:00 SALA 2 (10h) ()
16/11/2023 11:39

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
26/10/2023 07:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2023 13:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
26/06/2023 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo