14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d72d1a proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): BANCO ORIGINAL S/A Recorrido(a)(s): MARIANA MOTA LOPES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 1e88683 e d97266f).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...) § 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)". Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional, que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

No caso em apreço, não cuidou o recorrente de "transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário ".

Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO / DEPÓSITO RECURSAL Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 140. - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §11; Código de Processo Civil, artigo 1007.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista., quanto ao tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção / Depósito Recursal Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao C.

TST. /djo/55530 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIANA MOTA LOPES
28/09/2023 10:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de MARIANA MOTA LOPES em 27/09/2023
27/09/2023 22:58

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2023 13:42

Juntada a petição de Contrarrazões
15/09/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 07:37

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ORIGINAL S/A
14/09/2023 07:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA MOTA LOPES
14/09/2023 07:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO ORIGINAL S/A sem efeito suspensivo
14/09/2023 07:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIANA MOTA LOPES sem efeito suspensivo
13/09/2023 14:41

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 9319ccc) para Recurso Ordinário
30/06/2023 11:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
28/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de MARIANA MOTA LOPES em 27/06/2023
27/06/2023 21:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/06/2023 18:03

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 08:00

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ORIGINAL S/A
13/06/2023 08:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA MOTA LOPES
13/06/2023 07:59

Acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO ORIGINAL S/A
26/05/2023 16:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
05/05/2023 16:47

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 20:50

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA MOTA LOPES
26/04/2023 20:49

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
20/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de MARIANA MOTA LOPES em 19/04/2023
19/04/2023 19:46

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2023 16:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/04/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ORIGINAL S/A
03/04/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA MOTA LOPES
03/04/2023 11:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
03/04/2023 11:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIANA MOTA LOPES
03/04/2023 11:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIANA MOTA LOPES
09/01/2023 08:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
17/11/2022 18:25

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2022 18:14

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2022 14:15

Juntada a petição de Razões Finais
11/11/2022 14:14

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2022 13:46

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2022 13:44

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2022 13:00

Audiência de instrução realizada (25/10/2022 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/10/2022 15:28

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 10:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA MOTA LOPES
13/09/2022 10:42

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ORIGINAL S/A
03/05/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 11:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ORIGINAL S/A
02/05/2022 11:01

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA MOTA LOPES
02/05/2022 11:00

Audiência de instrução designada (25/10/2022 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
25/02/2022 15:52

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/02/2022 15:52

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
19/05/2021 17:02

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento)
27/11/2020 14:15

Audiência de instrução cancelada (03/03/2021 10:40 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2020 00:07

Decorrido o prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 30/09/2020
01/10/2020 00:07

Decorrido o prazo de MARIANA MOTA LOPES em 30/09/2020
29/09/2020 18:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
29/09/2020 11:06

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
28/09/2020 12:00

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO AUDIENCIA PRESENCIAL)
23/09/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2020
23/09/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2020
23/09/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020 07:08

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ORIGINAL S/A
22/09/2020 07:08

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA MOTA LOPES
22/09/2020 07:07

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
25/08/2020 23:45

Audiência de instrução designada (03/03/2021 10:40 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/06/2020 19:41

Juntada a petição de Manifestação (INFORMA ENDEREÇO TESTEMUNHA)
09/06/2020 00:32

Decorrido o prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 08/06/2020
09/06/2020 00:32

Decorrido o prazo de MARIANA MOTA LOPES em 08/06/2020
20/05/2020 21:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
20/05/2020 21:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020 21:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
20/05/2020 21:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2020 08:32

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ORIGINAL S/A
19/05/2020 08:32

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA MOTA LOPES
19/05/2020 08:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
02/05/2020 04:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 04:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2020 04:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 04:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2020 14:21

Audiência de instrução cancelada (13/05/2020 11:05:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2020 14:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ORIGINAL S/A
29/04/2020 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA MOTA LOPES
29/02/2020 22:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/02/2020 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/02/2020 12:57

Expedido(a) Mandado a(o) ALINE BERNARDO SILVEIRA
31/01/2020 00:02

Decorrido o prazo de MARIANA MOTA LOPES em 30/01/2020
29/01/2020 17:34

Juntada a petição de Manifestação (Pet_endereço da testemunha_Reclamante)
18/12/2019 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/12/2019
18/12/2019 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2019 16:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/11/2019 08:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/11/2019 08:40

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
19/11/2019 08:40

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
14/11/2019 17:46

Audiência de instrução designada (13/05/2020 11:05:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2019 13:57

Audiência instrução realizada (07/11/2019 11:05 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2019 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/10/2019
30/10/2019 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2019 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/10/2019
30/10/2019 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2019 08:53

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
28/10/2019 08:53

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
23/10/2019 15:51

Audiência de instrução designada (07/11/2019 11:05:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2019 15:51

Audiência de instrução cancelada (07/11/2019 10:15:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2019 12:37

Audiência de instrução designada (07/11/2019 10:15:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2019 09:05

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 08:42

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 08:36

Audiência de instrução cancelada (08/08/2019 10:40:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2019 09:28

Conclusos os autos para despacho a CLARISSA SOUZA POLIZELI
09/07/2019 20:48

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo adiamento audiência)
21/05/2019 14:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/05/2019 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2019 15:30

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/05/2019 15:30

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
10/05/2019 16:04

Expedido(a) Intimação a(o) réu
10/05/2019 16:04

Expedido(a) Intimação a(o) autor
10/05/2019 12:57

Audiência instrução redesignada (08/08/2019 10:40 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/03/2019 00:34

Decorrido o prazo de ALINE BERNARDO SILVEIRA em 28/03/2019 23:59:59
22/02/2019 16:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/02/2019 13:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/02/2019 13:41

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
20/02/2019 13:41

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
16/02/2019 00:18

Decorrido o prazo de MARIANA MOTA LOPES em 15/02/2019 23:59:59
01/02/2019 16:30

Juntada a petição de Manifestação (Rol com novo endereço da testemunha da Rte)
25/01/2019 03:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/01/2019
25/01/2019 03:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2019 09:51

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2019 13:39

Conclusos os autos para despacho a CLARISSA SOUZA POLIZELI
22/01/2019 09:43

Juntada a petição de Manifestação (Rol de Testemunha)
21/01/2019 14:52

Expedido(a) Intimação a(o) réu
21/01/2019 14:52

Expedido(a) Intimação a(o) autor
20/12/2018 00:43

Decorrido o prazo de MARIANA MOTA LOPES em 19/12/2018 23:59:59
20/12/2018 00:43

Decorrido o prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 19/12/2018 23:59:59
12/12/2018 01:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/12/2018
12/12/2018 01:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2018 14:15

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 15:47

Audiência instrução redesignada (30/04/2019 15:15 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/11/2018 15:35

Conclusos os autos para despacho a ANNA ELISABETH JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL
24/10/2018 15:08

Audiência instrução designada (30/04/2019 15:30 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/10/2018 10:29

Audiência instrução cancelada (04/04/2019 11:00 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/06/2018 00:13

Decorrido o prazo de FLAVIO MARQUES DE SOUZA em 06/06/2018 23:59:59
01/06/2018 00:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/05/2018
01/06/2018 00:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2018 12:30

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2018 18:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/05/2018 16:33

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2018 14:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/05/2018 14:27

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
02/05/2018 14:27

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
02/05/2018 14:25

Audiência instrução designada (04/04/2019 11:00 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2018 11:12

Audiência inicial realizada (02/05/2018 09:45 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2018 14:39

Juntada a petição de Contestação
30/04/2018 14:29

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2017 09:09

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
09/11/2017 14:56

Audiência inicial designada (02/05/2018 09:45 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/11/2017 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2017

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo