19/02/2024 18:43

Baixa Definitiva
19/02/2024 18:43

Transitado em Julgado em 19.02.2024
16/11/2023 07:00

Publicado despacho em 16.11.2023.
14/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
05/07/2023 17:09

Conclusos para despacho
24/05/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
28/02/2023 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/02/2023 15:39

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
06/12/2022 07:00

Publicado acórdão em 06.12.2022.
30/11/2022 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS e não-provido
10/11/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 10.11.2022.
04/11/2022 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/12/2021 19:42

Conclusos para julgamento
30/11/2021 10:17

Juntada de Petição de Contra-razões
18/11/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 20:43

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/10/2021 17:09

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
08/10/2021 07:00

Publicado despacho em 08.10.2021.
07/10/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
30/09/2021 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/08/2020 23:03

Conclusos para julgamento
14/08/2020 20:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/08/2020 19:06

Distribuído por sorteio
10/07/2020 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/07/2020 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/07/2020 09:14

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo