11/06/2025 08:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 10/06/2025
22/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/05/2025
15/05/2025 17:29

Juntada a petição de Contrarrazões
08/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cedb2cb proferida nos autos.

DECISÃO PJe Em cumprimento aos arts.45/46 do Provimento 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade dos Recursos Ordinários interposto pela partes: 1) O recurso da 1ª Reclamada, em 24/03/2025, ID 539c0d5, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão de Embargos de Declaração foi em 12/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de substabelecimento de ID 86512e8.

Tendo em vista que o art. 99, §7º do CPC dispensa o recorrente do preparo quando o requerimento da gratuidade de justiça é feita em sede recursal, incumbindo ao relator a apreciação do pedido, fica dispensada, por ora, a reclamada do recolhimento das custas e da garantia do Juízo, até a decisão do relator. 2) O recurso do Município de Duque de Caxias, em 14/02/2025, ID 1f3f353, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 27/01/2025, apresentado por parte legítima, conforme instrumento de procuração de ID 6e4610b, sendo isento de comprovação de custas, por ser ente público.

Assim, por presentes os requisitos, recebo os recursos ordinários das rés.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 07 de maio de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA HELENA CLAUDINO SOARES
07/05/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
07/05/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/05/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA CLAUDINO SOARES
07/05/2025 14:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
07/05/2025 14:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
06/05/2025 08:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
12/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 11/04/2025
25/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARIA HELENA CLAUDINO SOARES em 24/03/2025
24/03/2025 22:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 45d1049 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante disso, conheço e REJEITO os Embargos de Declaração opostos.

Intimem-se as partes.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA HELENA CLAUDINO SOARES
10/03/2025 07:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
10/03/2025 07:46

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/03/2025 07:46

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA CLAUDINO SOARES
10/03/2025 07:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/02/2025 15:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
19/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 18/02/2025
14/02/2025 19:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC )
07/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de MARIA HELENA CLAUDINO SOARES em 06/02/2025
28/01/2025 20:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/01/2025 19:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
16/01/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/01/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA CLAUDINO SOARES
16/01/2025 13:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 504,70
16/01/2025 13:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA HELENA CLAUDINO SOARES
16/01/2025 13:17

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA HELENA CLAUDINO SOARES
22/11/2024 21:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
22/10/2024 13:41

Juntada a petição de Razões Finais
18/10/2024 13:45

Audiência una por videoconferência realizada (18/10/2024 09:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/10/2024 19:32

Juntada a petição de Contestação
16/10/2024 19:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2024 13:39

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
11/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 10/09/2024
28/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/08/2024
28/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de MARIA HELENA CLAUDINO SOARES em 27/08/2024
19/08/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
17/08/2024 21:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
17/08/2024 21:00

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/08/2024 21:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA CLAUDINO SOARES
17/08/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2024 20:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
17/08/2024 20:40

Audiência una por videoconferência designada (18/10/2024 09:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/08/2024 20:40

Audiência una por videoconferência cancelada (04/12/2024 08:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 11/04/2024
04/04/2024 00:33

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 03/04/2024
27/03/2024 15:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2024 00:29

Decorrido o prazo de MARIA HELENA CLAUDINO SOARES em 25/03/2024
17/03/2024 18:26

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
16/03/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
14/03/2024 21:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
14/03/2024 21:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA CLAUDINO SOARES
14/03/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:40

Audiência una por videoconferência designada (04/12/2024 08:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/03/2024 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
13/03/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo