26/05/2025 16:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/05/2025 05:57

Juntada a petição de Contrarrazões
08/05/2025 17:52

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 18:13

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
24/04/2025 18:13

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR LEONARDO PEREIRA DE AMORIM
24/04/2025 18:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AUTO VIACAO REGINAS LTDA sem efeito suspensivo
24/04/2025 18:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VICTOR LEONARDO PEREIRA DE AMORIM sem efeito suspensivo
24/04/2025 17:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/04/2025 10:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
24/04/2025 10:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/04/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
05/04/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
05/04/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR LEONARDO PEREIRA DE AMORIM
05/04/2025 16:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AUTO VIACAO REGINAS LTDA
25/03/2025 08:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
18/03/2025 06:37

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR LEONARDO PEREIRA DE AMORIM
12/03/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 18:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSE THAIS BRAGA
12/03/2025 18:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 15:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6996e91 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, rejeito as preliminares arguidas e resolvo o mérito em relação às pretensões pecuniárias anteriores a 14/02/2018 (CPC, art. 487, II) e, no mérito, decido: Na ação de consignação em pagamento (processo nº 0100261-67.2023.5.01.0016), julgo IMPROCEDENTE nos termos da fundamentação supra que a este dispositivo integra.

Na reclamação trabalhista, processo nº 0100135-29.2023.5.01.0206, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por VICTOR LEONARDO PEREIRA DE AMORIM para condenar AUTO VIACAO REGINAS LTDA a pagar, observados os parâmetros fixados na fundamentação, as seguintes verbas: Saldo de salário (10 dias de fevereiro de 2023); Aviso prévio indenizado de 60 dias (Art. 487 da CLT e Lei 12.506/2011); Férias +1/3 de 2021/2022 integrais; Férias +1/3 de 2022/2023 proporcionais e rescisórias; 13º salário proporcional e rescisório; Diferenças do FGTS, inclusive sobre as verbas rescisórias (saldo de salário, aviso prévio indenizado e 13º salário); Indenização compensatória de 40% sobre a integralidade do FGTS; Indenização equivalente ao seguro-desemprego (o contrato durou mais de 10 anos – Art. 2º da Lei 7.998/1990); Reflexos das horas extras quitadas; Horas intrajornadas.

O réu restou condenado ao cumprimento de obrigação de fazer.

Tudo na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra.

Da natureza das parcelas: Para os efeitos do art. 832, §3º, da CLT, tem natureza salarial o saldo de salário, o 13º salário proporcional e os reflexos em verbas salariais.

As demais parcelas são de natureza indenizatória (Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º).

Das custas processuais: A ação de consignação em pagamento foi julgada improcedente.

Custas pela parte consignante, no importe de R$85,91, calculadas sobre o valor arbitrado para a causa (R$4.295,49). Fica isenta do pagamento, nos termos do art. 790-A da CLT.

A reclamação trabalhista foi julgada procedente em parte.

Custas pela parte ré, no importe de R$1.345,28, calculadas sobre o valor arbitrado para a condenação (R$67.264,24). À Secretaria: A Secretaria deverá registrar no sistema PJE a conexão entre as ações trabalhistas (artigos 54 e 55, §3º, do CPC).

A Secretaria deverá, após o trânsito em julgado, expedir o alvará para saque dos valores depositados na conta do FGTS vinculada.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais.

ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO REGINAS LTDA
27/02/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
27/02/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR LEONARDO PEREIRA DE AMORIM
27/02/2025 15:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.345,28
27/02/2025 15:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VICTOR LEONARDO PEREIRA DE AMORIM
20/11/2024 11:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
19/11/2024 10:51

Juntada a petição de Razões Finais
18/11/2024 19:17

Juntada a petição de Razões Finais
30/10/2024 16:42

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/10/2024 10:01 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/10/2024 19:52

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2024
13/06/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2024
13/06/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 07:23

Expedido(a) notificação a(o) VICTOR LEONARDO PEREIRA DE AMORIM
12/06/2024 07:23

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
12/06/2024 07:23

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR LEONARDO PEREIRA DE AMORIM
12/06/2024 07:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/10/2024 10:01 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/06/2024 07:21

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (20/06/2024 12:31 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/11/2023 21:13

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 10:11

Audiência inicial por videoconferência realizada (08/11/2023 08:45 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/11/2023 08:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/06/2024 12:31 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/11/2023 08:56

Audiência inicial por videoconferência cancelada (08/11/2023 08:45 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/11/2023 08:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2023 15:47

Juntada a petição de Contestação
07/11/2023 14:26

Audiência inicial por videoconferência designada (08/11/2023 08:45 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/11/2023 14:24

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação cancelada (08/11/2023 08:45 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/11/2023 10:00

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (08/11/2023 08:45 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/11/2023 09:57

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (08/11/2023 08:45 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/11/2023 09:15

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (08/11/2023 08:45 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/11/2023 09:10

Audiência inicial por videoconferência cancelada (08/11/2023 08:45 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/09/2023 12:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2023 17:49

Juntada a petição de Emenda à Inicial
19/06/2023 13:56

Audiência inicial por videoconferência designada (08/11/2023 08:45 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/06/2023 13:56

Audiência inicial por videoconferência realizada (19/06/2023 13:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/06/2023 09:59

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2023 10:29

Juntada a petição de Contestação
29/05/2023 12:54

Juntada a petição de Contestação
25/05/2023 00:18

Decorrido o prazo de VICTOR LEONARDO PEREIRA DE AMORIM em 24/05/2023
22/05/2023 12:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/05/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 10:52

Expedido(a) notificação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
16/05/2023 10:52

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR LEONARDO PEREIRA DE AMORIM
15/02/2023 12:33

Audiência inicial por videoconferência designada (19/06/2023 13:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/02/2023 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo