30/04/2025 12:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/04/2025 16:31

Juntada a petição de Contrarrazões
09/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e328fe proferida nos autos.

Vistos etc Uma vez que tempestivo, subscrito por patrono devidamente constituído e de preparo regular, RECEBO o Recurso Ordinário interposto.

Intime(m)-se o(s) Recorrido(s) para que ofereça(m) suas contrarrazões no prazo de 08 dias.

Decorrido o prazo, independentemente de novo pronunciamento deste Juízo, por preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, remetam-se os autos ao E.

TRT para julgamento, com as homenagens de estilo, dispensando-se a lavratura de certidão pela Secretaria do Juízo, porquanto atendidos pelo presente o disposto no art. 22 do Provimento 01/2014 - TRT/RJ.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
08/04/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
08/04/2025 15:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ODIR PACHECO SILVEIRA sem efeito suspensivo
08/04/2025 12:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO PHILIPPI
04/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL em 03/04/2025
02/04/2025 20:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/03/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d51be8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Visto e etc.

Conheço dos embargos declaratórios opostos por ESPÓLIO DE ODIR PACHECO SILVEIRA , por preenchidos seus pressupostos de admissibilidade.

Aduz a parte embargante que há omissões na sentença proferida.

Manifestação da parte embargada. É o relatório. Decido.

Não tem razão a parte embargante.

Este juízo não vislumbra as alegadas omissões cometidas, de modo que todas as questões e pedidos foram devidamente apreciados.

Ao ver do juízo a parte embargante pretende a modificação do julgado por via imprópria.

Considerando-se o ajuizamento da presente ação anteriormente à vigência da lei 13467/17, não há que falar em condenação ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência.

Ressalte-se que não se prestam os embargos ao prequestionamento de qualquer matéria nesta fase processual.

Só há necessidade de se prequestionar omissão sobre tese ventilada (ou não) nos Acórdãos Regionais, como pressuposto de admissibilidade dos recursos daí seguintes: Recurso de Revista, Embargos no TST e Extraordinário Constitucional.

Assim, incabível o prequestionamento em primeiro grau de jurisdição (S. 297, do TST).

Enfim, eventual contradição entre fatos e provas ou de análise da controvérsia pelo juízo não motivam embargos.

A contradição ou obscuridade dizem respeito à intelecção da sentença, na sua lógica, ou mesmo na sua técnica.

No mais, o recurso ordinário é o meio necessário para suprir os defeitos apontados pelo embargante, se assim entender a instância revisora. Ante o exposto, conheço dos embargos opostos por ESPÓLIO DE ODIR PACHECO SILVEIRA e, no mérito, julgo-os improcedentes, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
19/03/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
19/03/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) ODIR PACHECO SILVEIRA
19/03/2025 16:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ODIR PACHECO SILVEIRA
24/02/2025 15:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNO PHILIPPI
18/02/2025 18:47

Juntada a petição de Contrarrazões
12/02/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 028d482 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Efetive-se o contraditório.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
11/02/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
11/02/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
11/02/2025 12:37

Encerrada a conclusão
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL em 06/02/2025
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de ODIR PACHECO SILVEIRA em 06/02/2025
04/02/2025 12:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MILENA NOVAK AGGIO
28/01/2025 16:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/12/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 07:51

Expedido(a) intimação a(o) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
19/12/2024 07:51

Expedido(a) intimação a(o) ODIR PACHECO SILVEIRA
19/12/2024 07:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
18/12/2024 14:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MILENA NOVAK AGGIO
18/12/2024 14:33

Encerrada a conclusão
17/12/2024 17:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
13/12/2024 14:47

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 00:18

Decorrido o prazo de ODIR PACHECO SILVEIRA em 12/12/2024
09/12/2024 19:40

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ODIR PACHECO SILVEIRA
29/11/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
26/11/2024 17:27

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 18:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/11/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/11/2024 12:41

Expedido(a) mandado a(o) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
25/10/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
25/10/2024 16:27

Iniciada a liquidação
06/10/2024 07:07

Recebidos os autos para prosseguir
01/08/2022 16:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/09/2021 00:15

Decorrido o prazo de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL em 13/09/2021
14/09/2021 00:15

Decorrido o prazo de ODIR PACHECO SILVEIRA em 13/09/2021
11/09/2021 21:35

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
10/09/2021 13:46

Transitado em julgado em 09/03/2021
10/09/2021 13:44

Encerrada a conclusão
10/09/2021 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
06/09/2021 11:11

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
03/09/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2021
03/09/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2021
03/09/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 14:42

Expedido(a) intimação a(o) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
02/09/2021 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ODIR PACHECO SILVEIRA
02/09/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 20:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
01/09/2021 19:57

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2012

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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