04/04/2025 18:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/04/2025 13:54

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 11:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f6af56 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Recebo o recurso ordinário da parte ré.

Ao(s) recorrido(s).

Prazo: 8 dias.

Verifique a Secretaria a admissibilidade do(s) recurso(s) .

Após, ao TRT, devendo observar a remessa dos autos físicos no caso de processo migrado. Ls RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VIVIANE MENDONCA DA SILVA
20/03/2025 22:37

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE MENDONCA DA SILVA
20/03/2025 22:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMIX A & C COMERCIO DO VESTUARIO LTDA sem efeito suspensivo
20/03/2025 09:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
20/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de VIVIANE MENDONCA DA SILVA em 19/03/2025
19/03/2025 14:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/03/2025 22:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) AMIX A & C COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
27/02/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE MENDONCA DA SILVA
27/02/2025 11:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
27/02/2025 11:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VIVIANE MENDONCA DA SILVA
27/02/2025 11:43

Concedida a gratuidade da justiça a VIVIANE MENDONCA DA SILVA
19/02/2025 15:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
19/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de AMIX A & C COMERCIO DO VESTUARIO LTDA em 18/02/2025
19/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de VIVIANE MENDONCA DA SILVA em 18/02/2025
14/02/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fecbe1d proferido nos autos.

DESPACHO AMIX A & C COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA – EPP pugna pela nulidade da audiência de instrução realizada no dia 04/02/2024, alegando que somente teve ciência da data designada em 31/01/2025, em prazo inferior aos 5 dias previstos na CLT, art. 841; e que por esta razão não compareceu à audiência, não tendo o seu procurador participado do depoimento pessoal da Reclamante e nem produzido as provas orais pretendidas.

Analiso.

O art. 841 da CLT estipula o interstício mínimo de 5 dias entre a citação e a realização da audiência justamente para possibilitar que a parte consiga elaborar sua defesa a tempo e modo.

Ocorre que no presente caso, a ré já havia sido citada em agosto de 2024 para a audiência do dia 05/02/2025 (verifico no PJe que o expediente de citação da ré (ID e87672c) foi recebido em 26/08/2024. É fato que a audiência foi antecipada em 1 dia, para o dia 04/02/2025, e que desta antecipação a ré somente tomou conhecimento em 31/01/2025 (vide ID 1cfacdb).

Porém, a Resolução nº 185/2017 do CSJT orienta que a defesa seja protocolada no Pje com 48 horas de antecedência, e destaco que até o momento da audiência realizada, a ré sequer havia se habilitado nos autos.

Em suma, verifico que a ré foi citada respeitado o interstício mínimo de 5 dias da audiência, e que a notificação da antecipação da data da audiência foi efetivamente recebida pela ré em tempo hábil para que minimamente comparecesse à assentada realizada ou se habilitasse e peticionasse nos autos.

Indefiro.

Intimem-se e voltem conclusos para prolação de sentença. dm RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AMIX A & C COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
13/02/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) AMIX A & C COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
13/02/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE MENDONCA DA SILVA
13/02/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 08:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
04/02/2025 20:12

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 20:12

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 20:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 11:18

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/02/2025 08:15 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) AMIX A & C COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
24/01/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE MENDONCA DA SILVA
24/01/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE MENDONCA DA SILVA
24/01/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
22/01/2025 10:12

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/02/2025 08:15 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2025 10:10

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (05/02/2025 08:15 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/01/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) AMIX A & C COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
15/01/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE MENDONCA DA SILVA
15/01/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE MENDONCA DA SILVA
15/01/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
16/08/2024 15:10

Expedido(a) notificação a(o) VIVIANE MENDONCA DA SILVA
16/08/2024 15:10

Expedido(a) notificação a(o) AMIX A & C COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
12/08/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE MENDONCA DA SILVA
09/08/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
09/08/2024 11:22

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/08/2024 11:22

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (05/02/2025 08:15 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2024 11:21

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
08/08/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo