04/09/2025 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
03/09/2025 19:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
03/09/2025 19:28

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 1.723,93)
03/09/2025 19:28

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 400,00)
03/09/2025 19:28

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 354,66)
03/09/2025 19:28

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 17.165,64)
28/08/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:06

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
23/08/2025 12:37

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 13:47

Expedido(a) ofício a(o) THIAGO DE LIMA DUTRA
13/08/2025 14:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
13/08/2025 14:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
08/08/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) CRUFI BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA
08/08/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DE LIMA DUTRA
08/08/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
18/07/2025 14:20

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 11:30

Recebidos os autos para prosseguir
25/03/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/03/2025 16:17

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CRUFI BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA sem efeito suspensivo
14/03/2025 09:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIO ALVES PEREIRA
13/03/2025 12:24

Juntada a petição de Contraminuta
12/03/2025 16:22

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/02/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e92b3cd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc.

Opõe a reclamada embargos à execução, alegando, em resumo, que sua citação foi nula.

O autor se manifestou cf #id:5ef3be7.

Embargos tempestivos.

Juízo garantido (#id:0e432b7). DECIDO Compulsando os autos, verifiquei que a ré foi citada por notificação postal, conforme #id:0514bd1 - e não por edital, como afirma a demandada em sua peça de defesa.

Na audiência, verificou o juízo que a notificação postal foi recebida pelo destinatário e que a ré constava como ativa no endereço da inicial, após realizada consulta ao site da Receita Federal (#id:ce66951).

Logo, a arguição de nulidade de citação formulada pela ré não merece acolhida, uma vez que a citação inicial foi encaminhada para o mesmo endereço constante do cadastro da Receita Federal e recebida pelo destinatário, cabendo à parte manter seu endereço atualizado junto aos órgãos competentes.

Além disso, dispõe o verbete nº 16 da Súmula do TST que presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem.

O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário, não tendo a demandada se desincumbido de seu ônus probatório.

O fato de posteriormente ter sido expedido mandado de intimação à embargante para ciência da sentença, com certidão negativa, em nada socorre à demandada, uma vez que se passaram meses entre o recebimento da notificação inicial e a diligência efetuada pelo oficial de justiça, podendo a embargante ter se mudado nesse ínterim. DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos à execução opostos pela ré e os julgo IMPROCEDENTES.

Custas de R$ 44,26 pelo embargante. Int. frs LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO DE LIMA DUTRA
21/02/2025 21:33

Expedido(a) intimação a(o) CRUFI BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA
21/02/2025 21:33

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DE LIMA DUTRA
21/02/2025 21:32

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de CRUFI BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA
14/02/2025 08:28

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
12/02/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
29/01/2025 14:06

Juntada a petição de Impugnação
28/01/2025 16:07

Juntada a petição de Embargos à Execução
28/01/2025 11:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/12/2024 21:14

Iniciada a execução
15/11/2024 00:11

Decorrido o prazo de CRUFI BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA em 14/11/2024
13/11/2024 11:59

Expedido(a) ofício a(o) THIAGO DE LIMA DUTRA
13/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DE LIMA DUTRA
12/11/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
05/11/2024 14:18

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 03:14

Publicado(a) o(a) edital em 22/10/2024
21/10/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
20/10/2024 16:18

Expedido(a) edital a(o) CRUFI BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA
16/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de THIAGO DE LIMA DUTRA em 15/10/2024
23/09/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DE LIMA DUTRA
20/09/2024 14:56

Homologada a liquidação
20/09/2024 09:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
02/07/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
24/06/2024 17:32

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 15:35

Expedido(a) ofício a(o) THIAGO DE LIMA DUTRA
07/06/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DE LIMA DUTRA
06/06/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 20:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
05/06/2024 20:05

Iniciada a liquidação
05/06/2024 20:05

Transitado em julgado em 22/04/2024
28/05/2024 11:26

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de CRUFI BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA em 22/04/2024
10/04/2024 03:26

Publicado(a) o(a) edital em 10/04/2024
10/04/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
08/04/2024 22:23

Expedido(a) edital a(o) CRUFI BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA
24/02/2024 16:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/02/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/02/2024 16:03

Expedido(a) mandado a(o) CRUFI BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA
23/01/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
22/12/2023 23:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de THIAGO DE LIMA DUTRA em 11/12/2023
28/11/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DE LIMA DUTRA
25/11/2023 19:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/11/2023 18:52

Expedido(a) mandado a(o) CRUFI BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA
04/11/2023 07:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
04/11/2023 07:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de THIAGO DE LIMA DUTRA
04/11/2023 07:44

Concedida a assistência judiciária gratuita a THIAGO DE LIMA DUTRA
01/06/2023 12:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
01/06/2023 11:33

Audiência inicial por videoconferência realizada (01/06/2023 09:36 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2023 00:18

Decorrido o prazo de THIAGO DE LIMA DUTRA em 12/05/2023
05/05/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 12:15

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DE LIMA DUTRA
02/05/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
25/04/2023 12:37

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2023 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2023 13:27

Expedido(a) notificação a(o) CRUFI BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA
09/04/2023 13:27

Expedido(a) notificação a(o) THIAGO DE LIMA DUTRA
06/04/2023 20:29

Audiência inicial por videoconferência designada (01/06/2023 09:36 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/04/2023 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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