03/09/2025 22:27

Transitado em julgado em 02/09/2025
03/09/2025 13:20

Recebidos os autos para prosseguir
06/04/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/04/2025 20:45

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 11:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb38d90 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) Autor em 13/03/2025, ID nº 2582f68, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 25/02/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº 8dd8d6c. Custas pelo autor dispensadas. À conclusão.

MACAE/RJ, 20 de março de 2025 VANUZA VIEIRA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 21 de março de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
21/03/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
21/03/2025 09:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UALLACE RODRIGUES MARTINS sem efeito suspensivo
20/03/2025 14:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
14/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI em 13/03/2025
13/03/2025 18:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/02/2025 11:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
27/02/2025 11:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID acaf9a8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida por Uallace Rodrigues Martins em face de Supermercados Alvorada Eireli Ltda, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, decido afastar as preliminares arguidas.

No mérito, julgo a ação improcedente na íntegra.

Defiro ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamada no importe de 10% sobre dos pedidos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, e considerando o consignado pelo STF na ADI 5766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos débitos da parte autora envolvendo os honorários advocatícios.

Poderá haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Autorizo a ocorrência de dedução quanto às parcelas quitadas sob idêntica rubrica – art.884 CCB.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59.

Entretanto, e razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/24, determino que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária ocorra pela variação do IPCA, nos termos da nova redação do caput e §1º do art.389 CCB.

Por sua vez, os juros incidentes serão aqueles fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art.406, caput e §§1º a 3º, CCB.

Considerado o valor da causa de R$ 121.738,56, imputo ao/a reclamante as custas no montante de R$ 2.434,77, dos quais está aquele dispensado/a (art.789, II, c/c art.790-A, caput, CLT).

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF.

Cumpra-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - UALLACE RODRIGUES MARTINS
21/02/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
21/02/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) UALLACE RODRIGUES MARTINS
21/02/2025 21:33

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.434,77
21/02/2025 21:33

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de UALLACE RODRIGUES MARTINS
21/02/2025 21:33

Concedida a gratuidade da justiça a UALLACE RODRIGUES MARTINS
21/02/2025 13:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
20/02/2025 20:50

Juntada a petição de Razões Finais
20/02/2025 19:28

Juntada a petição de Razões Finais
17/02/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
15/02/2025 07:38

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
15/02/2025 07:38

Expedido(a) intimação a(o) UALLACE RODRIGUES MARTINS
15/02/2025 07:37

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 17:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
14/02/2025 13:51

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 13:44

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 15:29

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/02/2025 09:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/10/2024 18:50

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 15:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/02/2025 09:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/10/2024 15:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/10/2024 09:15 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/10/2024 10:10

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 22:24

Juntada a petição de Réplica
02/07/2024 15:58

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 14:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/10/2024 09:15 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/07/2024 14:30

Audiência una por videoconferência realizada (01/07/2024 09:05 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/07/2024 02:12

Juntada a petição de Contestação
29/06/2024 22:48

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI em 11/06/2024
03/06/2024 09:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2024 00:22

Decorrido o prazo de UALLACE RODRIGUES MARTINS em 29/05/2024
22/05/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
20/05/2024 20:58

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
20/05/2024 20:58

Expedido(a) intimação a(o) UALLACE RODRIGUES MARTINS
20/05/2024 20:56

Audiência una por videoconferência designada (01/07/2024 09:05 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/05/2024 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo