07/08/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 14:11

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
06/08/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
06/08/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.
06/08/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA DE SOUZA COSTA ARAUJO
06/08/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
29/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 28/07/2025
19/07/2025 00:24

Decorrido o prazo de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. em 18/07/2025
19/07/2025 00:24

Decorrido o prazo de BIANCA DE SOUZA COSTA ARAUJO em 18/07/2025
10/07/2025 12:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 12:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 12:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 12:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
09/07/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.
09/07/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA DE SOUZA COSTA ARAUJO
09/07/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
27/06/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:29

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
25/06/2025 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
18/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 17/06/2025
10/06/2025 14:19

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
28/05/2025 21:16

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
16/05/2025 14:36

Expedido(a) notificação a(o) VICTOR FEITOSA RIBEIRO COELHO
29/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de BIANCA DE SOUZA COSTA ARAUJO em 28/04/2025
17/04/2025 17:04

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 18:42

Expedido(a) intimação a(o) ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.
03/04/2025 18:42

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA DE SOUZA COSTA ARAUJO
03/04/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
28/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. em 27/03/2025
28/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de BIANCA DE SOUZA COSTA ARAUJO em 27/03/2025
18/03/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81c9f96 proferido nos autos.

Por ora, venham conclusos para análise da prejudicial.

RF RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BIANCA DE SOUZA COSTA ARAUJO
17/03/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.
17/03/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA DE SOUZA COSTA ARAUJO
17/03/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de BIANCA DE SOUZA COSTA ARAUJO em 10/03/2025
10/03/2025 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
05/03/2025 18:15

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd4b872 proferida nos autos.

DECISÃO BIANCA DE SOUZA COSTA ARAUJO, parte devidamente qualificada nos autos em epígrafe, ajuizou a presente reclamação trabalhista em face de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA, postulando os itens da petição inicial, acompanhada de procuração e documentos.

Proposta conciliatória recusada.

Alçada fixada no valor atribuído à causa.

Defesa escrita com documentos.

Arguida a prescrição bienal pela ré.

Manifestação da parte autora ao ID 01c7d10.

Autos conclusos para a apreciação da prescrição total da ação. PRESCRIÇÃO BIENAL A prescrição bienal foi arguida pela empresa ré.

A autora em sua manifestação de ID 01c7d10, argumentou que "tal alegação não prospera, uma vez que a contagem do prazo prescricional, conforme demonstrado, teve seu termo final em 20 de janeiro de 2024, que recaiu em um sábado, dia não útil para efeitos forenses.

Dessa forma, nos termos do artigo 775 da CLT e do artigo 224, § 1º do CPC, o prazo foi automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, 22 de janeiro de 2024 (segunda-feira)".

Analiso.

A reclamante, dispensada em 09/12/2021 - conforme TRCT de ID 5bf4953, ajuizou, em 10/03/2023, primeira reclamação trabalhista sob o nº 0100176-55.2023.5.01.0057, que tramita nesta unidade e encontra-se em sede recursal.

Pretendeu, na ocasião, a declaração da nulidade da dispensa e a consequente reintegração ao emprego, assim como, a condenação da ré ao pagamento de diferenças resilitórias e compensação por dano moral, em razão de dispensa discriminatória, por ser a autora pessoa com deficiência.

Na presente ação, ajuizada em 22/01/2024, a autora formulou outros pedidos, a saber: indenização por danos morais materiais em virtude de acidente de trabalho (acidente de trajeto), restituição de valores de despesas médicas em decorrência do acidente, bem como, a manutenção de plano de saúde.

Nesse sentido, considerando que o ajuizamento de ação trabalhista interrompe a prescrição apenas em relação aos pedidos idênticos, ante o disposto no § 3º do Art. 11 da CLT e o entendimento consolidado na Súmula 268 do C.

TST, não há interrupção prescricional a ser declarada.

No caso, a ação foi ajuizada em 22/01/2024, e a dispensa da autora ocorreu em 09/12/2021 (TRCT de ID 5bf4953).

O biênio constitucional para a propositura da reclamação encerrou-se em 20/01/2024 (considerando o aviso prévio indenizado de 42 dias, conforme TRCT), no entanto, como bem asseverou a autora, o termo final recaiu em dia não útil (sábado).

Em se tratando de prazo prescricional, quando o termo final recair no sábado (hipótese dos autos), o vencimento ficará prorrogado para o primeiro dia útil subsequente, nos termos dos artigos 224, §1º, do CPC e 775, da CLT.

Dessa maneira, não há prescrição total da ação, na forma preconizada no art. 7º, XXIX da Constituição da República.

Rejeito.

Inclua-se o feito em pauta de instrução, intimando-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BIANCA DE SOUZA COSTA ARAUJO
21/02/2025 22:42

Expedido(a) intimação a(o) ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.
21/02/2025 22:42

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA DE SOUZA COSTA ARAUJO
21/02/2025 22:41

Proferida decisão
21/02/2025 10:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
21/02/2025 10:28

Encerrada a conclusão
21/02/2025 10:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
19/02/2025 22:46

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 14:08

Audiência una por videoconferência realizada (29/01/2025 11:30 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2025 12:29

Juntada a petição de Contestação
19/09/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 10:54

Expedido(a) notificação a(o) ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.
20/08/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 11:28

Expedido(a) notificação a(o) ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.
19/08/2024 11:28

Expedido(a) notificação a(o) BIANCA DE SOUZA COSTA ARAUJO
19/08/2024 10:02

Audiência una por videoconferência designada (29/01/2025 11:30 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2024 10:02

Audiência una por videoconferência cancelada (27/08/2024 11:10 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2024 10:18

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 16:15

Audiência una por videoconferência designada (27/08/2024 11:10 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2024 16:15

Audiência una por videoconferência realizada (09/05/2024 11:30 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2024 12:22

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 16:21

Juntada a petição de Contestação
30/04/2024 10:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/01/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 15:56

Expedido(a) notificação a(o) BIANCA DE SOUZA COSTA ARAUJO
26/01/2024 15:56

Expedido(a) notificação a(o) ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.
26/01/2024 15:54

Audiência una por videoconferência designada (09/05/2024 11:30 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2024 17:54

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
25/01/2024 16:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
22/01/2024 23:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Decisão • Arquivo