15/05/2025 15:08

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 06/05/2025
07/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A em 06/05/2025
07/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 06/05/2025
07/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A em 06/05/2025
22/04/2025 13:57

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 13:54

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 13:53

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 13:44

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
14/04/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
14/04/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO BATALHA DA SILVA
14/04/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
14/04/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
14/04/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO BATALHA DA SILVA
14/04/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:14

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 21/03/2025
20/03/2025 01:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 18:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 15:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 942c058 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. VIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS S/A 2. CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES Recorrido(a)(s): 1. CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 2. JOÃO PAULO BATALHA DA SILVA 3. VIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS S/A Recurso de: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / TRABALHO EXTERNO DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO / APLICABILIDADE/CUMPRIMENTO / PREVALÊNCIA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 97, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º; artigo 71, §5º; artigo 74, §3º; artigo 235, §14, alínea 'C'; artigo 611-A, §1º, inciso III; Código de Processo Civil, artigo 345, inciso IV; artigo 373; Lei nº 13303/2015, artigo 2º; artigo 67, alínea 'E'. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º; Lei nº 6404/1976, artigo 278. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. acaf/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A - CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
06/03/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
06/03/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
06/03/2025 23:07

Não admitido o Recurso de Revista de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
06/03/2025 23:07

Não admitido o Recurso de Revista de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
27/01/2025 12:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 12:11

Encerrada a conclusão
30/10/2024 11:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/10/2024 08:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOAO PAULO BATALHA DA SILVA em 29/10/2024
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 29/10/2024
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOAO PAULO BATALHA DA SILVA em 29/10/2024
29/10/2024 21:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 21:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/10/2024 15:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
15/10/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
15/10/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO BATALHA DA SILVA
15/10/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
15/10/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
15/10/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO BATALHA DA SILVA
07/10/2024 12:17

Conhecido o recurso de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES - CNPJ: 12.***.***/0001-76 e não provido
07/10/2024 12:16

Conhecido o recurso de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-45 e provido em parte
07/10/2024 12:16

Conhecido o recurso de JOAO PAULO BATALHA DA SILVA - CPF: *96.***.*06-98 e provido em parte
14/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/09/2024
13/09/2024 11:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/09/2024 11:24

Incluído em pauta o processo para 30/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
20/08/2024 11:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2024 09:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
27/04/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo