10/09/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/09/2025 11:05

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
10/09/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
09/09/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL WILLIAM VIEIRA ARSENIO
09/09/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
04/09/2025 17:56

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 19:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL WILLIAM VIEIRA ARSENIO
22/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2025
05/08/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
04/08/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL WILLIAM VIEIRA ARSENIO
04/08/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
01/08/2025 14:03

Efetuado o pagamento de outras obrigações pecuniárias por execução (R$ 2.083,57)
01/08/2025 13:53

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 4.692,45)
01/08/2025 13:53

Efetuado o pagamento de imposto de renda por execução (R$ 104,18)
01/08/2025 13:53

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 6.802,28)
01/08/2025 13:53

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 28.743,75)
09/06/2025 13:38

Expedido(a) alvará a(o) MIGUEL WILLIAM VIEIRA ARSENIO
22/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025
02/05/2025 10:33

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 07e78f5 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Fixo os valores da condenação conforme o discriminado na planilha de 27e33d5. RESUMO Valor devido ao AUTOR – R$ 28.036,77 Depósito FGTS: R$ 2.032,04 Valor Contribuição Previdenciária (DARF - 6092) – R$ 6.633,77 IRRF (DARF 1889/5936): R$ 104,18* Honorários ao advogado do autor – R$ 4.578,67 Custas recolhidas.

TOTAL DEVIDO R$ 41.385,43, ATUALIZADO até 28/02/2025 (-) Depósito R$ 3.484.559,47 (Siscondj contas 300132257354 e 1200121393657) Saldo nos autos: R$ 3.443.174,04 * Base de cálculo (R$ 3.237,44) Convolo em penhora o depósito existentes nos autos, via Siscondj. Intimem-se as partes, nos termos do art. 884 da CLT, com o conteúdo integral do presente despacho.

A parte autora, inclusive para que se manifeste, no prazo de 5 dias, se prefere levantar os valores por meio de alvará ou transferência para conta bancária.

Caso opte pela transferência, deverá informar todos os dados bancários para tal operação.

In albis, expeça-se alvará ou ofício de transferência ao autor e/ou seu patrono, com acréscimos a partir de 28/02/25. (Decorrido o prazo acima, expeça-se alvará ou ofício de transferência ao reclamante e/ou seu patrono, ao INSS e Fazenda Nacional, providenciando-se que sejam efetuados os recolhimentos cabíveis em guias próprias.) (Exclua-se eventuais dados dos devedores do BNDT, na forma do art. 3º, §4º da Resolução Administrativa Nº 1.470 do TST.) Intimem-se as partes para ciência da expedição do(s) alvará(s).

Decorrido o prazo sem manifestação, determino que a Secretaria da Vara realize as devidas pesquisas acerca da existência de processos contra o executado no BNDT com execução frustrada (certidão positiva).

Na hipótese de processos ativos pendentes nesta Vara, determino a transferência dos recursos para quitação das dívidas nas execuções em curso nesta Serventia.

Inexistindo processos em curso neste Juízo com a execução frustrada, mas havendo no BNDT certidão positiva de débitos, determino a comunicação à CORREGEDORIA/GARIMPO, por meio eletrônico, a respeito da existência de numerário disponível, a fim de que adotem as providências necessárias.

Caso o saldo remanescente seja inferior a R$ 150,00 ou conste no BNDT certidão negativa ou com garantia do débito, determino a imediata restituição do valor ao réu por meio de alvará ou ofício de transferência, intimando-o para ciência e arquivando-se os autos com baixa.

Tudo cumprido, voltem conclusos para extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de abril de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MIGUEL WILLIAM VIEIRA ARSENIO
26/04/2025 07:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
26/04/2025 07:40

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL WILLIAM VIEIRA ARSENIO
26/04/2025 07:39

Homologada a liquidação
25/04/2025 18:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
04/04/2025 20:14

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2025
17/03/2025 18:07

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0000619-67.2010.5.01.0052 : MIGUEL WILLIAM VIEIRA ARSENIO : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT.

Prazo de 20 dias.

A ré deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de fevereiro de 2025.

ANA CLARA PIRES MILHOMEM AssessorIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
15/02/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
12/02/2025 16:32

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/12/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL WILLIAM VIEIRA ARSENIO
13/12/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 19:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
10/12/2024 09:46

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
29/11/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
26/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 25/11/2024
26/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de MIGUEL WILLIAM VIEIRA ARSENIO em 25/11/2024
04/11/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 12:49

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
30/10/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL WILLIAM VIEIRA ARSENIO
30/10/2024 14:42

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 21.192,45)
09/10/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 19:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
08/10/2024 19:26

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL WILLIAM VIEIRA ARSENIO
08/10/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
07/10/2024 08:40

Recebidos os autos para prosseguir
22/04/2024 18:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 19/04/2024
09/04/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
08/04/2024 15:45

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MIGUEL WILLIAM VIEIRA ARSENIO sem efeito suspensivo
06/04/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 10:09

Efetuado o pagamento de outras obrigações pecuniárias por execução (R$ 14.367,55)
05/04/2024 10:09

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 32.025,92)
05/04/2024 10:09

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 199.138,55)
05/04/2024 09:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
05/04/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
05/04/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL WILLIAM VIEIRA ARSENIO
25/03/2024 15:27

Expedido(a) alvará a(o) MIGUEL WILLIAM VIEIRA ARSENIO
23/03/2024 00:26

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 22/03/2024
19/03/2024 18:05

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/03/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
08/03/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL WILLIAM VIEIRA ARSENIO
08/03/2024 08:37

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de MIGUEL WILLIAM VIEIRA ARSENIO
28/02/2024 14:53

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RAQUEL FERNANDES MARTINS
27/02/2024 11:05

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
21/02/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
21/02/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 19:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
20/02/2024 11:56

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 15:42

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
08/02/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
07/02/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL WILLIAM VIEIRA ARSENIO
07/02/2024 10:54

Homologada a liquidação
07/02/2024 10:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
26/12/2023 09:51

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/12/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
14/12/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL WILLIAM VIEIRA ARSENIO
14/12/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
17/11/2023 11:10

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 22:55

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL WILLIAM VIEIRA ARSENIO
26/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 25/10/2023
24/10/2023 18:43

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 13:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
26/09/2023 14:16

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL WILLIAM VIEIRA ARSENIO
30/08/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
29/08/2023 17:32

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 12:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
21/08/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 07:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
18/08/2023 17:04

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2023 16:26

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 10:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
11/07/2023 14:58

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 16:56

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL WILLIAM VIEIRA ARSENIO
26/06/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
19/05/2023 21:22

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
19/05/2023 12:04

Desarquivados os autos
27/03/2023 14:57

Arquivados os autos definitivamente
24/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 23/03/2023
24/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de MIGUEL WILLIAM VIEIRA ARSENIO em 23/03/2023
22/03/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
20/03/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL WILLIAM VIEIRA ARSENIO
20/03/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
18/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2023
11/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2023
02/02/2023 16:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/02/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 11:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
01/02/2023 11:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
31/01/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
27/01/2023 14:08

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL WILLIAM VIEIRA ARSENIO
25/01/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
24/01/2023 15:26

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2010

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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