04/08/2025 15:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . em 01/08/2025
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de FENIX SERVICOS EM SAUDE EIRELI - ME em 01/08/2025
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de ELOIZA BEATRIZ MECENA DE CARVALHO em 01/08/2025
21/07/2025 03:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .
18/07/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) FENIX SERVICOS EM SAUDE EIRELI - ME
18/07/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ELOIZA BEATRIZ MECENA DE CARVALHO
10/07/2025 15:42

Conhecido o recurso de ELOIZA BEATRIZ MECENA DE CARVALHO - CPF: *72.***.*72-33 e provido em parte
08/07/2025 16:43

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/06/2025
24/06/2025 15:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/06/2025 15:20

Incluído em pauta o processo para 09/07/2025 13:00 Presencial ()
14/05/2025 14:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/05/2025 14:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
13/05/2025 14:13

Retirado de pauta o processo
23/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/04/2025
16/04/2025 10:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/04/2025 10:02

Incluído em pauta o processo para 06/05/2025 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
07/04/2025 18:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/03/2025 15:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
28/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101251-08.2023.5.01.0065 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 31 na data 26/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032700301223700000118325206?instancia=2
26/03/2025 15:50

Distribuído por sorteio
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 624a587 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, na ação proposta por ELOIZA BEATRIZ MECENA DE CARVALHO em face FENIX SERVICOS EM SAUDE EIRELI – ME e DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A., julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, para reconhecer o vínculo de emprego no período de 13/6/2022 a 21/10/2023, e condenar a 1ª Reclamada a pagar, conforme for apurado em liquidação por cálculos: - Aviso prévio indenizado de 33 dias; - 7/12 de 13º salário de 2022 e 11/12 de 13º salário de 2023; - Férias simples do período aquisitivo 2022/2023 e férias proporcionais à razão de 5/12, acrescidas de 1/3; - FGTS de todo o período laboral, considerando a projeção do aviso prévio; - Multa de 40% sobre o FGTS; - Multa do art. 477, § 8º, da CLT.

No prazo de 8 dias após o transito em julgado desta decisão, deverá a 1ª Reclamada proceder aos depósitos do FGTS e demonstrá-los nos autos.

Caso não o faça ou haja valores insuficientes, deverá a Ré arcar com indenização equivalente, conforme se apurar em liquidação de sentença, em conformidade com o disposto no artigo 536 do CPC de 2015.

No mesmo prazo, deverá a 1ª Ré fornecer as guias para levantamento do FGTS depositado, com entrega do TRCT código 1, sob pena de responder por multa diária de R$100,00, até limite de 5 dias.

Em caso de descumprimento, deverá ser expedido alvará para levantamento dos valores, sem prejuízo da multa cominada.

Deverá, ainda, no prazo acima, a 1ª Ré entregar as guias CD/SD a fim de que a Autora possa se habilitar no seguro-desemprego, sob pena de arcar com indenização equivalente.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à Reclamante.

Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas deve observar o disposto no art. 28, § 9º, da Lei n. 8.212/91, cumprindo à 1ª Reclamada efetuar e comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, autorizada a dedução da cota parte do Reclamante (Súmula 368 do TST).

Demais parâmetros de liquidação (juros, correção monetária, descontos fiscais e previdenciários) na forma da fundamentação.

Expeça-se ofício ao Ministério do Trabalho para que adote as providências que entender cabíveis.

Custas pela Ré no valor de R$200,00, calculadas sobre o valor de R$10.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes e a União.

As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026, §§2º e 3º, do CPC.

Cumpra-se após o trânsito em julgado, com a intimação da Autora a apresentar cálculos em 15 dias.

Nada mais.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FENIX SERVICOS EM SAUDE EIRELI - ME - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo