05/06/2025 05:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/06/2025 11:21

Juntada a petição de Contraminuta
02/06/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) CELSO VENTURA MARTINS
30/05/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/05/2025 16:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/05/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8509a7b proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0101186-62.2023.5.01.0081 - 4ª TurmaRecorrente(s): 1.

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): 1.

CELSO VENTURA MARTINS RECURSO DE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/02/2025 - Id 708435e; recurso apresentado em 26/02/2025 - Id d4d2a62).

Representação processual regular.

Deserção.

Ao interpor o recurso de revista de Id. d4d2a62, a ora recorrente deixou de realizar o preparo recursal apoiando-se no requerimento, formulado no bojo do apelo, de isenção do recolhimento de custas e do depósito recursal, sob a alegação de equiparar-se à Fazenda Pública.

Indeferido o pedido, nos termos do despacho de Id. 7ed655b, a parte ré foi intimada para realizar o preparo recursal, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Todavia, transcorrido o prazo, a reclamada manteve-se inerte quanto ao comando judicial.

Nesta medida, porquanto não comprovado o devido preparo recursal, verifica-se a deserção do recurso de revista interposto. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jcp) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/05/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/05/2025 16:07

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/04/2025 15:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/04/2025 09:21

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/04/2025
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ed655b proferido nos autos. Parte(s): 1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2. CELSO VENTURA MARTINS Vistos etc.

Sustenta a ré COMLURB, como Sociedade de Economia Mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição Federal, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção.

Intime-se. /jcp/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/04/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/04/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:59

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 14:59

Encerrada a conclusão
27/02/2025 13:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/02/2025 12:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de CELSO VENTURA MARTINS em 26/02/2025
26/02/2025 16:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/02/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101186-62.2023.5.01.0081 4ª Turma Gabinete 27 Relator: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO RECORRENTE: CELSO VENTURA MARTINS RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB A C O R D A M os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ppor unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração e, por serem manifestamente protelatórios, determinar a aplicação da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, devida ao embargado (artigo 1.026, §2º do CPC), nos termos do voto do Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de fevereiro de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CELSO VENTURA MARTINS
12/02/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/02/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) CELSO VENTURA MARTINS
11/02/2025 13:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
24/01/2025 09:06

Incluído em pauta o processo para 11/02/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Leonardo Pacheco ()
19/12/2024 16:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2024 14:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CELSO VENTURA MARTINS em 08/11/2024
28/10/2024 11:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/10/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/10/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) CELSO VENTURA MARTINS
21/10/2024 08:27

Conhecido o recurso de CELSO VENTURA MARTINS - CPF: *35.***.*28-20 e provido
26/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/09/2024
25/09/2024 13:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/09/2024 13:33

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Leonardo Pacheco ()
25/09/2024 11:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2024 10:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/07/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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