12/09/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
11/09/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) ALP STAR ALPINISMO E RESGATE LTDA
11/09/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) ALPSOLUCOES SERVICOS EM ALTURA LTDA
11/09/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) ALEX PALOMINO TEIXEIRA JUNIOR
11/09/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
30/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 29/08/2025
30/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de ALP STAR ALPINISMO E RESGATE LTDA em 29/08/2025
30/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de ALPSOLUCOES SERVICOS EM ALTURA LTDA em 29/08/2025
30/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de ALEX PALOMINO TEIXEIRA JUNIOR em 29/08/2025
21/08/2025 16:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 16:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
20/08/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ALP STAR ALPINISMO E RESGATE LTDA
20/08/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ALPSOLUCOES SERVICOS EM ALTURA LTDA
20/08/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ALEX PALOMINO TEIXEIRA JUNIOR
20/08/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
29/07/2025 11:51

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
24/04/2025 14:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/04/2025 00:32

Decorrido o prazo de ALP STAR ALPINISMO E RESGATE LTDA em 11/04/2025
12/04/2025 00:32

Decorrido o prazo de ALPSOLUCOES SERVICOS EM ALTURA LTDA em 11/04/2025
09/04/2025 00:17

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 20:37

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
28/03/2025 20:37

Expedido(a) intimação a(o) ALP STAR ALPINISMO E RESGATE LTDA
28/03/2025 20:37

Expedido(a) intimação a(o) ALPSOLUCOES SERVICOS EM ALTURA LTDA
28/03/2025 20:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEX PALOMINO TEIXEIRA JUNIOR sem efeito suspensivo
26/03/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
19/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 18/03/2025
19/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de ALP STAR ALPINISMO E RESGATE LTDA em 18/03/2025
19/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de ALPSOLUCOES SERVICOS EM ALTURA LTDA em 18/03/2025
10/03/2025 18:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 16:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e98ed33 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, reconheço a incompetência material da Justiça do Trabalho e julgo o processo extinto sem resolução do mérito quanto ao pedido de recolhimento de contribuições previdenciárias por todo o contrato de trabalho, rejeito as preliminares de incompetência territorial e de ilegitimidade passiva e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ALEX PALOMINO TEIXEIRA JUNIOR em face de ALP SOLUÇÕES SERVIÇOS EM ALTURA LTDA, para condenar a parte ré a pagar à parte autora, no prazo de 8 (oito) dias, tudo de acordo com a fundamentação supra: - 30 (trinta) dias de aviso prévio indenizado; - 5/12 de férias do período 2022/2023, acrescidas de 1/3; - 1/12 de 13º salário proporcional de 2023; - saldo de 30 (trinta) dias de salário do mês de janeiro de 2023; - indenização compensatória de 40% dos depósitos de FGTS. - multa do art. 477, § 8º da CLT; - multa do art. 467 da CLT. Condeno a 1ª ré, ainda, à obrigação de entregar a CTPS física da parte autora no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária, nos termos da fundamentação. Julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de ALP STAR ALPINISMO E RESGATE LTDA e AMBEV S/A, na forma da fundamentação. Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, esclareço que não incidem contribuições previdenciárias sobre os valores relativos às prestações elencadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 c/c art. 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora (art. 790, § 3º, da CLT). Honorários advocatícios nos termos da fundamentação, observando-se a suspensão da exigibilidade da obrigação pelo prazo de 2 (dois) anos para a parte autora (art. 791-A da CLT; ADI nº 5766). Juros e correção monetária de acordo com a decisão do STF proferida na ADC nº 58, a decisão proferida pelo C.

TST no E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 e a Lei nº 14.905/24. Contribuições previdenciárias e imposto de renda na forma da fundamentação, observando-se a OJ nº 363 da SDI-I do TST e as demais formas de cálculo e de recolhimento expostas na Súmula nº 368 do TST c/c artigos 43 e 44 da Lei n° 8.212/91 e art. 12-A da Lei nº 7.713/88. Liquidação por simples cálculos, não havendo limitação aos valores expostos na petição inicial, que são meras estimativas. A fim de se evitar o enriquecimento sem causa (art. 884 do CC/02), determino a dedução de todos os valores quitados por idênticos títulos. Custas de R$ 240,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 12.000,00, pela 1ª ré. Intimem-se. RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALEX PALOMINO TEIXEIRA JUNIOR
25/02/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
25/02/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ALP STAR ALPINISMO E RESGATE LTDA
25/02/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ALPSOLUCOES SERVICOS EM ALTURA LTDA
25/02/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ALEX PALOMINO TEIXEIRA JUNIOR
25/02/2025 16:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
25/02/2025 16:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALEX PALOMINO TEIXEIRA JUNIOR
25/02/2025 16:48

Concedida a gratuidade da justiça a ALEX PALOMINO TEIXEIRA JUNIOR
25/02/2025 13:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL SILVA PERES
25/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALEX PALOMINO TEIXEIRA JUNIOR em 24/02/2025
14/02/2025 17:49

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 13:07

Juntada a petição de Razões Finais
29/01/2025 14:56

Juntada a petição de Razões Finais
27/01/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ALEX PALOMINO TEIXEIRA JUNIOR
27/01/2025 13:16

Audiência de instrução realizada (27/01/2025 11:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2025 10:09

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 17:24

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALEX PALOMINO TEIXEIRA JUNIOR em 11/11/2024
17/09/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
16/09/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ALP STAR ALPINISMO E RESGATE LTDA
16/09/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ALPSOLUCOES SERVICOS EM ALTURA LTDA
16/09/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ALEX PALOMINO TEIXEIRA JUNIOR
16/09/2024 15:52

Audiência de instrução designada (27/01/2025 11:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2024 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
03/09/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) ALP STAR ALPINISMO E RESGATE LTDA
03/09/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) ALPSOLUCOES SERVICOS EM ALTURA LTDA
03/09/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) ALEX PALOMINO TEIXEIRA JUNIOR
03/09/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
09/08/2024 16:59

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 15:53

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2024 20:55

Expedido(a) intimação a(o) ALEX PALOMINO TEIXEIRA JUNIOR
31/01/2024 13:00

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (31/01/2024 11:45 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2024 19:44

Juntada a petição de Contestação
30/01/2024 19:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2024 16:10

Juntada a petição de Contestação
30/01/2024 15:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/01/2024 16:36

Juntada a petição de Contestação
25/01/2024 16:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/12/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
08/12/2023 19:22

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2023 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 21:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
16/06/2023 21:53

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (31/01/2024 11:45 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo