30/09/2024 17:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/09/2024 16:10

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.080,78)
25/09/2024 20:50

Juntada a petição de Contrarrazões
25/09/2024 08:17

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
11/09/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA SANTOS BRUSAU
11/09/2024 17:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. sem efeito suspensivo
11/09/2024 17:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FERNANDA SANTOS BRUSAU sem efeito suspensivo
16/08/2024 09:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/08/2024 20:20

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 19:42

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 16:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/08/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
01/08/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA SANTOS BRUSAU
01/08/2024 15:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
23/07/2024 08:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/07/2024 21:29

Juntada a petição de Contraminuta
13/07/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA SANTOS BRUSAU
12/07/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/07/2024 19:55

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 15:26

Encerrada a conclusão
09/07/2024 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/07/2024 19:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 62dfe01 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3ª.

VARA DO TRABALHO DE NITERÓI Processo 100144-74.2023.5.01.0243 Em 20 de junho de dois mil e vinte e quatro a Juíza do Trabalho, ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA prolatou a seguinte decisão. Vistos, etc... Conheço dos Embargos Declaratórios por tempestivos. Alega a parte ré, ora embargante, que a sentença prolatada em 15/03/2024 merece ser esclarecida já que padece de obscuridade/erro material. Afirma a embargante o equívoco na base de cálculo das horas extras em razão da inclusão da gratificação de função. Melhor observando a planilha ID 406f53c, verifico que a base de cálculo utilizada (“salário pago”) abrange o ordenado e a gratificação de função, de modo que assiste razão à embargante. Neste passo, a base de cálculo das horas extras deverá ser retificada com a exclusão da gratificação paga. No que diz respeito à dedução da gratificação de função sobre 13º e férias +1/3, não assiste razão à ré, na medida em que retificada a base de cálculo das horas extras, conforme parágrafo acima, não há que se falar em dedução. Não asssite razão à embargante também quanto à alegação de que os reflexos das horas extras sobre os feriados são indevidos, uma vez que os mesmos, de acordo com o art. 3º da Lei 605/1949, também são considerados repousos semanais remunerados. Correta, portanto, a apuração, no particular. Por fim, a embargante requer a atualização dos honorários sucumbenciais devidos pela parte autora. Sem razão. A apuração feita está de acordo com a determinação da sentença.

Ademais, cabível a atualização apenas após o trânsito em julgado. Isto Posto, a 3ª Vara do Trabalho de Niterói ACOLHE EM PARTE os embargos declaratórios apresentados pela ré para alterar a planilha de liquidação. Ciência às partes. E, para constar, eu, Ana Paula Moura Bonfante de Almeida, Juíza do Trabalho, editei a presente ata que vai devidamente assinada. ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDAJUÍZA DO TRABALHO ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
28/06/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA SANTOS BRUSAU
28/06/2024 09:53

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
13/06/2024 11:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/06/2024 11:06

Encerrada a conclusão
13/05/2024 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/05/2024 08:25

Alterado o tipo de petição de Contraminuta (ID: 91da314) para Manifestação
10/05/2024 22:30

Juntada a petição de Contraminuta
03/05/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA SANTOS BRUSAU
02/05/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/04/2024 15:41

Encerrada a conclusão
09/04/2024 20:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/04/2024 00:27

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/04/2024
02/04/2024 20:57

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 18:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/03/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
15/03/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA SANTOS BRUSAU
15/03/2024 15:44

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
12/03/2024 11:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
01/03/2024 10:08

Alterado o tipo de petição de Contraminuta (ID: f388d81) para Manifestação
29/02/2024 22:25

Juntada a petição de Contraminuta
22/02/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
20/02/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA SANTOS BRUSAU
20/02/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
20/02/2024 00:17

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/02/2024
15/02/2024 21:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/02/2024 19:17

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 17:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/02/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
31/01/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA SANTOS BRUSAU
31/01/2024 15:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.161,70
31/01/2024 15:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FERNANDA SANTOS BRUSAU
30/01/2024 08:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
29/01/2024 21:54

Juntada a petição de Razões Finais
05/12/2023 13:08

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/12/2023 10:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/12/2023 14:58

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2023 14:57

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/09/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLA AGUIAR DE JEZUZ
12/09/2023 22:23

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
12/09/2023 22:20

Juntada a petição de Réplica
29/08/2023 14:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/12/2023 10:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/08/2023 14:41

Audiência una por videoconferência realizada (29/08/2023 09:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/08/2023 14:29

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/12/2023 10:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/08/2023 17:41

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2023 17:40

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/08/2023 09:57

Juntada a petição de Contestação
28/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 27/03/2023
23/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 22/03/2023
17/03/2023 14:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/03/2023 16:39

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
16/03/2023 16:39

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA SANTOS BRUSAU
15/03/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 19:16

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA SANTOS BRUSAU
13/03/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 13:17

Audiência una por videoconferência designada (29/08/2023 09:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/03/2023 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/03/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

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