12/08/2025 17:05

Arquivados os autos definitivamente
06/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM E INDUSTRIA LTDA em 05/08/2025
06/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de RONALD RICARDO LEAO em 05/08/2025
22/07/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM E INDUSTRIA LTDA
21/07/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) RONALD RICARDO LEAO
21/07/2025 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
21/07/2025 14:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
19/07/2025 00:25

Decorrido o prazo de ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM E INDUSTRIA LTDA em 18/07/2025
19/07/2025 00:25

Decorrido o prazo de RONALD RICARDO LEAO em 18/07/2025
11/07/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
11/07/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM E INDUSTRIA LTDA
09/07/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) RONALD RICARDO LEAO
08/07/2025 13:44

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 2.284,42)
08/07/2025 13:44

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 511,40)
08/07/2025 13:44

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 582,64)
08/07/2025 13:44

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 22.702,95)
07/07/2025 16:21

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 16:17

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de RONALD RICARDO LEAO em 03/07/2025
02/07/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) RONALD RICARDO LEAO
02/07/2025 14:37

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 21:47

Expedido(a) intimação a(o) ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM E INDUSTRIA LTDA
05/06/2025 21:47

Expedido(a) intimação a(o) RONALD RICARDO LEAO
05/06/2025 21:46

Homologada a liquidação
04/06/2025 14:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
26/05/2025 12:33

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) RONALD RICARDO LEAO
08/05/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
29/04/2025 17:49

Juntada a petição de Impugnação
07/04/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
06/04/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM E INDUSTRIA LTDA
04/04/2025 10:43

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
31/03/2025 20:50

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bac6e24 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Inicialmente, quanto à obrigação de retificação da CTPS, a ré deverá fazê-lo em 05 dias úteis (Súmula 410 STJ e Tese Jurídica Prevalecente 07 do E.TRT1), sob pena de multa, em prol do reclamante (art.537, §2º, CPC), no importe de R$ 3.000,00, a incidir em uma única oportunidade.

Descumprida a ordem, e sem prejuízo à multa fixada, competirá à Secretaria proceder à respectiva retificação, podendo o autor comparecer à Secretaria da Vara em dia e horário de atendimento ao público.

Considerando o trânsito em julgado, intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, em consonância com a(o) sentença/acórdão transitada(o) em julgado, inclusive com apresentação do extrato da conta vinculada de FGTS, observado o disposto no art. 11-A da CLT.

Os cálculos devem ser apresentados em planilha com a data da atualização, o resumo dos valores devidos, memória de cálculo de apuração das parcelas e dos juros de mora aplicados, a apuração das contribuições previdenciárias (INSS) e fiscais (IRRF), se for o caso.

Em caso de condenação das rés a períodos de responsabilização distintos, deverá a planilha contemplar liquidação individualizada para cada reclamada.

Ademais, observar-se-á para efeitos de juros de mora e atualização monetária o disposto nas Súmulas 200 e 381 do C.TST, bem como art. 883 da CLT.

Vindo os cálculos, intime-se a(s) ré(s), para se manifestar(em) sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Após, remetam-se os autos para a contadoria para verificação.

MACAE/RJ, 19 de março de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM E INDUSTRIA LTDA
19/03/2025 23:35

Expedido(a) intimação a(o) ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM E INDUSTRIA LTDA
19/03/2025 23:35

Expedido(a) intimação a(o) RONALD RICARDO LEAO
19/03/2025 23:34

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
19/03/2025 15:50

Iniciada a liquidação
19/03/2025 15:50

Transitado em julgado em 18/03/2025
19/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM E INDUSTRIA LTDA em 18/03/2025
19/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de RONALD RICARDO LEAO em 18/03/2025
28/02/2025 16:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1a70c76 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida por Ronald Ricardo Leão em face de Engeman Manutenção de Equipamentos Com e Indústria Ltda, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, decido julgar a ação parcialmente procedente, condenando a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: 1 – Verbas rescisórias, observada a remuneração do autor: 39 dias de aviso prévio indenizado;01/12 de férias proporcionais 2024/2025 + 1/3;10/12 de 13º salário proporcional;FGTS + 40%, observados os arts.15, caput, 18, §1º, e 26-A da lei 8.036/90 c/c OJ 42 da SbDI-1/TST. 2 – Multa do art.477 da CLT, observado o salário-base do autor. 3 – R$ 15.000,00 a título de danos morais. Por ser matéria de ordem pública, determino que a reclamada retifique a CTPS do autor para constar o término do contrato em 26/09/2024, bem como a projeção do aviso prévio a 04/11/2024.

Para este efeito, a ré será pessoalmente intimada a fazê-lo em 05 dias úteis (Súmula 410 STJ e Tese Jurídica Prevalecente 07 do E.TRT1), sob pena de multa, em prol do/da reclamante (art.537, §2º, CPC), no importe de R$ 3.000,00, a incidir em uma única oportunidade.

Descumprida a ordem, e sem prejuízo à multa fixada, competirá à Secretaria proceder à respectiva anotação/retificação.

Em qualquer caso, fica vedada a referência a esta decisão judicial no momento da anotação/retificação da CTPS, sob pena de serem configurados danos morais (art.29, §4º, CLT).

Defiro ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do reclamante no montante de 10% sobre o valor da condenação.

De mesma ordem, e considerada a sucumbência recíproca (art.791-A, §3º, CLT), condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamada no importe de 10% sobre dos pedidos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, e considerando o consignado pelo STF na ADI 5766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos débitos da parte autora envolvendo os honorários advocatícios.

Poderá haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Autorizo a ocorrência de dedução quanto às parcelas quitadas sob idêntica rubrica – art.884 CCB.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59, o que abrange as pretensões indenizatórias.

Entretanto, e razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/24, determino que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária ocorra pela variação do IPCA, nos termos da nova redação do caput e §1º do art.389 CCB.

Por sua vez, os juros incidentes serão aqueles fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art.406, caput e §§1º a 3º, CCB.

A reclamada efetuará os recolhimentos previdenciários e fiscais, observados os arts. 43 da Lei 8.212/91, 46 da Lei 8.541/92, 12-A da Lei 7.713/88, a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador, a súmula 368 do TST e a OJ 400 da SDI-1/TST.

Para fins do art. 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei 8.212/91.

A execução não estará limitada aos valores dos pedidos constantes da inicial, eis que estes se interpretam por mera estimativa.

Expeça-se ofício, com cópia desta sentença, para o Ministério Público do Trabalho, para a Delegacia Regional do Trabalho e para o Ministério Público Estadual.

Arbitro à condenação o valor de R$ 30.000,00, fixando as custas em R$ 600,00, pela reclamada (art.789, I, CLT).

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF.

Cumpra-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM E INDUSTRIA LTDA
25/02/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM E INDUSTRIA LTDA
25/02/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) RONALD RICARDO LEAO
25/02/2025 17:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
25/02/2025 17:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RONALD RICARDO LEAO
25/02/2025 17:47

Concedida a gratuidade da justiça a RONALD RICARDO LEAO
25/02/2025 07:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
24/02/2025 18:05

Juntada a petição de Razões Finais
24/02/2025 18:04

Juntada a petição de Razões Finais
20/02/2025 15:41

Audiência una por videoconferência realizada (20/02/2025 14:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/02/2025 19:38

Juntada a petição de Contestação
18/02/2025 15:35

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
17/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM E INDUSTRIA LTDA em 16/12/2024
09/12/2024 14:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/12/2024 08:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2024 05:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/11/2024 00:29

Decorrido o prazo de RONALD RICARDO LEAO em 27/11/2024
18/11/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
17/11/2024 18:57

Expedido(a) mandado a(o) ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM E INDUSTRIA LTDA
17/11/2024 18:57

Expedido(a) intimação a(o) RONALD RICARDO LEAO
26/10/2024 10:41

Audiência una por videoconferência designada (20/02/2025 14:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/10/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo