30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2975465 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Inicialmente, como a parte exequente está assistida por advogado e considerando que a sentença proferida foi líquida, intime-se acerca do trânsito em julgado da decisão, para que requeira o que for de seu interesse, na forma do artigo 878 da CLT (NR), fluindo, a partir de então, o prazo de prescrição intercorrente.

No mesmo prazo de 05 dias, deverá o patrono da parte exequente a indicar, dados de conta corrente de sua titularidade ou do próprio interessado, a permitir a transferência direta do montante a ser liberado oportunamente, sob pena de expedição de alvará comum, sem possibilidade de conversão em ofício de transferência a posteriori. 1) Havendo manifestação da parte exequente, designe-se data para cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença, intimando as partes e autorizada a Secretaria, desde logo, a efetivar anotação devida, na hipótese de ausência da ré, sem prejuízo da cominação de multa por descumprimento no valor de R$1.000,00 (hum mil reais).

Em paralelo, o(s) devedor(es) deverá(ão_ ser intimado(s) para que efetue(m) o pagamento ATUALIZADO da dívida, em 15 dias, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00, o que faço com fundamento no art. 139, IV do CPC, acrescidas automaticamente em caso de não pagamento.

Em caso de pagamento dentro do prazo, e sem oposição do exequente, expeçam-se alvarás, conforme valores acima homologados. 2) Em caso de não pagamento, o(s) devedor(es), no mesmo prazo acima, deverá(ão) providenciar a garantia voluntária da execução por depósito judicial, já acrescidos da multa supramencionada.

Fica(m) o(s) executado(s) já ciente(s) de que o prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução terá início com o depósito. 3) No silêncio, e considerando que o juízo já foi inicialmente provocado e que os atos executivos são mero impulso oficial da atividade requerida, proceda-se à penhora on line, via convênio Sisbajud, com fulcro nos arts. 854 c/c art. 833-X, ambos do NCPC.

Na hipótese de haver depósito recursal nos autos, fica determinada sua convolação em penhora, e o bloqueio via Bacen deverá ser realizado abatendo-se o seu valor. 4) Convolado em penhora o depósito recursal e/ou efetuado o bloqueio via Sisbajud, inclua(m)-se o(s) devedor(es) no BNDT, com ou sem garantia, conforme o caso, intimando-se as partes para o exercício da faculdade prevista no artigo 884, caput e parágrafo 3º da CLT, com as determinações de estilo.

Sendo a penhora ou o bloqueio parciais, o(s) executado(s) fica(m) ciente(s) de que, para viabilizar o conhecimento dos embargos, deverá(ão) garantir integralmente o juízo, sob pena de rejeição liminar. 5) Não havendo apresentação de embargos, expeçam-se alvarás ao Exequente, Fazenda e INSS, pelos seus respectivos créditos, pelo montante do depósito recursal, que fica desde já convolado em penhora, e/ou bloqueio via Bacen, até o limite dos seus créditos.

Sendo a penhora ou o bloqueio parciais, renove-se o item 3. 6) Em não havendo resultado positivo no bloqueio, intime(m)-se o(s) réu(s) condenado(s) de forma subsidiária, se houver, para que proceda(m) ao pagamento do valor executado, em 15 dias, observando-se as determinações acima. 7) Infrutífero o item anterior ou no caso de não aplicação, ative-se o convênio JUCERJA (ou, subsidiariamente, o RCPJ) para obtenção do quadro societário da sociedade empresarial reclamada e, com a resposta nos autos, ainda que negativa, intime-se o exequente para, querendo, ajuizar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (instruindo-o com elementos que embasem seu requerimento) ou indique outros meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo, in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que ocorrer primeiro. 8) Integralmente cumprida a obrigação, exclua(m)-se o(s) devedor(es) do BNDT e, após, venham conclusos para a extinção desta execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JONATHAN VIANA FREITAS
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c7ee3f proferido nos autos.

Vistos etc.

Proceda-se à intimação da parte exequente para dizer se concorda com as planilhas apresentadas em ID 067a06e, em 05 dias preclusivos, valendo o silêncio como manifestação positiva. Havendo concordância da parte exequente, proceda-se à intimação da parte executada para comprovar o depósito atualizado da diferença da dívida, em 05 dias, sob pena de imediata execução, autorizada a dedução do depósito de ID 5e5e0ab.

Com a comprovação, expeçam-se os alvarás e, após, voltem-me conclusos para extinção.

Na hipótese de discordância, fica mantida a determinação de perícia suplementar, devendo ser intimado o perito para apresentar o laudo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de fevereiro de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
28/02/2024 17:35

Baixa Definitiva
28/02/2024 17:35

Transitado em Julgado em 28.02.2024
15/01/2024 07:00

Publicado despacho em 15.01.2024.
12/01/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
03/11/2023 14:54

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:00

Juntada de Petição de Contra-razões
15/09/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
05/07/2023 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/06/2023 20:19

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
02/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 02.06.2023.
24/05/2023 09:00

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS e não-provido
04/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.05.2023.
27/04/2023 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/04/2022 14:06

Conclusos para julgamento
08/04/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 09:55

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/04/2022 19:51

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
22/03/2022 07:00

Publicado despacho em 22.03.2022.
21/03/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
16/03/2022 13:51

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
15/03/2022 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/02/2022 09:58

Conclusos para julgamento
24/02/2022 09:55

Distribuído por sorteio
01/02/2022 08:56

Recebido pelo Distribuidor
01/08/2014 13:57

Transitado em Julgado em 01.08.2014
18/07/2014 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/07/2014 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/07/2014 17:34

Baixa Definitiva
07/07/2014 17:34

Transitado em Julgado em 07.07.2014
13/06/2014 07:00

Publicado acórdão em 13.06.2014.
11/06/2014 09:00

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e não-provido
05/06/2014 07:00

Inclusão em Pauta
04/06/2014 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.06.2014.
30/05/2014 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/04/2014 13:58

Conclusos para julgamento
11/04/2014 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2014 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2013 15:07

Conclusos para julgamento
18/07/2013 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
17/07/2013 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/04/2013 17:00

Conclusos para julgamento
30/04/2013 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
30/04/2013 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2013 15:29

Conclusos para julgamento
02/04/2013 12:49

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/04/2013 19:29

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
26/03/2013 15:26

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
19/03/2013 07:00

Publicado despacho em 19.03.2013.
18/03/2013 19:00

Negado seguimento a Recurso
14/03/2013 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/02/2013 12:26

Conclusos para julgamento
08/02/2013 12:25

Distribuído por sorteio
07/02/2013 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/01/2013 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/01/2013 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2013 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/01/2013 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/01/2013 22:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
02/06/2026

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo