31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7976b90 proferido nos autos.

DESPACHO PJe 1.Resta pendente o valor da contribuição previdenciária (R$539,67 - Id 34317a6). 2.

Intimado a comprovar o recolhimento, o réu informa que efetuou o depósito judicial e que esse valor foi incluído no alvará expedido ao autor. 2.1 O acionante, por seu turno, alega que recebeu os valores de boa-fé e que não pode ser penalizado por erro que não deu causa. 3.

Ora, apesar da determinação para o réu efetuar o recolhimento através da guia própria, o autor não pode se beneficiar de sua própria torpeza, sobretudo que devolver valores recebidos a mais não configura "penalidade". 4 Dessa feita, em respeito ao princípio do não enriquecimento sem causa (art. 884, CC/02), intime-se o autor a depositar, em quinze (15) dias, o valor que recebeu a mais (R$539,67), observado o contido nos arts. 523, §1º e 835, I, do CPC. 4.1.

Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. 5.

Vindo, expeça-se alvará ao INSS. 6.

Pago o alvará, voltem conclusos para sentença de extinção. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REGISTRO CERTO FOTOLITO DIGITAL LTDA
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2039c79 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intime-se o réu a se manifestar sobre #id:440c465.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VINICIUS ALEXANDRE CELESTINO
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0e20e2 proferido nos autos.

DESPACHO PJE 1.

Defiro o requerimento do acionado de pagamento do débito de forma parcelada, nos termos do contido em CPC, art. 916, ficando ciente a ré que a ela compete corrigir monetariamente e acrescer juros moratórios de 1% ao mês a cada parcela, sob a penalidade do §5º do art. 916 do CPC.2.

Intimem-se as partes para ciência do presente, sendo o autor a indicar os dados de sua conta bancária, ou de seu procurador, para transferência de valores.

Atente-se que a procuração de Id 9fcbe39 outorga poderes específicos (receber e dar quitação) ao advogado e caberá ao patrono que indicar a própria conta a obrigação de promover o repasse ao seu constituinte.3.

In albis, expeça-se alvará à parte autora para transferência da integralidade do depósito de #id:be99a85 e #id:3d3a691 para a conta bancária informada em #id:a4097dc.4.

As demais parcelas correspondentes ao crédito autoral e aos honorários advocatícios deverão ser depositadas diretamente na conta bancária indicada pela parte autora.

Os valores do, INSS deverão ser pagos em guias próprias e comprovados nos autos, no prazo legal.5.

Eventual parcela não satisfeita deverá ser informada pela parte credora em até 10 dias do vencimento, valendo o silêncio como concordância com a satisfação do parcelamento. 6.

Tendo em vista a edição, em 11.12.2013, da Portaria 582 do Ministério da Fazenda, que, com base nos arts. 832 §7º e 879 §5º, ambos da CLT, bem como o art. 54 da Lei 8212/91, dispensam a atuação da PGF em demandas cujo valor de contribuição previdenciária seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), deixo de proceder a intimação da União para se manifestar na presente ação.7.

Integralmente satisfeitos os pagamentos, verifique a Secretaria a eventual existência de contas no Banco do Brasil S/A e na CEF com valores disponíveis vinculados ao presente feito.8.

Em havendo, voltem os autos conclusos.9.

Caso não haja, arquive-se o feito definitivamente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
10/04/2024 04:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/04/2024 22:24

Recebidos os autos para prosseguir
27/01/2022 10:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de VINICIUS ALEXANDRE CELESTINO em 24/11/2021
12/11/2021 15:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2021
12/11/2021 15:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 11:31

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS ALEXANDRE CELESTINO
22/10/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 22:09

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
30/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de REGISTRO CERTO FOTOLITO DIGITAL LTDA em 29/09/2021
29/09/2021 15:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Registro Certo.)
17/09/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2021
17/09/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 13:46

Expedido(a) intimação a(o) REGISTRO CERTO FOTOLITO DIGITAL LTDA
07/09/2021 22:06

Não admitido o Recurso de Revista de REGISTRO CERTO FOTOLITO DIGITAL LTDA
26/08/2021 17:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
06/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de VINICIUS ALEXANDRE CELESTINO em 05/04/2021
06/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de REGISTRO CERTO FOTOLITO DIGITAL LTDA em 05/04/2021
26/03/2021 20:03

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
16/03/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/03/2021
16/03/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/03/2021
16/03/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 15:33

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS ALEXANDRE CELESTINO
15/03/2021 15:33

Expedido(a) intimação a(o) REGISTRO CERTO FOTOLITO DIGITAL LTDA
02/03/2021 13:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de REGISTRO CERTO FOTOLITO DIGITAL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-01
29/01/2021 16:16

Incluído em pauta o processo para 24/02/2021 09:00 SV ED CJC ()
24/01/2021 16:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/01/2021 12:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
22/01/2021 00:02

Decorrido o prazo de VINICIUS ALEXANDRE CELESTINO em 21/01/2021
22/01/2021 00:02

Decorrido o prazo de REGISTRO CERTO FOTOLITO DIGITAL LTDA em 21/01/2021
15/12/2020 10:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargo de Declaração)
04/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2020
04/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2020
04/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 12:19

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS ALEXANDRE CELESTINO
03/12/2020 12:19

Expedido(a) intimação a(o) REGISTRO CERTO FOTOLITO DIGITAL LTDA
25/11/2020 15:03

Conhecido o recurso de REGISTRO CERTO FOTOLITO DIGITAL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-01 e não provido
30/10/2020 00:30

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/11/2020
29/10/2020 12:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 12:57

Incluído em pauta o processo para 18/11/2020 09:00 SV CJC ()
20/10/2020 11:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/10/2020 12:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
05/10/2020 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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