16/09/2025 16:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
16/09/2025 15:15

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA
05/09/2025 14:12

Convertido o julgamento em diligência
03/09/2025 17:40

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
03/09/2025 17:40

Encerrada a conclusão
01/09/2025 17:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
26/08/2025 18:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/08/2025 13:16

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 04:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2025
19/08/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 04:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2025
19/08/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100375-32.2020.5.01.0203 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA, MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em cumprimento à ordem do STF nos autos da Reclamação Constitucional 64.479, que cassou o acórdão de ID. b3a91b6, e à luz dos princípios da celeridade e da economia processual, proferir nova decisão para CONHECER dos recursos ordinários interpostos pela autora e pela 1ª ré, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora (i) para reconhecer o seu enquadramento como financiária, determinar que a 1ª ré proceda a retificação da CTPS da autora para que conste o exercício do cargo de pessoal de escritório; condenar as rés, solidariamente, ante a existência de grupo econômico, ao pagamento (ii) das diferenças salariais, considerando o piso normativo de pessoal de escritório e respectivos reajustes; (iii) das horas extraordinárias a partir da 6ª diária e 30ª semanal, considerando os controles de jornada colacionados e declarada a invalidade do regime de compensação mantido, acrescidas do adicional de 50% e 100% nos domingos e feriados, e divisor 180, e o reflexo destas no repouso semanal remunerado, inclusive feriados, e de ambos (este já majorado por aquelas) nas férias, no décimo terceiro salário e no FGTS; (iv) do anuênio; (v) dos auxílios refeição e cesta alimentação; (vi) da décima terceira cesta alimentação; (vii) da PLR; e (viii) dos honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença em favor do patrono da autora; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 1ª ré, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Deverá a 1ª ré proceder a retificação da CTPS no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado desta decisão, devendo a Secretaria da Vara do Trabalho de origem designar data e horário para que as partes compareçam, o autor portanto sua carteira, intimando-as pessoalmente, além dos advogados pelo diário oficial, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, a ser revertida em benefício do reclamante. Caso a determinação não seja cumprida espontaneamente pela reclamada no prazo determinado, fica desde já autorizada a Secretaria da Vara a fazer as anotações, na forma do artigo 39 da CLT, sem prejuízo da cobrança do valor total da multa em sede de execução. Mantidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 2.000,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 100.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST. Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que acrescentou o §3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, à exceção dos auxílios e cesta alimentação, da décima terceira cesta e dos reflexos deferidos sobre férias + 1/3, FGTS.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LOJAS RIACHUELO SA
18/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
18/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
09/07/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:35

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
09/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/07/2025
09/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 08/07/2025
09/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA em 08/07/2025
10/06/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
10/06/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
10/06/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA
26/05/2025 14:48

Conhecido o recurso de LOJAS RIACHUELO SA - CNPJ: 33.***.***/0001-49 e não provido
26/05/2025 14:48

Conhecido o recurso de ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA - CPF: *99.***.*35-05 e provido em parte
07/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/05/2025
05/05/2025 19:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/05/2025 19:49

Incluído em pauta o processo para 21/05/2025 13:00 Principal 13hs ()
08/04/2025 15:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2025 13:38

Alterada a classe processual de Agravo de Petição (1004) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
07/04/2025 23:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
07/04/2025 09:40

Recebidos os autos por retorno de diligência
02/04/2025 12:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
02/04/2025 12:18

Convertido o julgamento em diligência
02/04/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
02/04/2025 12:01

Encerrada a conclusão
27/02/2025 19:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
27/02/2025 09:11

Distribuído por dependência/prevenção
19/10/2023 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/10/2023
22/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 10:28

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
21/09/2023 10:27

Não admitido o Recurso de Revista de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
02/06/2023 12:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 01/06/2023
02/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA em 01/06/2023
29/05/2023 18:08

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2023 18:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2023
20/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2023
20/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2023
20/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
19/05/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
19/05/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA
18/05/2023 21:39

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA - CPF: *99.***.*35-05
16/05/2023 09:36

Incluído em pauta o processo para 17/05/2023 13:00 Em Mesa2 13h ()
15/05/2023 14:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2023 12:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
10/05/2023 13:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/05/2023 16:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/04/2023
27/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/04/2023
27/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/04/2023
27/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
26/04/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
26/04/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA
24/04/2023 13:51

Conhecido o recurso de LOJAS RIACHUELO SA - CNPJ: 33.***.***/0001-49 e não provido
24/04/2023 13:51

Conhecido o recurso de ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA - CPF: *99.***.*35-05 e provido em parte
22/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/03/2023
21/03/2023 08:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 08:39

Incluído em pauta o processo para 19/04/2023 13:00 Presencial 13h ()
23/02/2023 20:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/12/2022 04:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
01/12/2022 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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