19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100375-32.2020.5.01.0203 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA, MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em cumprimento à ordem do STF nos autos da Reclamação Constitucional 64.479, que cassou o acórdão de ID. b3a91b6, e à luz dos princípios da celeridade e da economia processual, proferir nova decisão para CONHECER dos recursos ordinários interpostos pela autora e pela 1ª ré, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora (i) para reconhecer o seu enquadramento como financiária, determinar que a 1ª ré proceda a retificação da CTPS da autora para que conste o exercício do cargo de pessoal de escritório; condenar as rés, solidariamente, ante a existência de grupo econômico, ao pagamento (ii) das diferenças salariais, considerando o piso normativo de pessoal de escritório e respectivos reajustes; (iii) das horas extraordinárias a partir da 6ª diária e 30ª semanal, considerando os controles de jornada colacionados e declarada a invalidade do regime de compensação mantido, acrescidas do adicional de 50% e 100% nos domingos e feriados, e divisor 180, e o reflexo destas no repouso semanal remunerado, inclusive feriados, e de ambos (este já majorado por aquelas) nas férias, no décimo terceiro salário e no FGTS; (iv) do anuênio; (v) dos auxílios refeição e cesta alimentação; (vi) da décima terceira cesta alimentação; (vii) da PLR; e (viii) dos honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença em favor do patrono da autora; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 1ª ré, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Deverá a 1ª ré proceder a retificação da CTPS no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado desta decisão, devendo a Secretaria da Vara do Trabalho de origem designar data e horário para que as partes compareçam, o autor portanto sua carteira, intimando-as pessoalmente, além dos advogados pelo diário oficial, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, a ser revertida em benefício do reclamante. Caso a determinação não seja cumprida espontaneamente pela reclamada no prazo determinado, fica desde já autorizada a Secretaria da Vara a fazer as anotações, na forma do artigo 39 da CLT, sem prejuízo da cobrança do valor total da multa em sede de execução. Mantidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 2.000,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 100.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST. Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que acrescentou o §3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, à exceção dos auxílios e cesta alimentação, da décima terceira cesta e dos reflexos deferidos sobre férias + 1/3, FGTS.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
07/04/2025 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
07/04/2025 09:28

Ajustado o andamento processual para inclusão em 07/04/2025 09:21 do movimento Recebidos os autos para diligência
07/04/2025 09:28

Recebidos os autos para diligência
07/04/2025 09:28

Excluído de 07/04/2025 09:21 o movimento Recebidos os autos para prosseguir
07/04/2025 09:26

Cancelada a liquidação
07/04/2025 09:21

Ajustado o andamento processual para inclusão em 02/04/2025 15:18 do movimento Recebidos os autos para prosseguir
07/04/2025 09:21

Excluído de 02/04/2025 15:18 o movimento Recebidos os autos para diligência
02/04/2025 15:18

Ajustado o andamento processual para inclusão em 02/04/2025 15:17 do movimento Recebidos os autos para diligência
02/04/2025 15:18

Excluído de 02/04/2025 15:17 o movimento Recebidos os autos para prosseguir
02/04/2025 15:17

Ajustado o andamento processual para inclusão em 02/04/2025 12:22 do movimento Recebidos os autos para prosseguir
02/04/2025 15:17

Excluído de 02/04/2025 12:22 o movimento Recebidos os autos para diligência
27/02/2025 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/02/2025 10:50

Encerrada a conclusão
20/02/2025 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
20/02/2025 09:08

Encerrada a conclusão
20/02/2025 09:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
19/02/2025 09:21

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
12/02/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
23/01/2025 16:46

Juntada a petição de Contraminuta
14/12/2024 00:25

Decorrido o prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/12/2024
14/12/2024 00:25

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 13/12/2024
14/12/2024 00:25

Decorrido o prazo de ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA em 13/12/2024
11/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100375-32.2020.5.01.0203 RECLAMANTE: ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA RECLAMADO: LOJAS RIACHUELO SA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): LOJAS RIACHUELO SA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para contraminutar o agravo de petição de #id:fac5117 interposto pelo autor no prazo de 08 (oito) dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 10 de dezembro de 2024.

WILLIAM DA SILVA TEIXEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LOJAS RIACHUELO SA
10/12/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
10/12/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
05/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 00:13

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
04/12/2024 00:13

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
04/12/2024 00:13

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA
04/12/2024 00:12

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA sem efeito suspensivo
28/11/2024 11:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
28/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/11/2024
28/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 27/11/2024
05/11/2024 17:33

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/10/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
29/10/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
29/10/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA
29/10/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
14/10/2024 16:28

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 17:29

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
20/09/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
20/09/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA
20/09/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 10:20

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
12/07/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
09/07/2024 12:46

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA
08/07/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
05/07/2024 17:24

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA em 28/06/2024
28/06/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34425d3 proferido nos autos.

Dê-se ciência a ré que o depósito apresentado no id: d5ba3d5, não pertence a este processo.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de junho de 2024.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
27/06/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
27/06/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
24/06/2024 19:13

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA
12/06/2024 13:55

Expedido(a) alvará a(o) ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA
05/06/2024 12:51

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 29.154,06)
05/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA em 04/06/2024
29/05/2024 09:17

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA
20/05/2024 23:22

Expedido(a) alvará a(o) ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA
16/05/2024 09:48

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 28.917,99)
24/04/2024 17:32

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 00:31

Decorrido o prazo de ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA em 22/04/2024
13/04/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA
08/04/2024 00:47

Expedido(a) alvará a(o) ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA
05/04/2024 11:43

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 28.673,82)
05/04/2024 11:32

Encerrada a conclusão
05/04/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
04/04/2024 00:37

Decorrido o prazo de ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA em 03/04/2024
25/03/2024 11:58

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA
10/03/2024 01:09

Expedido(a) alvará a(o) ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA
07/03/2024 14:43

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 28.165,91)
07/03/2024 14:38

Encerrada a conclusão
07/03/2024 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
02/03/2024 00:41

Decorrido o prazo de ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA em 01/03/2024
26/02/2024 15:55

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA
20/02/2024 17:45

Expedido(a) alvará a(o) ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA
19/02/2024 10:59

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 23.230,92)
19/02/2024 10:59

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 95.640,64)
19/02/2024 10:43

Encerrada a conclusão
19/02/2024 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
19/02/2024 10:38

Efetuado o pagamento de imposto de renda por execução (R$ 1.789,29)
19/02/2024 10:36

Efetuado o pagamento de outras obrigações pecuniárias por execução (R$ 11.365,78)
19/02/2024 10:36

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 52.856,46)
06/02/2024 00:52

Decorrido o prazo de ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA em 05/02/2024
02/02/2024 11:58

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
26/01/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
25/01/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
25/01/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA
25/01/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
25/01/2024 11:42

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA
24/01/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
24/01/2024 11:13

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
12/12/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
12/12/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:26

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2023 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
11/12/2023 10:49

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
24/11/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
24/11/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
24/11/2023 11:07

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2023 11:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/11/2023 14:27

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
07/11/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
01/11/2023 01:08

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 31/10/2023
27/10/2023 12:34

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 11:34

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
20/10/2023 11:34

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA
19/10/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
19/10/2023 13:03

Iniciada a liquidação
19/10/2023 13:03

Transitado em julgado em 04/10/2023
19/10/2023 11:41

Recebidos os autos para prosseguir
01/12/2022 08:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/12/2022 08:46

Comprovado o depósito recursal (R$ 3.250,00)
01/12/2022 08:45

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 50,00)
01/12/2022 00:13

Decorrido o prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/11/2022
01/12/2022 00:13

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 30/11/2022
18/11/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 10:27

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
17/11/2022 10:27

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
17/11/2022 10:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA sem efeito suspensivo
16/11/2022 20:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
15/11/2022 00:10

Decorrido o prazo de ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA em 14/11/2022
14/11/2022 14:18

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2022 12:46

Juntada a petição de Contrarrazões
28/10/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 21:52

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
26/10/2022 21:52

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA
26/10/2022 21:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LOJAS RIACHUELO SA sem efeito suspensivo
26/10/2022 12:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
26/10/2022 12:25

Encerrada a conclusão
18/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA em 17/10/2022
17/10/2022 18:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/10/2022 12:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
14/10/2022 17:25

Juntada a petição de Manifestação (RECURSO ORDINARIO RECLAMANTE)
04/10/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2022 01:11

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
01/10/2022 01:11

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
01/10/2022 01:11

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA
01/10/2022 01:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 50,00
01/10/2022 01:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA
01/10/2022 01:10

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA
18/08/2022 14:03

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Procuração)
15/08/2022 17:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MEIRELES MELONIO
15/08/2022 16:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/08/2022 13:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/08/2022 16:19

Juntada a petição de Manifestação (Petição solicitando a exclusão de peça)
11/08/2022 16:12

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Carta Convite e Rol)
11/08/2022 16:07

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Carta Convite)
13/04/2022 18:06

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Procuração)
08/04/2022 09:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/08/2022 13:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/04/2022 19:10

Audiência de instrução realizada (07/04/2022 15:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/04/2022 17:52

Juntada a petição de Manifestação (Pet_Juntada cartas convites enviadas às testemunhas arroladas)
01/10/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2021
01/10/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2021
01/10/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2021
01/10/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 15:29

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
30/09/2021 15:29

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
30/09/2021 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA
30/09/2021 15:29

Audiência de instrução designada (07/04/2022 15:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/09/2021 00:17

Decorrido o prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/09/2021
30/09/2021 00:17

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 29/09/2021
30/09/2021 00:17

Decorrido o prazo de ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA em 29/09/2021
28/09/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
27/09/2021 14:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/09/2021 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2021
22/09/2021 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2021
22/09/2021 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 13:44

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
21/09/2021 13:44

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
21/09/2021 13:44

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA
21/09/2021 13:43

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2021 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
17/09/2021 19:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/09/2020 21:18

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
27/08/2020 00:08

Decorrido o prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/08/2020
27/08/2020 00:08

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 26/08/2020
27/08/2020 00:08

Decorrido o prazo de ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA em 26/08/2020
22/08/2020 00:54

Decorrido o prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/08/2020
22/08/2020 00:54

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 20/08/2020
22/08/2020 00:54

Decorrido o prazo de ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA em 20/08/2020
19/08/2020 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2020
19/08/2020 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2020
19/08/2020 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2020 16:35

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
17/08/2020 16:35

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
17/08/2020 16:35

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA
17/08/2020 16:34

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
17/08/2020 14:27

Juntada a petição de Manifestação (Impossibilidade audiencia virtual e provas a produzir )
17/08/2020 14:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação à contestação )
13/08/2020 12:46

Juntada a petição de Manifestação (Provas)
04/08/2020 15:12

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Rol de testemunhas)
04/08/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2020
04/08/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2020
04/08/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2020 15:53

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
03/08/2020 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
03/08/2020 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA
03/08/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
30/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/07/2020
30/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 29/07/2020
27/07/2020 17:58

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
06/07/2020 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/07/2020
06/07/2020 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2020 09:43

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
03/07/2020 09:43

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
03/07/2020 09:42

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
27/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/06/2020
27/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 26/06/2020
27/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA em 26/06/2020
09/06/2020 00:28

Decorrido o prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/06/2020
09/06/2020 00:28

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 08/06/2020
09/06/2020 00:28

Decorrido o prazo de ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA em 08/06/2020
20/05/2020 08:55

Juntada a petição de Manifestação (Acordo e Produção de provas)
19/05/2020 12:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
19/05/2020 12:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2020 12:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
19/05/2020 12:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2020 21:25

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
15/05/2020 21:25

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
15/05/2020 21:25

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA
15/05/2020 21:24

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 21:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
15/05/2020 21:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2020 21:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
15/05/2020 21:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2020 21:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
15/05/2020 21:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2020 21:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
15/05/2020 16:46

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
14/05/2020 11:16

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
14/05/2020 11:16

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
14/05/2020 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA
11/05/2020 15:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
11/05/2020 08:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante)
08/05/2020 13:17

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
07/05/2020 00:06

Decorrido o prazo de ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA em 06/05/2020
06/05/2020 12:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/05/2020
06/05/2020 12:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2020 09:03

Expedido(a) notificação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
04/05/2020 09:03

Expedido(a) notificação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
01/05/2020 17:13

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA RIBEIRO DE LIMA
01/05/2020 17:12

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 20:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
29/04/2020 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2020

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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