24/03/2025 10:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/03/2025 17:52

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2025 17:47

Juntada a petição de Contraminuta
28/02/2025 16:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6fffadf proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, na data de 24/02/2025, foi interposto Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário pela ré na petição de ID d0a5461, sem o preparo recursal.

Ainda, a procuração encontra-se no ID f32cb2b.

Reclamante dispensado do recolhimento de custas.

As partes foram notificadas acerca da Decisão de ID 6f18ca8 em 12/02/2025, com decurso de prazo em 24/02/2025.

Certifico, por fim, que referido recurso não preenche todos os pressupostos de admissibilidade, uma vez que não foi comprovado o preparo recursal previsto no Art. 899, § 7º, da CLT. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025 Salukia Silva Analista Judiciária DECISÃO PJe-JT Mantenho a decisão agravada (ID 6f18ca8), uma vez que a executada não apresentou o devido preparo recursal, que vem a ser requisito essencial para admissibilidade de qualquer recurso processual, conforme Art. 40, caput e § 2º, da Lei 8.177/1991, c/c Art. 899, §§ 1º a 7º, da CLT, c/c Art. 789, § 1º, da CLT.

Além disso, a executada não se desincumbiu do ônus de comprovação da sua equiparação à Fazenda Pública, pelo TST ou pelo STF.

Recebo o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário da(s) reclamada(s) para julgamento pelo E.

TRT.

Notifiquem-se as partes.

Decorrido, remeta-se ao TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO DE LIMA PINTO DE OLIVEIRA
25/02/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DE LIMA PINTO DE OLIVEIRA
25/02/2025 18:32

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
25/02/2025 14:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
25/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 24/02/2025
25/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de TIAGO DE LIMA PINTO DE OLIVEIRA em 24/02/2025
24/02/2025 20:23

Juntada a petição de Contrarrazões
24/02/2025 18:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
13/02/2025 14:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
13/02/2025 14:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
12/02/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/02/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DE LIMA PINTO DE OLIVEIRA
06/02/2025 12:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TIAGO DE LIMA PINTO DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
06/02/2025 12:11

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/02/2025 09:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
05/02/2025 16:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/01/2025 20:11

Juntada a petição de Manifestação
23/12/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
23/12/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
20/12/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/12/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DE LIMA PINTO DE OLIVEIRA
20/12/2024 10:09

Acolhidos os Embargos de Declaração de TIAGO DE LIMA PINTO DE OLIVEIRA
20/12/2024 00:50

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 19/12/2024
17/12/2024 22:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/12/2024 10:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
12/12/2024 18:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/12/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DE LIMA PINTO DE OLIVEIRA
03/12/2024 11:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
03/12/2024 11:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TIAGO DE LIMA PINTO DE OLIVEIRA
03/12/2024 11:47

Concedida a gratuidade da justiça a TIAGO DE LIMA PINTO DE OLIVEIRA
28/10/2024 09:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
07/10/2024 19:36

Juntada a petição de Razões Finais
01/10/2024 12:41

Audiência una realizada (01/10/2024 08:45 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2024 00:36

Juntada a petição de Contestação
30/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 29/08/2024
22/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de TIAGO DE LIMA PINTO DE OLIVEIRA em 21/08/2024
21/08/2024 11:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/08/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DE LIMA PINTO DE OLIVEIRA
12/08/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 08:58

Audiência una designada (01/10/2024 08:45 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2024 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
12/08/2024 08:43

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/08/2024 20:17

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo