09/08/2025 14:23

Suspenso o processo por expedição de precatório
09/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de FERNANDA RODRIGUES COSTA LEMOS em 08/08/2025
07/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2025
07/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2025
31/07/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
29/07/2025 23:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/07/2025 23:54

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA RODRIGUES COSTA LEMOS
29/07/2025 23:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/07/2025 23:54

Expedido(a) ofício precatório a(o) FERNANDO CESAR CANO LEMOS
17/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025
05/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de FERNANDA RODRIGUES COSTA LEMOS em 04/07/2025
23/06/2025 11:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/06/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA RODRIGUES COSTA LEMOS
18/06/2025 14:52

Homologada a liquidação
18/06/2025 13:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
03/06/2025 00:40

Decorrido o prazo de FERNANDA RODRIGUES COSTA LEMOS em 02/06/2025
23/05/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/05/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA RODRIGUES COSTA LEMOS
22/05/2025 16:35

Proferida decisão
22/05/2025 15:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
22/05/2025 09:27

Juntada a petição de Manifestação (Peça excesso valor precatório)
21/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de FERNANDA RODRIGUES COSTA LEMOS em 20/05/2025
20/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025
12/05/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/05/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA RODRIGUES COSTA LEMOS
09/05/2025 16:14

Expedido(a) ofício precatório a(o) PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A REGIAO
05/05/2025 16:06

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/04/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA RODRIGUES COSTA LEMOS
29/04/2025 15:00

Proferida decisão
29/04/2025 05:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
29/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de FERNANDA RODRIGUES COSTA LEMOS em 28/04/2025
11/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA RODRIGUES COSTA LEMOS
27/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2025
20/03/2025 00:35

Decorrido o prazo de FERNANDA RODRIGUES COSTA LEMOS em 19/03/2025
11/03/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61484bf proferido nos autos.

Recebidos os autos de Instância Superior, com o seguinte histórico processual: 1.

Decisão de Primeira Instância Ação trabalhista ajuizada para reconhecimento de diferenças de suplementação de aposentadoria.Sentença deferiu o pedido, condenando o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento das diferenças salariais. 2.

Agravo de Petição no TRT-1 O Estado do Rio de Janeiro interpôs agravo de petição contra a execução, contestando os critérios de correção monetária e juros aplicados aos cálculos homologados.O TRT-1 negou provimento ao agravo, determinando a aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária e juros de 1% ao mês. 3.

Recurso de Revista no TST O Estado interpôs recurso de revista para reformar a decisão do TRT-1, alegando ofensa ao Tema 810 do STF e pedindo a aplicação da TR em vez do IPCA-E.O TST negou seguimento ao recurso, mantendo a decisão do TRT-1. 4.

Agravo de Instrumento no TST O Estado recorreu via agravo de instrumento, insistindo na tese de que a TR deveria ser aplicada.O TST negou provimento ao agravo, reforçando que a decisão do TRT-1 estava alinhada à jurisprudência do STF. 5.

Agravo Interno no TST O Estado interpôs agravo interno, reiterando a alegação de que a aplicação do IPCA-E violaria a coisa julgada.O TST negou provimento ao agravo interno, reafirmando que o critério de atualização monetária deveria seguir o IPCA-E até 08/12/2021 e, após, a taxa SELIC, conforme EC nº 113/2021. 6.

Recurso Extraordinário ao STF O Estado do Rio de Janeiro interpôs recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, alegando violação ao art. 5º, XXXVI, da CF (coisa julgada).O recurso foi inadmitido por falta de prequestionamento, conforme Súmulas 282 e 356 do STF.

Diante do trânsito em julgado da decisão exarada pelo Tribunal Superior do Trabalho e da inadmissibilidade do recurso extraordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, determino o imediato prosseguimento da execução, com base nos critérios fixados nas decisões proferidas.

Assim, determino a remessa dos autos à Contadoria para verificação e atualização do crédito devido ao autor e, após expeça-se RPV/PRECATÓRIO.

Comprovado o pagamento, expeçam-se os alvarás pertinentes, procedam-se os registros pertinentes e retornem conclusos para extinção da execução. jmf RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA RODRIGUES COSTA LEMOS
10/03/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/03/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA RODRIGUES COSTA LEMOS
10/03/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
07/03/2025 12:02

Recebidos os autos para prosseguir
09/08/2022 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/08/2022 00:15

Decorrido o prazo de FERNANDA RODRIGUES COSTA LEMOS em 04/08/2022
14/07/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 11:12

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA RODRIGUES COSTA LEMOS
13/07/2022 09:32

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
30/06/2022 10:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
30/06/2022 10:23

Encerrada a conclusão
30/06/2022 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
30/06/2022 09:39

Encerrada a conclusão
30/06/2022 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
30/06/2022 09:38

Encerrada a conclusão
30/06/2022 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
30/06/2022 09:38

Encerrada a conclusão
25/06/2022 00:12

Decorrido o prazo de FERNANDA RODRIGUES COSTA LEMOS em 24/06/2022
23/06/2022 13:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
21/06/2022 19:58

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição - ERJ)
09/06/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/06/2022 09:20

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA RODRIGUES COSTA LEMOS
08/06/2022 09:19

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/06/2022 15:30

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
03/06/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
03/06/2022 13:46

Encerrada a conclusão
03/06/2022 08:53

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a BIANCA MEROLA DA SILVA
03/06/2022 08:52

Iniciada a execução
28/05/2022 00:12

Decorrido o prazo de FERNANDA RODRIGUES COSTA LEMOS em 27/05/2022
20/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2022
17/05/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
17/05/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 08:54

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA RODRIGUES COSTA LEMOS
16/05/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
12/05/2022 18:53

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação à Execução - ERJ)
08/04/2022 00:21

Decorrido o prazo de FERNANDA RODRIGUES COSTA LEMOS em 07/04/2022
07/04/2022 15:21

Juntada a petição de Manifestação (Concordancia com Decisao Homologatoria)
31/03/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/03/2022
30/03/2022 16:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/03/2022 16:08

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA RODRIGUES COSTA LEMOS
30/03/2022 16:07

Homologada a liquidação
30/03/2022 15:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
24/03/2022 20:12

Juntada a petição de Manifestação (Petição - ERJ )
20/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de FERNANDA RODRIGUES COSTA LEMOS em 18/03/2022
10/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de FERNANDA RODRIGUES COSTA LEMOS em 09/03/2022
08/03/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 12:20

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA RODRIGUES COSTA LEMOS
07/03/2022 12:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/03/2022 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/03/2022
25/02/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
24/02/2022 17:15

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Artigos de Liquidação Autora)
11/02/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2022
11/02/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 10:46

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA RODRIGUES COSTA LEMOS
09/02/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 10:07

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO ERJ)
03/02/2022 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
17/01/2022 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/01/2022 12:32

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
14/01/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
08/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de FERNANDA RODRIGUES COSTA LEMOS em 07/12/2021
07/12/2021 19:06

Juntada a petição de Manifestação (Requerendo Oficio INSS ou Intimação da Ré)
06/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/11/2021
20/10/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2021
20/10/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 01:10

Decorrido o prazo de FERNANDA RODRIGUES COSTA LEMOS em 19/10/2021
19/10/2021 14:47

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA RODRIGUES COSTA LEMOS
18/10/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
14/10/2021 14:12

Juntada a petição de Manifestação (Requerendo Dilaçao de Prazo)
01/10/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2021
01/10/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 15:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/09/2021 15:14

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA RODRIGUES COSTA LEMOS
29/09/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
29/09/2021 14:05

Iniciada a liquidação
29/09/2021 14:05

Transitado em julgado em 08/09/2021
18/09/2021 11:52

Recebidos os autos para prosseguir
30/07/2018 09:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/07/2018 18:58

Juntada a petição de Contrarrazões
17/07/2018 00:43

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2018 23:59:59
09/07/2018 10:40

Expedido(a) Intimação a(o) réu
05/07/2018 10:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FERNANDA RODRIGUES COSTA LEMOS - CPF: *31.***.*99-76 sem efeito suspensivo
04/07/2018 18:19

Conclusos os autos para decisão Geral a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
04/07/2018 01:17

Decorrido o prazo de FERNANDA RODRIGUES COSTA LEMOS em 03/07/2018 23:59:59
03/07/2018 19:12

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2018 19:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/06/2018 05:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/06/2018
22/06/2018 05:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2018 14:07

Expedido(a) Intimação a(o) réu
12/06/2018 16:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 800.00
12/06/2018 16:01

Não concedida a assistência judiciária gratuita a FERNANDA RODRIGUES COSTA LEMOS
12/06/2018 16:01

Declarada a decadência ou a prescrição
12/06/2018 13:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
17/05/2018 17:23

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2018 16:00

Audiência una realizada (08/05/2018 14:40 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2018 18:05

Juntada a petição de Contestação
28/02/2018 11:22

Expedido(a) Intimação a(o) réu
28/02/2018 10:17

Audiência una designada (08/05/2018 14:40 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2018 11:32

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2018 09:27

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
22/02/2018 08:24

Recebidos os autos para prosseguir
17/05/2017 09:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/05/2017 01:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/04/2017 11:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/04/2017 11:01

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
05/04/2017 11:01

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
04/04/2017 17:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FERNANDO CESAR CANO LEMOS - CPF: *34.***.*97-87 sem efeito suspensivo
04/04/2017 09:34

Conclusos os autos para decisão Geral a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
25/03/2017 03:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/03/2017
25/03/2017 03:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2017 16:16

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 800.00
16/03/2017 16:16

Não concedida a assistência judiciária gratuita a FERNANDO CESAR CANO LEMOS
16/03/2017 16:16

Indeferida a petição inicial
16/03/2017 09:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
15/03/2017 15:06

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2017 14:43

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
14/02/2017 17:59

Audiência una realizada (14/02/2017 14:00 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2016 12:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/10/2016 00:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/10/2016
11/10/2016 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2016 11:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/10/2016 11:34

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
10/10/2016 11:34

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
06/10/2016 12:14

Audiência una designada (14/02/2017 14:00 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2016 12:26

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2016 13:45

Conclusos os autos para despacho a VICTOR PEDROTI MORAES
23/09/2016 10:17

Recebidos os autos para iniciar a execução
12/06/2014 00:52

Decorrido o prazo de FERNANDO CESAR CANO LEMOS em 22/01/2014 23:59:59
11/06/2014 17:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/01/2014
11/06/2014 17:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2014 17:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/01/2014
11/06/2014 17:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2014 11:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/01/2014 17:48

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
27/01/2014 17:48

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
25/01/2014 11:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FERNANDO CESAR CANO LEMOS - CPF: *34.***.*97-87 sem efeito suspensivo
24/01/2014 15:42

Conclusos os autos para decisão (mero expediente)
20/12/2013 09:40

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 800.00
20/12/2013 09:40

Concedida a assistência judiciária gratuita a FERNANDO CESAR CANO LEMOS
20/12/2013 09:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/12/2013 09:17

Conclusos os autos para julgamento da Exceção de Incompetência
20/12/2013 09:16

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2013 15:35

Conclusos os autos para despacho (mero expediente)
05/12/2013 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2013

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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