12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100364-57.2023.5.01.0248 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A., MARCOS PAULO PEREIRA MACHADO RECORRIDO: MARCOS PAULO PEREIRA MACHADO, SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.

ACORDAM os Desembargadores que integram a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, REJEITAR as preliminares suscitadas pelo reclamante em contrarrazões, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para, quanto ao apelo da ré: 1 - que, em liquidação de sentença, seja possibilitada à ré a juntada dos contracheques para regular liquidação do julgado, com dedução dos valores quitados ao mesmo título; 2 - condenar o autor no pagamento de honorários advocatícios sucumbências devidos ao advogado das rés, à razão de 10% dos pedidos integralmente indeferidos, contudo fica em condição suspensiva de exigibilidade, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e mantida neste julgado; quanto ao apelo do reclamante: 1- deferir o pedido de diferença salarial por equiparação salarial quanto ao primeiro modelo e reflexos, nos critérios e parâmetros postos na fundamentação, além de honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao advogado do reclamante, arbitrados em 10% sobre o valor bruto devido ao autor.

Inverte-se o ônus da sucumbência.

Arbitra-se o valor da condenação em R$20.000,00.

Custas de R$400,00 pela reclamada.

Tudo nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.

O Desembargador Roberto Norris acompanhou o voto do Relator, com ressalva de entendimento quanto à gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

GUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS PAULO PEREIRA MACHADO
24/05/2024 08:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/05/2024 19:05

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2024 12:00

Juntada a petição de Contrarrazões
11/05/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
10/05/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO PEREIRA MACHADO
10/05/2024 09:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS PAULO PEREIRA MACHADO sem efeito suspensivo
10/05/2024 09:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A. sem efeito suspensivo
10/05/2024 08:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
06/05/2024 18:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/05/2024 15:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/04/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
18/04/2024 19:54

Expedido(a) intimação a(o) SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
18/04/2024 19:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO PEREIRA MACHADO
18/04/2024 19:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
18/04/2024 19:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCOS PAULO PEREIRA MACHADO
19/01/2024 16:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
15/12/2023 18:48

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 17:53

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
07/12/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
06/12/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO PEREIRA MACHADO
06/12/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
05/12/2023 22:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/12/2023 21:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2023 20:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/11/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
27/11/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO PEREIRA MACHADO
27/11/2023 10:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
27/11/2023 10:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS PAULO PEREIRA MACHADO
07/11/2023 07:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
06/11/2023 12:49

Audiência inicial realizada (06/11/2023 09:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/05/2023 14:59

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO PEREIRA MACHADO em 26/05/2023
19/05/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 14:02

Expedido(a) notificação a(o) SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
18/05/2023 09:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO PEREIRA MACHADO
18/05/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
18/05/2023 08:23

Audiência inicial designada (06/11/2023 09:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/05/2023 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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